TJSC - 5000598-32.2025.8.24.0523
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
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10/07/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
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09/07/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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09/07/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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09/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
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08/07/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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08/07/2025 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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08/07/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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08/07/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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08/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:12
Despacho
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07/07/2025 16:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018154-92.2025.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
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20/06/2025 14:21
Conclusos para despacho
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20/06/2025 13:57
Juntada de Petição
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16/06/2025 13:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO DE OLIVEIRA - CONDENADO
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16/06/2025 13:50
Comunicação eletrônica recebida - Atualização do Tipo de PEC de Provisória para Definitiva
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16/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
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13/06/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 161
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13/06/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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13/06/2025 12:04
Juntada de Petição
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13/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000598-32.2025.8.24.0523/SC (originário: processo nº 50005610520258240523/SC)RELATOR: Carolina Ranzolin Nerbass FrettaRÉU: LEONARDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO GABRIEL MEDEIROS (OAB SC065733)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 12/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
12/06/2025 18:23
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(LEONARDO DE OLIVEIRA)<br/>BNMP: 5000598-32.2025.8.24.0523.03.0002-09<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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12/06/2025 18:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
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12/06/2025 17:42
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CR
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12/06/2025 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/07/2025. Parte LEONARDO DE OLIVEIRA, Guia 10633514, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
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12/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:41
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LEONARDO DE OLIVEIRA - Guia 10633514 - R$ 249,27
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12/06/2025 17:41
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/06/2025 14:55
Juntada de peças digitalizadas
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12/06/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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12/06/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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12/06/2025 09:27
Juntada de Petição
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12/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
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11/06/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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11/06/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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11/06/2025 13:03
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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11/06/2025 13:03
Juntada de peças digitalizadas
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11/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 12:54
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CR -> DCJE
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11/06/2025 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/06/2025 12:53
Juntada de Certidão
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11/06/2025 12:51
Juntada - Cálculo processual nº 364584 - versão 1
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11/06/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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11/06/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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11/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
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11/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000598-32.2025.8.24.0523/SC RÉU: LEONARDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO GABRIEL MEDEIROS (OAB SC065733) DESPACHO/DECISÃO 1.
Instado a apresentar as razões de apelação, o defensor constituído do réu LEONARDO desistiu do direito de recorrer (evento 131, PET1), embora inicialmente tenha o acusado manifestado o interesse na interposição de recurso (evento 119, CERT1), que fora recebido a termo (evento 122, DESPADEC1). É o breve relato. Fundamento e decido. 2.
Como é sabido, a desistência do recurso depende da manifestação do defensor e da concordância expressa do acusado, ou mediante prévia outorga de poderes específicos, já que a procuração geral "habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto (...) desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação (...) que devem constar de cláusula específica", conforme preconiza o art. 105 do CPC, que, por analogia (art. 3º do CPP), aplico ao caso concreto, e, também, conforme orientou o Superior Tribunal de Justiça no HC 190056/SP, sob a relatoria do Min.
Jorge Mussi, julgado em 29.08.2011.
Para corroborar, sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça entende que "não é vedado ao advogado desistir de recurso interposto, desde que possua poderes especiais ou conte com a anuência da parte.
Sendo assim, é válida a desistência do recurso em sentido estrito apresentada pelo defensor dativo, uma vez que amparada na renúncia ao direito de recorrer pelo acusado" (STJ, REsp 1440765/SP, Rel.
Mins.
Sebastião Reis Júnior, j. em 22.09.2015).
Aplicando tal entendimento ao presente feito, entendo estarem satisfeitos os requisitos legais, pois em análise a procuração acostada ao evento 2, PROC2, verifica-se outorga de poder especial para tal ato, já que na linha de n.º 4 dos "Poderes", a procuração habilitou o causídico o ato de "desistir". 3.
Sendo assim, em homenagem ao princípio da disponibilidade recursal, HOMOLOGO a desistência do direito de recorrer.
Certifique-se o trânsito em julgado e procedam-se às demais formalidades de praxe.
Após, arquivem-se. 4.
