TJSC - 5084768-50.2023.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 12:30
Baixa Definitiva
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20/06/2025 12:30
Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025
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20/06/2025 12:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL ARCELINO RAMOS FERREIRA - ABSOLVIDO
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19/06/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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19/06/2025 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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18/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 19:15
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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18/06/2025 17:26
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/06/2025 16:20. Refer. Evento 19
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18/06/2025 16:58
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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13/06/2025 14:18
Conclusos para despacho
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13/06/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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13/06/2025 07:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 13/06/2025
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13/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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12/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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12/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5084768-50.2023.8.24.0023/SC RÉU: RAFAEL ARCELINO RAMOS FERREIRAADVOGADO(A): EDILBERTO ANTONIO KUSS (OAB SC041507) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição do evento 86, DEFIRO a participação telepresencial à testemunha Catia Regina Schmitz, que ficará responsável pelos equipamentos e meios de transmissão necessários à conexão ao ato processual, devendo, até 24 horas antes da data e hora designadas para a audiência, enviar uma mensagem para o WhatsApp (48) 3287-6626, comunicando seu nome completo e telefone para contato, de modo a viabilizar o recebimento do link de acesso, sem prejuízo da possibilidade de comparecimento presencial no Fórum.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. -
11/06/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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11/06/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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11/06/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 13:23
Despacho
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10/06/2025 14:53
Conclusos para despacho
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10/06/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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09/06/2025 14:55
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4460009 - RAFAEL ARCELINO RAMOS FERREIRA
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06/06/2025 09:53
Juntada de Petição
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06/06/2025 03:39
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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05/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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04/06/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/06/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 16:33
Despacho
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04/06/2025 14:59
Conclusos para despacho
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03/06/2025 20:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 03/06/2025
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03/06/2025 20:35
Juntada de Petição
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30/05/2025 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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23/05/2025 07:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 23/05/2025
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16/05/2025 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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14/05/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/05/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/05/2025 18:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 07/05/2025
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06/05/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/05/2025 18:29
Expedição de ofício
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06/05/2025 14:02
Juntada de Petição
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05/05/2025 15:27
Juntada de Petição
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02/05/2025 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
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02/05/2025 12:15
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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02/05/2025 12:09
Juntado(a)
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30/04/2025 21:57
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 30/04/2025
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30/04/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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30/04/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/04/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/04/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/04/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/04/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/04/2025 17:42
Expedição de ofício
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28/04/2025 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/04/2025 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES
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28/04/2025 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN
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28/04/2025 17:15
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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28/04/2025 17:15
Expedição de Mandado
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28/04/2025 17:15
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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28/04/2025 17:15
Expedição de Mandado
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28/04/2025 17:15
Expedição de ofício
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28/04/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MANOEL NOLASCO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/04/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA FERNANDES LIBARDI. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/04/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA REGINA SCHMITZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/04/2025 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELTON PAULO ALBUQUERQUE CASTRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/04/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/04/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/04/2025 15:34
Expedição de ofício
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28/04/2025 15:34
Expedição de ofício
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28/04/2025 15:34
Expedição de ofício
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28/04/2025 15:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedição de ofício - 28/04/2025 15:14:16)
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28/04/2025 15:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2025 15:14:16)
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15/07/2024 16:44
Juntada de Certidão
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04/04/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/04/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/03/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/03/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/03/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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25/03/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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25/03/2024 18:18
Despacho
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14/03/2024 13:15
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/06/2025 16:20
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13/03/2024 13:25
Conclusos para despacho
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12/03/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/03/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 16:28
Despacho
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05/03/2024 16:14
Conclusos para despacho
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04/03/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/02/2024 17:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 22/02/2024
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26/01/2024 15:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/01/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/10/2023 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CHARLES SILVEIRA E SILVA
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23/10/2023 18:36
Expedição de Mandado
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23/10/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 15:22
Recebida a denúncia
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21/09/2023 12:02
Conclusos para decisão
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20/09/2023 18:15
Distribuído por dependência - Número: 50722762620238240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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