16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5042359-83.2025.8.24.0930/SCAUTOR: GENY ALVES NUNESADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por GENY ALVES NUNES contra BANCO AGIBANK S.A, para o fim de: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
25/06/2025 02:41

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
20/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5042359-83.2025.8.24.0930/SC AUTOR: GENY ALVES NUNESADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
19/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
18/06/2025 11:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/06/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 21:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 22:40

Juntada de Petição
21/05/2025 16:26

Juntada de Petição
10/05/2025 10:30

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
07/05/2025 14:24

Juntada de Petição
14/04/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENY ALVES NUNES. Justiça gratuita: Deferida.
13/04/2025 17:41

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 6
13/04/2025 17:41

Determinada a citação
08/04/2025 15:38

Juntada de Petição
26/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENY ALVES NUNES. Justiça gratuita: Requerida.
26/03/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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