TJSC - 0005331-54.2013.8.24.0004

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 13:10

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Criminal Número: 50728958820248240000/TJSC

  • 18/09/2025 13:10

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Criminal Número: 50784927220238240000/TJSC

  • 03/09/2025 14:38

    Juntada de Petição

  • 02/09/2025 01:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4536

  • 01/09/2025 18:23

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4534

  • 01/09/2025 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4534

  • 27/08/2025 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4536

  • 27/08/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 4530

  • 22/08/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/08/2025 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4530

  • 22/08/2025 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4530

  • 22/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4530

  • 21/08/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 20/08/2025 17:28

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2025 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4521

  • 20/08/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4521

  • 20/08/2025 13:17

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 12:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/08/2025 16:56

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança Criminal Número: 50728958820248240000/TJSC

  • 14/08/2025 16:56

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança Criminal Número: 50784927220238240000/TJSC

  • 14/08/2025 14:52

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Criminal Número: 50516213420258240000/TJSC

  • 12/08/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/08/2025 11:43

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4492

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4492

  • 24/07/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4474

  • 22/07/2025 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4513

  • 22/07/2025 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4513

  • 22/07/2025 01:36

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4463, 4489 e 4491

  • 21/07/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/07/2025 17:07

    Juntada de Petição

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4474

  • 19/07/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4473

  • 17/07/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4464

  • 17/07/2025 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4475

  • 17/07/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4464

  • 17/07/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4475

  • 17/07/2025 09:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança Criminal Número: 50516213420258240000/TJSC

  • 17/07/2025 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4463

  • 16/07/2025 22:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4473

  • 16/07/2025 22:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4491

  • 16/07/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4489, 4490

  • 16/07/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4470

  • 15/07/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4489, 4490

  • 15/07/2025 01:35

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4443 e 4462

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PETIÇÃO CRIMINAL Nº 0005331-54.2013.8.24.0004/SCRELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 4488 - 14/07/2025 - Decisão interlocutória

  • 14/07/2025 18:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4496 - Conclusos para decisão - 14/07/2025 18:41:45)

  • 14/07/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4490

  • 14/07/2025 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4490

  • 14/07/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4489, 4490

  • 14/07/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 13:53

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2025 17:09

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4470, 4471, 4472

  • 10/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 4462

  • 10/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4470, 4471, 4472

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Petição Criminal Nº 0005331-54.2013.8.24.0004/SC DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    Cientificada da liminar deferida nos autos do MS n. 5051621-34.2025.8.24.0000, que suspendeu os efeitos da decisão impugnada proferida no evento 4381, DESPADEC1, e desobrigou o comparecimento das autoridades nominadas ao ato judicial designado para 09/07/2025, avoco os autos.

    A esse tempo, questionam-se os intimados sobre a realização da solenidade Pois bem.

    De fato, em 28/12/2023 o Estado de Santa Catarina impetrou o MS n. 5078492-72.2023.8.24.0000 obtendo, em decisão proferida em regime de plantão pelo Excelentíssimo Desembargador Substituto Renato Luiz Carvalho Roberge, a suspensão dos efeitos da decisão proferida no evento 3977 dos autos, na qual, após detida e acurada análise de fatos e de direito, esse juízo fixou o dia 31/12/2023 como data limite para lançamento do edital visando à contratação de empresa para construção da unidade prisional.  Contudo, as informações prestadas por esse juízo naqueles autos não foram até o momento apreciadas, pois em 27/09/2024 o processo foi redistribuído ao Gab.01 da 4ª Câmara Criminal, ante o reconhecimento da competência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alexandre dIvanenko por prevenção referente ao MS n. 0140361-39.2014.8.24.0000.  Dessa forma, aos argumentos do Estado, de que a designação de uma audiência para tomada de esclarecimentos a ser realizada em 09/07/2025, de forma presencial consubstanciaria um ato ilegal, uma "sindicância" sobre a "condução de políticas públicas", e que impor a "altas autoridades do Poder Executivo" que se fizessem presentes no ato violaria o princípio da separação de poderes e da "proporcionalidade", recebe-se a determinação da liminar proferida no MS n. 5051621-34.2025.8.24.0000, que suspendeu os efeitos da decisão (evento 4381, DESPADEC1), desobrigando o comparecimento das "autoridades nominadas" ao ato judicial designado para 09/07/2025.  Bem, a solenidade aprazada para o dia 09/07/2025 não se reveste, em absoluto, do caráter apresentado pelo Estado de Santa Catarina.

    A exemplo da audiência realizada nesse processo em 24/07/2024, com a presença, inclusive, de "altas autoridades" do Poder Executivo, situações pontuais e próprias da unidade prisional foram debatidas, esclarecidas e alinhadas, e proveitosas deliberações, em consenso e união de esforços, foram ajustadas.

    Uma rasa leitura da ata permite reconhecer o espírito cooperativo e de mútuo auxílio que perfilhou a reunião.

    Em um ambiente aberto para o diálogo foram prestados esclarecimentos, e todos puderam expor suas demandas e dificuldades, findando-se com a combinação de ajustes práticos, pertinentes e realizáveis.

    A propósito, viu-se efetivamente cumprida a promessa do lançamento do edital de licitação - certame suspenso (evento 4216, TERMOAUD1).

    Assim é que, com intuito muito diverso do apontado, diante da iminência do ato aprazado, considerando o alto interesse social da demanda, pelo igual respeito que esse juízo empresta a todos os nominados, desconhecendo-se a abrangência do conceito de "autoridade nominadas" que foram desobrigadas a participarem da audiência para tomada de esclarecimentos, mantenho o ato, porém, faculto à participação aos interessados, o que estendo para a forma de apresentação, pessoal ou remota.  Com a devida vênia, a intenção da tomada de esclarecimentos passa longe de qualquer "expectativa frustrada" desse juízo sobre a efetivação do edital de licitação e a malfadada construção da nova unidade prisional na comarca de Araranguá.

    Não há qualquer pessoalidade na atuação desse juízo, pelo que se faz forçoso consignar que é permitido o que não é proibido por lei, e nesse cenário, não há norma regulando, quiçá proibindo a interlocução formal entre atores, sujeitos e autoridades de poderes diversos.

    Nos limites do exercício do poder correicional, compete a esse juízo fiscalizar processos de execução penal e "inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade", conforme estabelecido no inc.

    VII do art. 66 da LEP.

    Como bem registrou o Excelentíssimo Desembargador na decisão que indeferiu a liminar pleiteada no MS n. 5072895-88.2024.8.24.0000, [...] a discussão sobre superlotação, falta de higiene, insalubridade, deficiência no atendimento à saúde e falta de recursos humanos na casa prisional de Araranguá, a bem da verdade, se arrasta por cerca de 10 anos e, ao que tudo indica, está longe de atingir desfecho satisfatório.

    Nesse ponto, é incontroversa a necessidade de construção de nova unidade na comarca de Araranguá, o que se verifica a partir dos lançamentos e retificações de editais para a execução da obra.

    Quer dizer, a solução para os problemas apontados acima na unidade passa pela construção de nova casa prisional - e não reforma e/ou ampliação do atual estabelecimento, conforme apontado pelo Estado em vários expedientes. [...] Não se desconhece que foram feitos avanços na construção de nova unidade prisional na comarca, porém ainda está distante de ser inaugurada, para amenizar a situação caótica do sistema carcerário do Estado.

    A edificação não foi sequer iniciada; a obra está no estágio de terraplanagem pelo que se observa. [...] Note-se que desde 2014 até o presente momento (nov/2024) já era conhecido e sabido os graves problemas que geraram a interdição total e, após algumas melhorias, a parcial interdição, da unidade prisional da comarca de Araranguá, sem solução definitiva (que seria a construção de estabelecimento adequado), entre muitas indas e vindas do Estado. [...] o Poder Judiciário não pode compactuar com recorrentes violações de direitos humanos e fundamentais dos custodiados, conforme relatados pelo Juízo Corregedor do Presídio Regional de Araranguá frente ao juramento prestado de zelar e observar a Constituição da República e demais normas vigentes.

