06/08/2025 11:02

Juntada de Petição
04/08/2025 12:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10744982, Subguia 5613974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 340,87
11/07/2025 10:52

Juntada de Petição
26/06/2025 22:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV
26/06/2025 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BANCO PAN S.A., Guia 10744982, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5613974&modulo=
26/06/2025 22:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. BANCO PAN S.A. - Guia 10744982 - R$ 340,87
26/06/2025 22:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ZILMA POBENGA KAVIKIONI
26/06/2025 14:01

Conclusos para julgamento
26/06/2025 13:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE
26/06/2025 13:56

Transitado em Julgado
26/06/2025 09:47

Juntada de Petição
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
06/06/2025 22:47

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Indenização por Dano Material
03/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
02/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035819-40.2023.8.24.0008/SCAUTOR: ZILMA POBENGA KAVIKIONIADVOGADO(A): GUILHERME PAES SCHULZ (OAB SC042156)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇA3.

ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, o que faço com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexistência de débito entre as partes relativo ao contrato de empréstimos consignado objeto da presente demanda (evento 12 - outros 3); b) condenar a parte requerida a devolver, em dobro, as quantias debitadas indevidamente do benefício previdenciário da parte autora após 30/03/2021, e de forma simples, as quantias debitadas antes da mencionada data, com correção monetária pelo IPCA, salvo convenção diversa entre as partes ou convenção distinta em lei específica, desde a data de cada desconto, e juros de mora pela taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, desde a data de cada desconto, sendo que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, nos exatos termos da Lei 14.905, de 28 de junho de 2024. c) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais; d) determinar a restituição, pela parte autora e em favor da parte ré, da quantia de R$ 1.346,09 (um mil trezentos e quarenta e seis reais e nove centavos),, com correção monetária, pelo IPCA, desde a data do depósito. Autorizo a compensação dos valores indicados nos itens "b" e "d".

Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 30% das custas processuais, ficando o restante ao encargo da parte ré.

Fixo os honorários sucumbenciais na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, em consonância com o artigo 85, § 2.º, do CPC, respeitando a mesma proporção acima.

Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação à parte autora, em razão da concessão da justiça gratuita (artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.
31/05/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2025 09:28

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 13:55

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/12/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/12/2024 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/12/2024 08:14

Juntada de Petição
02/12/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/11/2024 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/11/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.239,91
03/11/2024 11:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolmar Alves Baltazar em 03/11/2024 10:58:55
31/10/2024 17:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/10/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/10/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/10/2024 14:07

Juntada de Petição
29/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 19:45

Juntada de Petição
11/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/09/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/09/2024 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/08/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/08/2024 16:19

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/06/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/06/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
03/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:54

Juntada de Petição
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/05/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/05/2024 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/05/2024 10:18

Juntada de Petição
20/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/05/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,02
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
25/04/2024 16:19

Juntada de Petição
24/04/2024 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 13:46

Decisão interlocutória
15/04/2024 10:51

Juntada de Petição
28/02/2024 13:34

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2024 09:19

Juntada de Petição
15/02/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/02/2024 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:50

Juntada de Petição
16/01/2024 15:17

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
10/01/2024 16:25

Juntada de Petição
03/01/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
13/12/2023 13:03

Expedição de ofício - 1 carta
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2023 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZILMA POBENGA KAVIKIONI. Justiça gratuita: Deferida.
29/11/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 19:00

Determinada a citação
29/11/2023 14:14

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZILMA POBENGA KAVIKIONI. Justiça gratuita: Requerida.
29/11/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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