TJSC - 5034677-59.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 18:33
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0908750-81.2015.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 35, 36, 52, 76, 77
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08/07/2024 14:21
Baixa Definitiva
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08/07/2024 11:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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08/07/2024 11:43
Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC -
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08/07/2024 11:43
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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03/07/2024 09:13
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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03/07/2024 09:12
Transitado em Julgado
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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12/06/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
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20/05/2024 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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10/05/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2024 00:39
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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10/05/2024 00:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2024 16:21
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
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18/04/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5034677-59.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO AGRAVADO: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
17/04/2024 13:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
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17/04/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/04/2024 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80
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07/02/2024 16:56
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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06/02/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/02/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/02/2024 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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13/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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28/11/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/11/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 57
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26/11/2023 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/11/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/11/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/11/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
14/11/2023 14:34
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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13/11/2023 14:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/10/2023 08:33
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/09/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/08/2023 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/08/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 10:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
22/08/2023 10:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2023 09:07
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00:00</b>
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07/08/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5034677-59.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO AGRAVADO: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
04/08/2023 16:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023
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04/08/2023 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/08/2023 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 108
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04/07/2023 13:54
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303
-
04/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
21/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/06/2023 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/05/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2023 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/05/2023 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/05/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 12:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI
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17/05/2023 12:06
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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04/08/2022 14:22
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0303
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01/08/2022 07:45
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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30/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/06/2022 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2022 10:02
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3
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28/06/2022 10:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/06/2022 09:29
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0102 para GPUB0303) - processo: 50439451120208240000
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28/06/2022 09:21
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0102 -> DCDP
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28/06/2022 09:21
Determina redistribuição por incompetência
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23/06/2022 17:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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23/06/2022 17:35
Juntada de Certidão
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23/06/2022 16:16
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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23/06/2022 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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23/06/2022 11:29
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 34 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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