    Aliás, o Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, já decidiu que o Poder Judiciário, excepcionalmente, pode determinar a implantação de políticas públicas, por se relacionarem a direitos ou garantias fundamentais, sem que isso ofenda o princípio da separação dos poderes. [...] Não obstante a discussão esteja voltada à determinação de remanejamento presos excedentes ao limite máximo de 360 para outros estabelecimentos prisionais do Estado, interessante perceber que o fundamento acima exposto também respalda a providência ora adotada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá.

    Se os Tribunais Superiores não enxergam violação do princípio da separação dos poderes tampouco da reserva do possível quanto à interdição de casa prisional (medida de maior gravidade), de igual modo não se pode invocar ofensa a esses princípios por força de ordem judicial para remanejar parcela dos presos excedentes ao limite fixado na Portaria de Interdição.

    Na realidade, o Juízo local está fazendo valer a decisão que determinou a interdição do Presídio Regional de Araranguá.

    Admitir a manutenção de presos além da capacidade seria a própria violação do decidido.

    E mais, o impetrante desde 6.6.2014 está ciente da interdição e, por óbvio, tem conhecimento do limite de capacidade a ser respeitado.

    Afinal: É possível, em tese, decisão judicial que implique a imposição de obrigação de fazer por parte da Administração.

    Essa não pode ser a regra.

    A separação de Poderes não é proposição teórica: propicia que as políticas públicas fiquem sob o comando do Executivo, único que dispõe da possibilidade de - avaliando a integralidade das necessidades coletivas em comparação com os recursos disponíveis - eleger as prioridades.

    Em casos extremos, de omissão que se torne praticamente um abuso de direito, negligenciando injustificada e continuamente valores constitucionais, a intervenção (Apelação n. 0900387-55.2016.8.24.0011, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

    Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 8.4.2021).

    O caso sob análise é extremo na medida em que já se reconheceu a necessária interdição do Presídio Regional de Araranguá, o que reclama a manutenção de presos até o limite da capacidade fixada na portaria do Juízo (e contra a qual o impetrante não logrou até o momento anulá-la ou modificá-la).

    E sendo assim, impõe-se ao impetrante remanejar os presos excedentes tal qual decidido no ato inquinado de ilegal. [...] (processo 5072895-88.2024.8.24.0000/TJSC, evento 6, DOC1) Intimem-se e cumpra-se com urgência e prioridade, certificando-se nos autos as diligências.

    Comunique-se no MS, sem prejuízo das informações a serem prestadas.

    Araranguá, data da assinatura eletrônica.    

  • 09/07/2025 20:16

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 15:18

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 09/07/2025 10:30. Refer. Evento 4411

  • 09/07/2025 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4471

  • 09/07/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4471

  • 09/07/2025 12:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5051621-34.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 4469

  • 09/07/2025 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4472

  • 09/07/2025 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4472

  • 09/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 4462

  • 09/07/2025 00:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 09/07/2025 00:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 09/07/2025 00:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 09/07/2025 00:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 09/07/2025 00:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 09/07/2025 00:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 09/07/2025 00:30

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2025 20:40

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 17:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/07/2025 16:12

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50516213420258240000/TJSC referente ao evento 10

  • 08/07/2025 16:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Criminal Número: 50516213420258240000/TJSC

  • 08/07/2025 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 10:43

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4415 e 4417

  • 07/07/2025 15:35

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 13:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4428

  • 07/07/2025 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4443

  • 05/07/2025 20:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4422<br>Data do cumprimento: 04/07/2025

  • 04/07/2025 22:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4425<br>Data do cumprimento: 04/07/2025

  • 03/07/2025 23:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4415 e 4417

  • 03/07/2025 18:59

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Criminal (Grupo Criminal) Número: 50516213420258240000/TJSC

  • 03/07/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4414

  • 01/07/2025 17:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4423<br>Data do cumprimento: 30/06/2025

  • 01/07/2025 13:04

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 13:02

    Juntado(a)

  • 01/07/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4385

  • 30/06/2025 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4414

  • 28/06/2025 10:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4426<br>Data do cumprimento: 25/06/2025

  • 28/06/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4412

  • 27/06/2025 15:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4430<br>Data do cumprimento: 27/06/2025

  • 27/06/2025 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/06/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4406

  • 25/06/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4412, 4413

  • 24/06/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4396

  • 24/06/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4416

  • 24/06/2025 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4416

  • 24/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4412, 4413

  • 24/06/2025 02:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4382 e 4384

  • 23/06/2025 18:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4428<br>Oficial: JERRY ZABOT

  • 23/06/2025 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4413

  • 23/06/2025 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4413

  • 23/06/2025 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4430<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA

  • 23/06/2025 18:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4423<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON

  • 23/06/2025 18:37

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 23/06/2025 18:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4425<br>Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS

  • 23/06/2025 18:36

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 23/06/2025 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4426<br>Oficial: IARA BUTTEMBERG

  • 23/06/2025 18:36

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 23/06/2025 18:36

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 23/06/2025 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4422<br>Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS

  • 23/06/2025 18:36

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 23/06/2025 18:35

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 23/06/2025 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CALTER DO BRASIL ENGENHARIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/06/2025 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/06/2025 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/06/2025 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL/SEJURI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/06/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 23/06/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 23/06/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 23/06/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 23/06/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 23/06/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 23/06/2025 17:17

    Audiência de instrução - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 09/07/2025 10:30

  • 23/06/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 4406

  • 22/06/2025 23:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4385

  • 20/06/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 4406

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PETIÇÃO CRIMINAL Nº 0005331-54.2013.8.24.0004/SCRELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 4403 - 18/06/2025 - PETIÇÃO

  • 18/06/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 4406

  • 18/06/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/06/2025 17:48

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4386

  • 18/06/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4399

  • 18/06/2025 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4399

  • 18/06/2025 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4396

  • 18/06/2025 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4386

  • 18/06/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/06/2025 12:30

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4384

  • 16/06/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 16/06/2025 14:43

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 14:34

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4382, 4383

  • 13/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4382, 4383

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Petição Criminal Nº 0005331-54.2013.8.24.0004/SC DESPACHO/DECISÃO

    Vistos. ​I - Requerimento de reconhecimento de participação dos detentos no Grupo Musical como atividade apta à remição de pena ​ (evento 4354, OFIC1). ​Já há manifestação do Ministério Público sobre o pedido ( evento 4358, PROMOÇÃO1).

    Nada obstante, para evitar tumulto processual, autue-se o requerimento em incidente apartado, intimando-se o PRA para manifestação, no prazo de 5 (cinco dias).  II -Notícia de soltura de preso sem autorização judicial  (ev. 4360) Requisite-se informações ao PRA, no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se vista ao Ministério Público para adoção das providências que reputar cabíveis.  III - Processo licitatório para construção do novo Presídio Regional de Araranguá - SAP n. 00034277/2024 O processo administrativo SAP n. 00034277/2024 para contratação da empresa que construirá a nova unidade prisional de Araranguá, com área de 10.477,60 m², estabeleceu prazo máximo para conclusão e lançamento do edital de licitação a data de 24/10/2024 (item XI da ata, acostada no evento 4216).

    Nada obstante, o feito foi suspenso em razão de impugnações e pedidos de esclarecimentos.

    Assim, em 6/2/2025, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, representada pelo Secretário Jerry Edson Comper, solicitou ao Grupo Gestor de Governo autorização para relançamento do Edital de Licitação e, deferido o pedido, em 17/3/2025 foi publicado no DOE - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina o aviso de licitação, na modalidade concorrência eletrônica, Edital n.

    CE0038/25, com data de abertura das propostas estabelecida para o dia 25/4/2025, a partir das 14h30min.

