TJSC - 0805907-75.2013.8.24.0113
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 18:58
Baixa Definitiva
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29/07/2025 18:58
Transitado em Julgado
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21/07/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/06/2025 15:24
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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08/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/06/2025 13:32
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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30/05/2025 03:31
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0805907-75.2013.8.24.0113/SCEXECUTADO: VENEZIO JOAO KLOCKADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666)SENTENÇAÀ vista do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal.
Pelo princípio da sucumbência, honorários pela parte exequente, estes que FIXO em 10% do valor atualizado dos débitos, nos termos do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P.
R.
I. Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal.
Transitada em julgado, arquive-se.
Florianópolis/SC, data registrada no sistema. -
28/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/05/2025 21:23
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/05/2025 19:08
Conclusos para decisão
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14/05/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/04/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 17:55
Determinada a intimação
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12/09/2024 17:48
Conclusos para decisão
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26/08/2024 15:58
Juntada de Petição
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26/08/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 14:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VENESIO JOAO KLOCK - EXCLUÍDA
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05/07/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VENEZIO JOAO KLOCK. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/05/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/05/2023 17:17
Juntada de Petição
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27/04/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 13:41
Decisão interlocutória
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14/03/2023 17:20
Conclusos para despacho
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14/03/2023 17:20
Juntada de Certidão
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08/10/2020 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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04/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/09/2020 07:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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24/09/2020 07:00
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/07/2020 20:58
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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28/05/2020 11:06
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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18/05/2020 13:08
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/05/2020 13:08
Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito. Ressalto que, no atendimento da determinação judicial, deve o exequente apresentar cálculo atualizado do débito e indicar especific
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11/05/2020 17:54
Conclusos para decisão interlocutória
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11/05/2020 16:58
Certidão emitida - Genérico
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10/03/2020 15:58
Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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10/03/2020 15:58
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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13/09/2019 18:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Considerando a instituição da unidade para processar e julgar as execuções fiscais municipais e estaduais, bem como os embargos e as ações a elas conexas, pelas Resoluções CM n. 6/2019, TJ n. 12/2
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28/01/2019 17:08
Conclusos para decisão interlocutória
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12/11/2018 17:22
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.10028376-1 Tipo da Petição: Petição Data: 12/11/2018 17:08
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27/09/2018 09:41
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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15/09/2018 14:36
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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15/09/2018 14:35
Mero expediente - SAJ - 1) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, impulsione o feito, nos termos do art. 485, §1º, do NCPC, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito.2) Ocorrendo o impulso, dê-se o prosseguimento cabível. Findo
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22/08/2018 16:56
Conclusos para sentença
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22/08/2018 16:53
Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.
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17/06/2018 05:44
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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17/04/2018 21:16
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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02/02/2018 21:52
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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22/01/2018 18:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/01/2018 18:37
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar
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04/02/2016 16:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.15.10020734-5 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 23/11/2015 12:24
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08/09/2015 09:48
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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08/09/2015 09:48
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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29/08/2015 04:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/08/2015 04:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/08/2015 01:11
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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22/08/2015 01:10
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).
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22/08/2015 01:09
Juntada
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22/08/2015 01:09
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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22/08/2015 01:08
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR332782355TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários c
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22/08/2015 01:07
Juntada
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19/08/2015 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR332782355TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Venesio Joao Klock
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19/08/2015 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR332782355TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Venesio Joao Klock
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10/08/2015 11:46
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável
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15/06/2015 16:15
Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; I
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20/01/2014 12:19
Distribuído por sorteio(SAJ)
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20/01/2014 12:15
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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