Cumpra-se, com urgência. -
10/06/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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10/06/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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10/06/2025 17:39
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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10/06/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 17:20
Despacho
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09/06/2025 17:32
Conclusos para despacho
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09/06/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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02/06/2025 15:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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30/05/2025 14:15
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(LEONARDO DE OLIVEIRA)<br/>BNMP: 5000598-32.2025.8.24.0523.03.0001-07<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado
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30/05/2025 03:31
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
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29/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
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29/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000598-32.2025.8.24.0523/SC RÉU: LEONARDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO GABRIEL MEDEIROS (OAB SC065733) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o recurso de apelação interposto pelo réu LEONARDO DE OLIVEIRA por termo nos autos (ev. 119), uma vez que tempestivo (art. 593, I, CPP). 2. Intime-se o respectivo defensor para apresentar as razões de apelação no prazo legal (art. 600 do CPP). 3. Após, sobrevindo as razões, INTIME-SE o Ministério Público para contrarrazões (art. 600 do CPP). 4. Em seguida, REMETAM-SE os autos ao TJSC.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
28/05/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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28/05/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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28/05/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/05/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/05/2025 15:26
Recebido o recurso de Apelação
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28/05/2025 12:13
Conclusos para despacho
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27/05/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 108
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25/05/2025 02:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 25/05/2025
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21/05/2025 17:01
Juntada de Petição
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21/05/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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20/05/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
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19/05/2025 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO
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19/05/2025 12:51
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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19/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 99
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16/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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16/05/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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16/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 15:34
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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14/05/2025 12:45
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 22:22
Juntada de Petição
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07/05/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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07/05/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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07/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/05/2025 15:10
Decisão interlocutória
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06/05/2025 16:24
Conclusos para despacho
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06/05/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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06/05/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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06/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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06/05/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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06/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/05/2025 13:55
Decisão interlocutória
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06/05/2025 13:28
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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05/05/2025 19:04
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 05/05/2025 17:30. Refer. Evento 31
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05/05/2025 17:08
Juntada de Petição
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05/05/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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02/05/2025 19:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/04/2025 15:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 24/04/2025
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23/04/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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16/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 11:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
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15/04/2025 01:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/04/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 65
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07/04/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/04/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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03/04/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/04/2025 17:40
Conclusos para despacho
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02/04/2025 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS
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02/04/2025 17:35
Juntada de peças digitalizadas
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02/04/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 17:28
Expedição de ofício
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02/04/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 17:23
Expedição de ofício
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02/04/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/04/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/04/2025 17:06
Expedição de ofício
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02/04/2025 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
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02/04/2025 16:49
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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02/04/2025 16:47
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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02/04/2025 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN
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02/04/2025 16:32
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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02/04/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE AGNALDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/04/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO AMORIM NETTO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/04/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PHILIPE ALTINO ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/03/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
21/03/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 14:09
Juntada de Petição
-
10/03/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/03/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/03/2025 16:37
Despacho
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10/03/2025 14:54
Conclusos para despacho
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10/03/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/03/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/03/2025 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2025 17:58
Despacho
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05/03/2025 15:33
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 05/05/2025 17:30
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05/03/2025 15:16
Conclusos para despacho
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05/03/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/03/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 20:42
Juntada de Petição
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28/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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26/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/02/2025 14:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000561-05.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 42
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/02/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 8
-
10/02/2025 22:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 10/02/2025
-
10/02/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/02/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/02/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
05/02/2025 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: TAMI NALU AZEVEDO
-
05/02/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
05/02/2025 17:48
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
05/02/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/02/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
05/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/02/2025 15:14
Decisão interlocutória
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05/02/2025 13:39
Conclusos para despacho
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05/02/2025 13:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000561-05.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 19
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04/02/2025 16:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNS03CR01)
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04/02/2025 16:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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04/02/2025 09:22
Juntada de Petição - LEONARDO DE OLIVEIRA (SC065733 - THIAGO GABRIEL MEDEIROS)
-
03/02/2025 21:47
Distribuído por dependência - Número: 50005610520258240523/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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