    Nada obstante, poucas horas antes do encerramento do prazo e abertura das propostas, no processo SIE 15595/2025, a Gerência de Projetos de Engenharia, na pessoa do gerente Thiago Seliger Woellner, requereu a suspensão temporária do certame, assim justificando: A solicitação fundamenta-se na necessidade de análise técnica detalhada dos questionamentos apresentados por interessados, os quais envolvem aspectos relevantes de natureza técnica, orçamentária e jurídica, com impacto direto na elaboração das propostas e na regularidade do certame.

    Destaca-se que o período de ponto facultativo e feriado dos dias 17, 18 e 21 de abril de 2025, fixado pelo Decreto 840, de 6 de fevereiro de 2025, reduziu significativamente o tempo útil disponível para a análise técnica e manifestação adequada em relação aos pedidos de esclarecimento apresentados.

    Diante desse cenário, a manutenção dos prazos originalmente estabelecidos compromete a adequada instrução do processo licitatório e a plena observância dos princípios da legalidade, da isonomia, da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

    Assim, solicita-se a suspensão da Concorrência Eletrônica CE 038/2025 e a reprogramação da data de envio e abertura das propostas, a fim de assegurar a análise técnica completa dos questionamentos e garantir a regularidade do procedimento licitatório.

    Por deliberação do Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, o processo foi novamente suspenso, verificando-se autuado, em 26/5/2025, os autos SIE 00019284/2025 para acompanhamento do processo, com indicação do seguinte detalhamento: "Correções e ajustes técnicos no projeto de construção do Presídio/Penitenciária de Araranguá - Edital CE 173/2024 em resposta aos pedidos de esclarecimentos e impugnações recebidos." Em reunião realizada naquela data, a equipe técnica da Gerência Técnica de Edificação (GETED), acompanhada do corpo técnico da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), revisou a documentação apresentada pela empresa CALTER e constatou a imprescindibilidade de correções, discriminando itens no Ofício n. 01/2025/SIE/GEPRE, com destaque para a necessidade de ajustes nos elementos da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), revisões de composições orçamentárias, inclusão de insumos e serviços não contemplados, atualização de cotações e apresentação de memoriais de cálculo: * Em relação à E.T.E, conforme o pedido de esclarecimento do processo SIE 14455/2025, solicitamos que sejam apresentados os cálculos das vazões mínimas, médias e máxima e que seja substituído a E.T.E em concreto armado por uma E.T.E compacta. * Em relação às composições, conforme solicitação de processos SIE 15079/2025, SIE 14970/2025, SIE 11997/2025, solicitamos: a.

    Revisar a quantidade da área de forma e o quantitativo de aço 10mm das paredes com o presente memorial de cálculo (SIE 15079/2025);b.

    Apresentar o impacto financeiro na alteração de concreto convencional e auto adensável, após a análise, a equipe técnica da SIE/SEJURI definirá a melhor alternativa;c.

    Revisar as composições próprias que estão somente com material, a exemplo do item CPU123403 (SIE 15079/2025);d.

    Revisar o quantitativo de formas manuseáveis para os raios 12 e 13 (SIE 15079/2025);e.

    Revisar o quantitativo de “armação de estruturas diversas de concreto armado (paredes) 10,0mm” (SIE 15079/2025);f.

    Incluir no orçamento o bombeamento de concreto, visto que, atualmente, a composição SINAPI 92874 não contempla o serviço (SIE15079/2025).

    Desta forma, verificar possibilidade da troca do concreto e bombeamento pelo serviço SINAPI 100349 – CONCRETAGEM DE CORTINA DE CONTENÇÃO, ATRAVÉS DE BOMBA – LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO.

    AF_11/2024;g.

    Revisar as composições próprias CPU35452 e 35472, conferir, pois a eletrocalha de 300x100mm está mais barata do que a de 200x100mm (SIE15079/2025);h.

    Acrescentar o insumo impermeabilizante à composição CPU19538 (SIE15079/2025);i.

    Atualizar a cotação de esquadrias, dada à relevância do serviço na obra (SIE15079/2025) (como sugestão fazer um valor por m², agrupar por tipologia, por exemplo: porta da cela, porta dos quadrantes, janelas...);j.

    Revisar cotação e/ou orçamento de climatização (SIE15079/2025);k.

    Fornecer a memória de cálculo das cotações;l.

    Atualizar as cotações em desconformidade com a instrução normativa IN 05/2020 e errata da IN 05/2020;m.

    Modificar serviço de concertina para o SINAPI 105127 – ISNTALAÇÃO DE CONCERTINA DUPLA CLIPADA, ESPIRAL DE 300MM.

    AF_03/2024;n.

    Alterar concreto da cama por concreto usinado; eo.

    Apresentar memorial de cálculo da pintura epóxi.

    Registro que não localizei no processo SAP n. 00034277/2024 os "diversos" pedidos de esclarecimento e impugnação do edital que justificaram a suspensão do certame e a expedição do ofício cujo conteúdo está parcialmente transcrito anteriormente.

    Dessarte, não é necessário esforço intelectual ou cognitivo significativo para vislumbrar que as correções importam necessariamente a revisão do projeto e, especialmente, o aumento dos preços já definidos.

    Diante desse quadro, intime-se a Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado para apresentar, no prazo de 30 dias, manifestação sobre o procedimento e as ocorrências pontuadas, uma vez que faz-se necessário assegurar a fiscalização, a transparência e a lisura do processo licitatório, assim como a adequada alocação, destinação e emprego das verbas públicas necessárias à execução da obra.

    Para acompanhamento e tomada de esclarecimentos sobre andamento do processo licitatório SAP n. 00034277/2024, designo audiência a ser pautada nos autos, e além das partes do processo convoco, para comparecimento pessoal e presencial, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal de Araranguá, os Secretários de Estado de Justiça e Reintegração Social e de Infraestrutura e Mobilidade, administrador ou representante da empresa CALTER, facultando-lhes estar acompanhados de profissionais e responsáveis técnicos pelos encaminhamentos do certame, o responsável pela Gerência Técnica de Edificação (GETED), o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Penal, o Superintendente Regional Sul, o Diretor do Presídio Regional de Araranguá.  ​IV - Análise no cumprimento das determinações contidas na decisão proferida no ev. 4323 (31/01/2025) Além da proibição da movimentação de internos por MD, esse juízo determinou a apresentação de relação de presos transferidos nos moldes indigitados, dos respectivos processos e justificativa da movimentação.

    No ofício juntado ao ev. 4352 (OUT2), o Departamento de Polícia Penal discorreu sobre o aumento significativo das prisões decorrente da migração de pessoas do Rio Grande do Sul devido as enchentes e conflitos entre organizações criminosas, a escassez de vagas, a utilização equivocada da expressão "MD", assegurando que o procedimento aplicado foi de "remoção provisória por tempo determinado" e que preservou os direitos dos internos.

    Informou o quantitativo das movimentações entre de outubro de 2024 e 7/02/2025, explanando sobre o Plano de Ampliação de Vagas.

    A Direção da unidade prisional, por sua vez, no ofício do ev. 4347, apresentou as mesmas justificativas e indicativos.

    Porém, não acostou a relação de presos transferidos no período requerido e tampouco o processo administrativo no qual contida a justificativa da movimentação.

    Todavia, tendo a decisão sido comunicada também ao GMF , viu-se instaurado procedimento administrativo junto ao SEI, de n.º 0011683-24.2025.8.24.0710, no qual, após análise das informações prestadas, àquele órgão assim concluiu: Quanto ao tema, destaca-se que a dificuldade observada em relação ao Presídio Regional de Araranguá denota a necessidade de enfrentamento estrutural da gestão de vagas no sistema prisional catarinense, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, notadamente a implementação da Central de Regulação de Vagas, cujo modelo está sendo articulado por este GMF em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social.

    A adoção de tal Central de Regulação visa conferir maior racionalidade, isonomia, transparência e legalidade às movimentações de pessoas privadas de liberdade no Estado, com vistas à superação do atual modelo fragmentado e, por vezes, arbitrário.

    Por essa razão, DETERMINO o sobrestamento do presente procedimento administrativo até a efetiva implementação da Central de Regulação de Vagas no Estado de Santa Catarina, sem prejuízo da continuidade das medidas administrativas e correicionais cabíveis no âmbito da SEJURI e das providências já determinadas pelo MM.

    Juízo comunicante.

    Cientifique-se o MM.

    Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá do teor deste despacho, facultando-lhe a formulação de manifestações complementares, e aguarde-se em expediente próprio o desdobramento das providências estruturais em curso ​(evento 4379, DEC2).

    Com efeito, a decisão não tratou apenas das movimentações irregulares que estavam sendo administradas como forma de contornar os limites da interdição judicial.

    Destacou-se o fato de o Estado, ter, efetivamente, por determinado período, mascarado a quantidade real de pessoas encarceradas no Presídio Regional de Araranguá, ao arrepio do limite fixado na Portaria de Interdição Judicial.

    Salientou-se que, mesmo a Administração tendo total conhecimento do caos enfrentando há mais de 10 anos pela população carcerária, ter agido com total descaso ao adotar medidas administrativas para antes, sanar a superlotação de outras unidades prisionais.

    A propósito, a documentação carreada, que contou com análise da Procuradoria do Estado de Contas, escancara os valores destinados no orçamento do Estado ao Presídio Regional de Araranguá, que jamais foram aplicados em sua finalidade.  O que se reputa mais grave, contudo, é que em grande partes das "remoções provisórias" realizadas, foram de fato impostos aos presos restrições de direitos no cumprimento da pena, a exemplo da suspensão das visitas e a perda de regalias.

    Em que pese a PGE afirme que a situação narrada não ocorreu, entendo que incumbe ao Ministério Público a apuração de eventuais irregularidades, nos termos do art. 129, I, VII e VIII da CF, e art. 67 da LEP. Assim, também, ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização, que na esteira do art. 2º, VIII, "a", "b" e XII, da Resolução TJ 8, de 6 de março de 2024, incumbe a fiscalização e o monitoramento da entrada e saída de presos no âmbito do sistema penitenciário, das condições de cumprimento de pena e da prisão provisória, bem como processar comunicação ou constatação de irregularidade no sistema de justiça criminal.

    Ponderações feitas, de fato não se tem notícias de que, após a prolação da decisão do ev. 4323, novas transferências de presos tenham sido realizados nos moldes indigitados.  Nada obstante, a proibição e as sanções  para o descumprimento das ordens judiciais ficam mantidas, até porque não modificadas por instância superior, e considerando a reiteração do descumprimento dos limites da interdição, como atestado na certidão do ev. 4380 (4380.1) dando conta de que em 10/06/2025 a unidade operava com 403 detentos, 43 alocados na detenção, diga o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias.  Limites e deliberações: Diante do reiterado descumprimento dos limites definidos na Portaria de interdição, assim como das decisões judiciais - em especial nos últimos 12 meses -, a encerrar a perpetuação da violação sistemática dos direitos dos internos, necessária adoção de imediatas providências por esse juízo.

    Com efeito, ao julgar o RE n. 641.320/RS, afetado com Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal não se limitou a afirmar que o cumprimento da pena em regime fechado, na hipótese de inexistir vaga em estabelecimento adequado ao regime prisional definido na condenação viola o princípio da individualização da pena e da legalidade (CF, art. 5º, XLVI e XXXIX).

    Além de traçar um diagnóstico da execução penal nos regimes aberto e semiaberto, analisar a questão constitucional e refutar a possibilidade de o preso cumprir pena em estabelecimento destinado a regime mais gravoso, em caráter aditivo, o STF propôs medidas a serem adotadas com intervenção do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de avançar na solução do quadro de déficit de vagas no sistema carcerário.

    No que pertinente, a tese proposta: [...] 4.

    Havendo déficit de vagas, deverão ser determinados: (i) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas; (iii) o cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto.

    Até que sejam estruturadas as medidas alternativas propostas, poderá ser deferida a prisão domiciliar ao sentenciado.(RE 641320, Relator: GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 11-05-2016, PUBLIC 01-08-2016 RTJ VOL-00237-01 PP-00261) Após a aprovação da Súmula Vinculante n. 56 pelo STF, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 417/2021, e, com a alteração da Resolução 474/2022, objetivou "que o Judiciário brasileiro não utilizasse a prisão como primeira medida de execução penal aos condenados ao regime aberto ou semiaberto, buscando prevenir violações continuadas, que atingem, em regra, indivíduos em situação de maior vulnerabilidade social", como salientado no Pedido de Providências  n. 0008070-64.2020.2.00.000, julgado em 03/04/2025.

    Acerca da decisão referida, destaco ainda a seguinte observação: [...] Isso porque, diante do texto da súmula vinculante n. 56 do Supremo Tribunal Federal, bem como no decidido no RE n. 641.320/RS, “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso”.

    Em outras palavras, levar condenados ao regime aberto ou semiaberto à prisão para início do cumprimento de pena serve apenas para agravar a já caótica situação do sistema prisional brasileiro, pois, dias após, serão colocados em liberdade, ainda que sob compromisso de cumprir as condições do regime fixado na sentença (aberto ou semiaberto).[...]Esta situação se repete diariamente, onde centenas (ou milhares!) de pessoas são recolhidas ao cárcere desnecessariamente, com dispêndio de recursos públicos (captura, deslocamentos com escolta, audiência de custódia e entrada no sistema prisional) e ocupação das já escassas vagas nas unidades prisionais, agravando sobremaneira o quadro preocupante instalado.[...]Tudo isso escancara uma contradição crônica entre as normas Constitucionais sobre a execução penal e as práticas reiteradas do sistema de Justiça criminal, em especial no que se refere ao início do cumprimento da pena em regime diverso do fechado.

    Essa incoerência, sintomática e persistente, remete àquilo que tenho chamado de esquizofrenia estrutural do sistema prisional brasileiro: um descompasso permanente entre os direitos reconhecidos e os meios para garanti-los.[...]Em reforço a tudo quanto posto, importante destacar que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do habeas corpus n. 757.739/SP, da lavra do Exmo.

    Ministro Antônio Saldanha Palheiro, teve a oportunidade de assentar que “não se pode ignorar o volume da população carcerária brasileira e as precárias condições para resgate da reprimenda, de modo que a exigência de recolhimento prévio quando o regime inicial é o semiaberto, como no caso concreto, mostra-se desproporcional e caracteriza excesso de execução, sobretudo quando considerado o tempo entre o efetivo cumprimento do mandado prisional e a condução da pena do a estabelecimento prisional compatível com o regime imposto”.

    Com efeito, face ao cenário de fato e de direito exposto, como forma de reduzir a superlotação carcerária, como medida intermediária determino a concessão do regime semiaberto "harmonizado”, que compreende o cumprimento da reprimenda em regime domiciliar com monitoramento eletrônico, aos detentos autorizados pelo juízo da execução à prestação de trabalho externo junto ao Município de Araranguá ou entidades conveniadas, que cumprem pena no regime semiaberto e residem nos municípios da Comarca.

    Isso porque, para o exercício da atividade laboral, os presos são previamente selecionados pela direção da unidade prisional, e a autorização judicial só é deferida após manifestação do Ministério Público, considerando-se o tempo de pena cumprida, assim como o bom comportamento carcerário, previamente ao deferimento da autorização.  Por sua vez, para assegurar a capacidade de detentos definida na Portaria vigente, instituo a modalidade domiciliar em recolhimento integral com monitoramento eletrônico para os presos excedentes em regime semiaberto,  adotando-se como critério atestado de bom comportamento carcerário e a maior proximidade da obtenção da progressão de regime, considerando antecipação de 2 (dois) meses até o máximo de 10 (dez) meses (data).

    Atente-se que, com relação aos presos em trabalho externo não contemplados com o regime semiaberto harmonizado - observado o critério estabelecido - sendo o caso, será facultado optar pela vaga de trabalho, com a manutenção da remuneração percebida, ou o regime domiciliar de recolhimento integral, hipótese em que a direção do presídio deverá certificar a consulta e a escolha no PEC.

    A medida não se aplica a crimes cometidos em contexto de violência doméstica e familiar e delitos cometidos com resultado morte.

    Com exceção de casos pontuais, os benefícios deverão ser requeridos nos respectivos processos de execução, devendo o limite de internos ser readequado no prazo máximo de 72 horas.

    Após, a análise da necessidade de concessão da modalidade domiciliar em recolhimento integral com monitoramento eletrônico deverá ser procedida a partir do ingresso de novo detento na unidade.

    No prazo fixado, a unidade prisional deverá encaminhar a esse juízo, a relação dos presos em regime semiaberto que não sejam presos provisórios, na ordem do mais próximo a atingir o requisito objetivo esses autos relação dos presos em regime semiaberto Intimem-se e cumpra-se com urgência.

    Comunique-se o GMF.

    Translade-se cópia do inteiro teor da presente decisão aos autos do processo SEI n. 0011683-24.2025.8.24.0710.

    Araranguá (SC), data da assinatura eletrônica.    

  • 12/06/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4383

  • 12/06/2025 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4383

  • 12/06/2025 14:52

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/06/2025 14:36

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 13:36

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2025 15:10

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 17:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/04/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4363

  • 31/03/2025 15:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/03/2025 15:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/03/2025 15:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/03/2025 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4363

  • 27/03/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4364

  • 27/03/2025 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4364

  • 27/03/2025 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4365

  • 27/03/2025 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4365

  • 26/03/2025 19:16

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 18:16

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/03/2025 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/03/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 18:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/03/2025 18:06

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2025 13:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/02/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4355

  • 27/02/2025 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4355

  • 17/02/2025 19:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4353 - Conclusos para decisão - 13/02/2025 14:36:52)

  • 17/02/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/02/2025 14:43

    Juntada de Petição

  • 10/02/2025 18:41

    Juntada de Petição

  • 07/02/2025 15:45

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4327

  • 06/02/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4327

  • 05/02/2025 17:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4339<br>Data do cumprimento: 05/02/2025

  • 05/02/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4324

  • 04/02/2025 20:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4337<br>Data do cumprimento: 04/02/2025

  • 04/02/2025 13:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/02/2025 12:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4333<br>Data do cumprimento: 04/02/2025

  • 03/02/2025 19:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4334<br>Data do cumprimento: 03/02/2025

  • 03/02/2025 17:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4307 - Juntada de peças digitalizadas - 09/01/2025 20:19:49)

  • 03/02/2025 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/02/2025 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4339<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT

  • 03/02/2025 17:41

    Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN

  • 03/02/2025 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4337<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN (por substituição em 03/02/2025 18:52:05)

  • 03/02/2025 17:38

    Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN

  • 03/02/2025 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4333<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO

  • 03/02/2025 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4334<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

  • 03/02/2025 17:35

    Expedição de Mandado - Plantão - CUACEMAN

  • 03/02/2025 17:30

    Expedição de Mandado - Plantão - ARUCEMAN

  • 03/02/2025 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4326

  • 03/02/2025 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4326

  • 03/02/2025 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4324

  • 03/02/2025 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4325

  • 03/02/2025 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4325

  • 31/01/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 18:37

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 01:34

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4310 e 4311

  • 23/01/2025 13:37

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50728958820248240000/TJSC

  • 20/01/2025 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4310

  • 13/01/2025 08:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4313

  • 13/01/2025 08:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4313

  • 10/01/2025 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4312

  • 10/01/2025 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4312

  • 10/01/2025 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4311

  • 10/01/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 10/01/2025 18:48

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 12:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000783-12.2024.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 4307

  • 07/01/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4291, 4292 e 4293

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4292

  • 29/12/2024 20:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4293

  • 29/12/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4291

  • 23/12/2024 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4288

  • 20/12/2024 19:18

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2024 19:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4299 - Juntada de certidão - 20/12/2024 19:15:16)

  • 20/12/2024 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4288

  • 20/12/2024 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4289

  • 20/12/2024 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4289

  • 20/12/2024 07:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4290

  • 20/12/2024 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4290

  • 19/12/2024 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 19/12/2024 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 19/12/2024 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 19/12/2024 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 19/12/2024 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 19/12/2024 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 19/12/2024 19:25

    Decisão Interlocutória de Mérito - Complementar ao evento nº 4286

  • 19/12/2024 19:25

    Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50728958820248240000/TJSC

  • 18/12/2024 14:54

    Juntada de Petição

  • 17/12/2024 16:50

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50728958820248240000/TJSC referente ao evento 8

  • 17/12/2024 15:26

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Criminal Número: 50728958820248240000/TJSC

  • 12/12/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4279

  • 06/12/2024 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4279

  • 29/11/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/11/2024 16:57

    Juntada de Petição

  • 13/11/2024 17:57

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Criminal Número: 50728958820248240000/TJSC

  • 25/10/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4265

  • 24/10/2024 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4266

  • 24/10/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4266

  • 24/10/2024 11:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4268<br>Data do cumprimento: 23/10/2024

  • 23/10/2024 18:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4269<br>Data do cumprimento: 23/10/2024

  • 23/10/2024 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4268<br>Oficial: FERNANDO AMORIM COELHO

  • 23/10/2024 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4269<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS

  • 23/10/2024 14:34

    Expedição de Mandado - Plantão - ARUCEMAN

  • 23/10/2024 14:32

    Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN

  • 23/10/2024 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4265

  • 23/10/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 13:56

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2024 18:11

    Juntada de Petição

  • 21/10/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4259

  • 21/10/2024 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4259

  • 17/10/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 16/10/2024 16:59

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 14:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/09/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4221

  • 11/09/2024 15:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2024 12:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2024 12:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2024 01:30

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4217, 4220 e 4238

  • 02/09/2024 13:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4218 e 4239

  • 02/09/2024 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4239

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4218 e 4221

  • 28/08/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4240

  • 28/08/2024 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4240

  • 28/08/2024 12:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/08/2024 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/08/2024 13:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/08/2024 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4238

  • 27/08/2024 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/08/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 11:45

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4222

  • 26/08/2024 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4222

  • 23/08/2024 19:08

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/08/2024 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/08/2024 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/08/2024 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/08/2024 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/08/2024 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/08/2024 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4220

  • 22/08/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4219

  • 22/08/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4219

  • 22/08/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4217

  • 22/08/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/08/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/08/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/08/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/08/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/08/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/08/2024 13:16

    Juntado(a)

  • 16/08/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 17:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000783-12.2024.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 4207, 4209, 4211

  • 16/08/2024 17:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4212 - Conclusos para decisão - 16/08/2024 17:19:16)

  • 16/08/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4208

  • 16/08/2024 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4208

  • 16/08/2024 13:38

    Juntada de Petição

  • 16/08/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 15/08/2024 12:44

    Juntada de Petição

  • 07/08/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4168

  • 03/08/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4183

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4168 e 4183

  • 01/08/2024 16:42

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 24/07/2024 18:00. Refer. Evento 4182

  • 30/07/2024 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4167

  • 29/07/2024 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4169

  • 29/07/2024 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4176

  • 29/07/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4176

  • 29/07/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4169

  • 24/07/2024 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/07/2024 15:51

    Decisão interlocutória

  • 24/07/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 14:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/07/2024 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/07/2024 19:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4173<br>Data do cumprimento: 23/07/2024

  • 23/07/2024 19:27

    Decisão interlocutória

  • 23/07/2024 18:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4189 - Juntada de peças digitalizadas - 23/07/2024 18:52:48)

  • 23/07/2024 18:43

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 18:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/07/2024 17:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4172<br>Data do cumprimento: 23/07/2024

  • 22/07/2024 20:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4175<br>Data do cumprimento: 22/07/2024

  • 22/07/2024 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4167

  • 22/07/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 22/07/2024 17:24

    Audiência de instrução - designada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 24/07/2024 18:00

  • 22/07/2024 14:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4174<br>Data do cumprimento: 22/07/2024

  • 22/07/2024 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4172<br>Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO

  • 22/07/2024 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4173<br>Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO

  • 22/07/2024 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4175<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

  • 22/07/2024 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4174<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES

  • 22/07/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/07/2024 13:44

    Expedição de Mandado - Plantão - ARUCEMAN

  • 22/07/2024 13:44

    Expedição de Mandado - Plantão - CUACEMAN

  • 22/07/2024 13:44

    Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN

  • 22/07/2024 13:44

    Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN

  • 22/07/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 09:45

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50007831220248240004/SC referente ao evento 196

  • 22/07/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 22/07/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 22/07/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 22/07/2024 09:45

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2024 18:24

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4158

  • 08/07/2024 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4153

  • 04/07/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4151 e 4152

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4158

  • 27/06/2024 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4153

  • 19/06/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 16:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5078492-72.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 4128, 4150

  • 18/06/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4152

  • 18/06/2024 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4151

  • 17/06/2024 19:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000783-12.2024.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 142

  • 17/06/2024 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 17/06/2024 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 17/06/2024 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 17/06/2024 19:28

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2024 19:27

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4145

  • 02/06/2024 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4145

  • 27/05/2024 18:24

    Juntada de Petição

  • 23/05/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/05/2024 18:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000785-79.2024.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 4142

  • 23/05/2024 13:53

    Juntada de Petição

  • 23/05/2024 11:08

    Juntada de Petição

  • 10/05/2024 10:43

    Juntada de Petição

  • 09/05/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4138

  • 26/04/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4138

  • 26/04/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4130 - Conclusos para decisão - 25/04/2024 18:32:54)

  • 26/04/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 14:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000783-12.2024.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 4129, 4133

  • 26/04/2024 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4131

  • 26/04/2024 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4131

  • 25/04/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 17/04/2024 13:32

    Juntada de Petição

  • 09/04/2024 17:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/03/2024 19:42

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4104

  • 07/03/2024 16:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2024 14:11

    Decisão interlocutória

  • 05/03/2024 19:52

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4104

  • 29/02/2024 19:03

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 15:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/02/2024 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/02/2024 15:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4103 e 4106

  • 26/02/2024 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4107

  • 26/02/2024 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4107

  • 26/02/2024 12:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/02/2024 17:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/02/2024 17:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/02/2024 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4103

  • 22/02/2024 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4106

  • 22/02/2024 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4105

  • 22/02/2024 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4105

  • 21/02/2024 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 20:06

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2024 18:06

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 02:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4078

  • 08/02/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 23:59

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50784927220238240000/TJSC

  • 03/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4075

  • 02/02/2024 18:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/02/2024 13:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/01/2024 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4079

  • 30/01/2024 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4079

  • 29/01/2024 18:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/01/2024 18:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/01/2024 16:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/01/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4076 e 4077

  • 29/01/2024 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4077

  • 29/01/2024 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4076

  • 26/01/2024 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4078

  • 26/01/2024 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/01/2024 16:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/01/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 15:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4081 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 26/01/2024 15:37:01)

  • 26/01/2024 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4075

  • 26/01/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 11:57

    Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50784927220238240000/TJSC

  • 25/01/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4055

  • 25/01/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4030

  • 23/01/2024 14:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/01/2024 13:08

    Juntada de Petição

  • 12/01/2024 17:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/01/2024 17:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/01/2024 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4054

  • 09/01/2024 17:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/01/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 18:50

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Número: 50784927220238240000/TJSC

  • 08/01/2024 13:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/01/2024 12:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/01/2024 12:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/01/2024 12:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/01/2024 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4055

  • 02/01/2024 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4054

  • 02/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4026 e 4028

  • 29/12/2023 21:46

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> ARU02CR

  • 29/12/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/12/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/12/2023 12:00

    Determinada a intimação

  • 28/12/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2023 18:39

    Remetidos os Autos - ARU02CR -> PLANTAO

  • 28/12/2023 16:36

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Número: 50784927220238240000/TJSC

  • 28/12/2023 11:51

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Número: 50784927220238240000/TJSC

  • 27/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3979 e 4000

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4028

  • 24/12/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4030

  • 24/12/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4026

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4000

  • 20/12/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4025 e 4027

  • 19/12/2023 20:17

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3999 e 4002

  • 18/12/2023 18:33

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 08:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4006<br>Data do cumprimento: 11/12/2023

  • 14/12/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4025

  • 14/12/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4029

  • 14/12/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4029

  • 14/12/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 16:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABRICIA CORREA BARRETO - EXCLUÍDA

  • 14/12/2023 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIA CORREA BARRETO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/12/2023 16:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/12/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4027

  • 14/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 14/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 14/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 14/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 14/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 14/12/2023 15:26

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3978 e 3981

  • 13/12/2023 12:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4003

  • 13/12/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4003

  • 12/12/2023 19:06

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 13:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/12/2023 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4002

  • 11/12/2023 18:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/12/2023 18:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/12/2023 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/12/2023 18:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/12/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4001

  • 11/12/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4001

  • 11/12/2023 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4006<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis

  • 11/12/2023 15:30

    Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN

  • 11/12/2023 13:29

    Juntada de Petição

  • 11/12/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3999

  • 11/12/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 11/12/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 11/12/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 11/12/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 11/12/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 10/12/2023 20:22

    Decisão interlocutória

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3979

  • 04/12/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 17:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/11/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3982

  • 29/11/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3982

  • 29/11/2023 12:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/11/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3954

  • 28/11/2023 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/11/2023 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/11/2023 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/11/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3981

  • 28/11/2023 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/11/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3980

  • 28/11/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3980

  • 28/11/2023 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3978

  • 28/11/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 28/11/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 28/11/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 28/11/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 28/11/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 28/11/2023 11:43

    Decisão interlocutória

  • 28/11/2023 11:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3970 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - 28/11/2023 11:00:59)

  • 28/11/2023 11:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3968 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - 28/11/2023 11:00:59)

  • 28/11/2023 11:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3967 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - 28/11/2023 11:00:59)

  • 28/11/2023 11:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3969 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - 28/11/2023 11:00:59)

  • 28/11/2023 11:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3966 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - 28/11/2023 11:00:59)

  • 28/11/2023 11:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3965 - Decisão interlocutória - 28/11/2023 11:00:59)

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3954

  • 21/11/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3956

  • 14/11/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3952

  • 14/11/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3956

  • 14/11/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3952

  • 14/11/2023 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3955

  • 14/11/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3955

  • 13/11/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/11/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 17:25

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2023 20:04

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 13:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/10/2023 17:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/10/2023 13:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/10/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3942

  • 13/10/2023 11:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3942

  • 29/09/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/09/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3930

  • 28/09/2023 19:36

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3931

  • 25/09/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3931

  • 25/09/2023 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/09/2023 13:02

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 15:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3921

  • 18/09/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3930

  • 15/09/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/09/2023 19:12

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2023 12:31

    Juntada de Ofício cumprido

  • 14/09/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3922

  • 13/09/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3922

  • 11/09/2023 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/09/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3921

  • 08/09/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/09/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 18:40

    Decisão interlocutória

  • 07/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3898

  • 05/09/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3911

  • 01/09/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3912

  • 01/09/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3912

  • 31/08/2023 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3911

  • 30/08/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 30/08/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/08/2023 16:47

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 12:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/08/2023 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3901

  • 25/08/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3901

  • 25/08/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3898

  • 25/08/2023 09:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3899 e 3900

  • 25/08/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3900

  • 25/08/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3899

  • 25/08/2023 09:25

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 19:54

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 18:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3766 e 3771

  • 19/08/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3879

  • 18/08/2023 13:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/08/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3850 e 3862

  • 14/08/2023 14:36

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3881

  • 14/08/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3881

  • 14/08/2023 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3880

  • 14/08/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3880

  • 14/08/2023 05:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3882

  • 14/08/2023 05:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3882

  • 11/08/2023 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3879

  • 11/08/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/08/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/08/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/08/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/08/2023 19:07

    Decisão interlocutória

  • 11/08/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/08/2023 15:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3874 - Juntada de peças digitalizadas - 10/08/2023 15:20:30)

  • 10/08/2023 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3864

  • 10/08/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3864

  • 10/08/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3863

  • 10/08/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3863

  • 10/08/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3865

  • 10/08/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3865

  • 09/08/2023 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/08/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3862

  • 09/08/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/08/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/08/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/08/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/08/2023 18:42

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 12:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/08/2023 11:27

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3839

  • 07/08/2023 17:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/08/2023 12:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/08/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3840

  • 04/08/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3840

  • 03/08/2023 15:03

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3850

  • 01/08/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/08/2023 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3842

  • 01/08/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3842

  • 01/08/2023 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3841

  • 01/08/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3841

  • 31/07/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3839

  • 31/07/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/07/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/07/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/07/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/07/2023 18:18

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3832

  • 31/07/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3825

  • 31/07/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3832

  • 29/07/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3825

  • 27/07/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/07/2023 14:18

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3822

  • 19/07/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3822

  • 19/07/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3823 e 3824

  • 19/07/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3824

  • 19/07/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3823

  • 19/07/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/07/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/07/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/07/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/07/2023 13:05

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 12:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/07/2023 15:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/07/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3814

  • 06/07/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3814

  • 05/07/2023 13:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/07/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3794

  • 03/07/2023 15:07

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3806

  • 30/06/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3806

  • 28/06/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/06/2023 13:47

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3797

  • 27/06/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3797

  • 27/06/2023 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3796

  • 27/06/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3796

  • 26/06/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3794

  • 26/06/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3795

  • 26/06/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3795

  • 26/06/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/06/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/06/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/06/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/06/2023 18:10

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 14:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/05/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3778

  • 24/05/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3780

  • 24/05/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3780

  • 24/05/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3781

  • 24/05/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3781

  • 23/05/2023 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3771

  • 23/05/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3779

  • 23/05/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3779

  • 23/05/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3778

  • 23/05/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/05/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/05/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/05/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/05/2023 16:32

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3767

  • 23/05/2023 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3767

  • 23/05/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3766

  • 23/05/2023 12:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/05/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 12:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3765 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/05/2023 12:40:13)

  • 23/05/2023 12:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3768 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/05/2023 12:41:05)

  • 23/05/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 21:04

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 18:22

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 18:22

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3751

  • 19/05/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3751

  • 11/05/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3748

  • 11/05/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3748

  • 11/05/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3749

  • 11/05/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3749

  • 11/05/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3750

  • 11/05/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3750

  • 10/05/2023 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/05/2023 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/05/2023 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/05/2023 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/05/2023 20:27

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3737

  • 09/05/2023 18:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3737

  • 03/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3729 e 3734

  • 24/04/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3734

  • 24/04/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3735 e 3736

  • 24/04/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3736

  • 24/04/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3735

  • 24/04/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/04/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/04/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/04/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/04/2023 16:56

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3729

  • 20/04/2023 18:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/04/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/04/2023 13:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/04/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3716

  • 05/04/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3718

  • 05/04/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3718

  • 05/04/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3719

  • 05/04/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3719

  • 04/04/2023 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3717

  • 04/04/2023 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3717

  • 04/04/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3716

  • 04/04/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2023 15:34

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 12:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3688 e 3696

  • 20/03/2023 12:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/03/2023 12:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/03/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3696

  • 14/03/2023 14:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/03/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3697

  • 14/03/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3697

  • 14/03/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3699

  • 14/03/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3699

  • 14/03/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3688

  • 14/03/2023 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3698

  • 14/03/2023 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3698

  • 14/03/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3685

  • 13/03/2023 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/03/2023 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/03/2023 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/03/2023 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/03/2023 20:48

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2023 18:50

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3687

  • 08/03/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3687

  • 07/03/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3685

  • 07/03/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3686

  • 07/03/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3686

  • 07/03/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/03/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/03/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/03/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/03/2023 16:39

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3667

  • 06/03/2023 16:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2023 16:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3679 - Juntada de peças digitalizadas - 06/03/2023 16:30:10)

  • 01/03/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3667

  • 01/03/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3670

  • 01/03/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3670

  • 01/03/2023 09:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3656 e 3669

  • 01/03/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3669

  • 01/03/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3656

  • 28/02/2023 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3668

  • 28/02/2023 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3668

  • 28/02/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2023 19:43

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 17:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/02/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3657

  • 27/02/2023 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3657

  • 25/02/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3654

  • 24/02/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3655

  • 24/02/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3655

  • 23/02/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3654

  • 23/02/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/02/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/02/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/02/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/02/2023 18:45

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3638

  • 17/02/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3638

  • 17/02/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3641

  • 17/02/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3634

  • 17/02/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3641

  • 17/02/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3634

  • 17/02/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3640

  • 17/02/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3640

  • 17/02/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3639

  • 17/02/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3639

  • 17/02/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/02/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/02/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/02/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/02/2023 14:47

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 17:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/02/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/02/2023 12:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/02/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3630

  • 07/02/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3630

  • 07/02/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/02/2023 14:37

    Despacho

  • 06/02/2023 17:56

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 16:46

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 01:41

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3609 e 3624

  • 19/01/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3624

  • 19/01/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2023 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3616

  • 19/01/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3616

  • 18/01/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3617

  • 18/01/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3617

  • 18/01/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3615

  • 18/01/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3615

  • 18/01/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/01/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/01/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/01/2023 18:15

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 15:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/01/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3609

  • 13/01/2023 14:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/01/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3601 e 3602

  • 12/01/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3602

  • 12/01/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3601

  • 12/01/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3603

  • 12/01/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3603

  • 12/01/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/01/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/01/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/01/2023 14:16

    Decisão interlocutória

  • 10/01/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 12:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/01/2023 16:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/01/2023 16:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/01/2023 15:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/12/2022 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/12/2022 12:52

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3584

  • 14/12/2022 13:46

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 01:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3579

  • 06/12/2022 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3585

  • 06/12/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3585

  • 06/12/2022 01:24

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 30/11/2022 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3584

  • 30/11/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/11/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/11/2022 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3579

  • 25/11/2022 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3580

  • 25/11/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3580

  • 25/11/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/11/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 15:04

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2022 07:57

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3532

  • 16/11/2022 11:28

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 11:28

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3526

  • 16/11/2022 11:28

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3544

  • 16/11/2022 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3558

  • 16/11/2022 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3558

  • 15/11/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3515 e 3555

  • 13/11/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3544

  • 12/11/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3541

  • 10/11/2022 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3532

  • 10/11/2022 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3557

  • 10/11/2022 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3557

  • 10/11/2022 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3556

  • 10/11/2022 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3556

  • 10/11/2022 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3526

  • 09/11/2022 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3555

  • 09/11/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/11/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/11/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/11/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/11/2022 18:47

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 16:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/11/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3504

  • 05/11/2022 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3515

  • 04/11/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3542

  • 04/11/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3542

  • 04/11/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3541

  • 04/11/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3543

  • 04/11/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3543

  • 04/11/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/11/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/11/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/11/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/11/2022 15:27

    Decisão interlocutória

  • 04/11/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 12:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2022 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3530

  • 03/11/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3530

  • 03/11/2022 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3531

  • 03/11/2022 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3531

  • 01/11/2022 19:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

  • 01/11/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/11/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/11/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/11/2022 18:33

    Decisão interlocutória

  • 01/11/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 16:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/11/2022 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3393 e 3501

  • 31/10/2022 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3513

  • 31/10/2022 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3513

  • 31/10/2022 12:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3503 e 3514

  • 31/10/2022 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3514

  • 31/10/2022 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3503

  • 31/10/2022 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3512

  • 31/10/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3512

  • 30/10/2022 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3504

  • 28/10/2022 15:32

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/10/2022 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/10/2022 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/10/2022 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/10/2022 19:56

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 14:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/10/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3495

  • 21/10/2022 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3502

  • 21/10/2022 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3502

  • 21/10/2022 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3501

  • 21/10/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/10/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/10/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/10/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/10/2022 18:47

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2022 18:10

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 17:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/10/2022 12:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/10/2022 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3495

  • 10/10/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/10/2022 15:21

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3483

  • 29/09/2022 14:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2022 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3489

  • 29/09/2022 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3489

  • 28/09/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/09/2022 18:51

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 12:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/09/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3483

  • 20/09/2022 12:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/09/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/09/2022 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3477

  • 19/09/2022 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3477

  • 17/09/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3462

  • 16/09/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/09/2022 17:41

    Decisão interlocutória

  • 16/09/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3472

  • 16/09/2022 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3472

  • 14/09/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/09/2022 13:34

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3450

  • 09/09/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3462

  • 09/09/2022 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3464

  • 09/09/2022 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3464

  • 09/09/2022 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3463

  • 09/09/2022 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3463

  • 09/09/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/09/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/09/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/09/2022 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3453

  • 08/09/2022 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3453

  • 06/09/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3450

  • 06/09/2022 15:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006195-26.2021.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 3449

  • 06/09/2022 15:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3439, 3451 e 3452

  • 06/09/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3452

  • 06/09/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3451

  • 06/09/2022 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3439

  • 06/09/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/09/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/09/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/09/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/09/2022 14:18

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 12:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/09/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3424 e 3437

  • 31/08/2022 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3440

  • 31/08/2022 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3440

  • 31/08/2022 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3437

  • 31/08/2022 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3438

  • 31/08/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3438

  • 31/08/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/08/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/08/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/08/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/08/2022 16:27

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 15:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/08/2022 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3427

  • 31/08/2022 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3427

  • 30/08/2022 18:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3425 e 3426

  • 30/08/2022 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3426

  • 30/08/2022 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3425

  • 30/08/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3424

  • 30/08/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/08/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/08/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/08/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/08/2022 18:15

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 17:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/08/2022 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3414

  • 18/08/2022 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3414

  • 17/08/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3413

  • 17/08/2022 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3413

  • 17/08/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3412

  • 17/08/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3412

  • 17/08/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/08/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/08/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/08/2022 14:55

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 12:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/08/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3396

  • 04/08/2022 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3397

  • 04/08/2022 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3397

  • 03/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3366

  • 01/08/2022 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3395

  • 01/08/2022 12:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2022 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3395

  • 29/07/2022 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3396

  • 29/07/2022 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3393

  • 29/07/2022 13:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/07/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 12:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3367, 3368, 3378 e 3379

  • 29/07/2022 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3379

  • 29/07/2022 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3378

  • 29/07/2022 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3368

  • 29/07/2022 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3367

  • 29/07/2022 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3380

  • 29/07/2022 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3383

  • 29/07/2022 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3380

  • 29/07/2022 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3383

  • 28/07/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 16:15

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/07/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/07/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/07/2022 14:02

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3366

  • 28/07/2022 12:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/07/2022 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3359

  • 28/07/2022 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3369

  • 28/07/2022 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3369

  • 28/07/2022 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3359

  • 27/07/2022 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/07/2022 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/07/2022 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/07/2022 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/07/2022 19:51

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3358

  • 25/07/2022 14:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/07/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3358

  • 20/07/2022 14:59

    Juntada de Petição

  • 19/07/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/07/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/07/2022 19:16

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 12:40

    Juntada de Petição

  • 13/07/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3343

  • 12/07/2022 14:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/07/2022 12:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3344 e 3347

  • 08/07/2022 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3347

  • 08/07/2022 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3344

  • 08/07/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3345

  • 08/07/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3345

  • 07/07/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/07/2022 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3343

  • 07/07/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/07/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/07/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/07/2022 18:23

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3322

  • 06/07/2022 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3329

  • 06/07/2022 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3329

  • 06/07/2022 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3322

  • 06/07/2022 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3326

  • 06/07/2022 13:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/07/2022 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3328

  • 06/07/2022 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3328

  • 06/07/2022 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3327

  • 06/07/2022 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3327

  • 05/07/2022 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3326

  • 05/07/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/07/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/07/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/07/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/07/2022 18:23

    Decisão interlocutória

  • 05/07/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 17:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/07/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3225

  • 01/07/2022 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3311

  • 01/07/2022 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3315

  • 01/07/2022 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3315

  • 01/07/2022 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3311

  • 30/06/2022 13:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/06/2022 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/06/2022 19:58

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2022 19:28

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/06/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/06/2022 13:48

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3283

  • 24/06/2022 14:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/06/2022 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3305

  • 24/06/2022 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3305

  • 23/06/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/06/2022 18:27

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3285

  • 23/06/2022 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3272

  • 23/06/2022 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3296

  • 23/06/2022 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3296

  • 21/06/2022 13:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3283

  • 20/06/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/06/2022 15:32

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 13:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/06/2022 04:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3285

  • 18/06/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3282

  • 17/06/2022 23:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3272

  • 15/06/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3277

  • 13/06/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3284

  • 13/06/2022 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3284

  • 10/06/2022 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3282

  • 10/06/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 15:46

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2022 19:22

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 16:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/06/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3277

  • 09/06/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/06/2022 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3271

  • 08/06/2022 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3271

  • 08/06/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3270

  • 08/06/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3270

  • 08/06/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/06/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/06/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/06/2022 15:01

    Decisão interlocutória

  • 08/06/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 15:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/06/2022 10:45

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3236 e 3253

  • 26/05/2022 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3261

  • 26/05/2022 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3261

  • 25/05/2022 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3253

  • 25/05/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 14:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/05/2022 13:58

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 12:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/05/2022 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3254

  • 25/05/2022 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3254

  • 24/05/2022 23:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/05/2022 23:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/05/2022 23:30

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3236

  • 23/05/2022 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3234

  • 23/05/2022 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3239

  • 23/05/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3239

  • 23/05/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3234

  • 23/05/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3238

  • 23/05/2022 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3238

  • 23/05/2022 13:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/05/2022 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3237

  • 23/05/2022 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3237

  • 21/05/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3207

  • 20/05/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/05/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/05/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/05/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/05/2022 19:40

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 18:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/05/2022 13:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/05/2022 13:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/05/2022 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3223

  • 19/05/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3223

  • 18/05/2022 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3225

  • 18/05/2022 17:11

    Juntada de Petição

  • 18/05/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/05/2022 14:48

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3210

  • 17/05/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3196

  • 17/05/2022 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3210

  • 16/05/2022 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3209

  • 16/05/2022 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3209

  • 15/05/2022 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3196

  • 14/05/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3193

  • 13/05/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3208

  • 13/05/2022 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3208

  • 13/05/2022 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3207

  • 13/05/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2022 17:37

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 17:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/05/2022 17:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/05/2022 17:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/05/2022 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3193

  • 06/05/2022 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3194

  • 06/05/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3194

  • 06/05/2022 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3195

  • 06/05/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3195

  • 06/05/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/05/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/05/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/05/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/05/2022 15:13

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 14:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2022 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3186

  • 27/04/2022 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3186

  • 27/04/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3177

  • 26/04/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3182

  • 26/04/2022 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3182

  • 25/04/2022 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2022 20:28

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2022 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3177

  • 25/04/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 13:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/04/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 22/04/2022 19:32

    Decisão interlocutória

  • 22/04/2022 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3170

  • 22/04/2022 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3170

  • 22/04/2022 17:26

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 17:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/04/2022 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 22:25

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 15:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3052

  • 05/04/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3154

  • 30/03/2022 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3156

  • 30/03/2022 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3156

  • 30/03/2022 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3157

  • 30/03/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3157

  • 30/03/2022 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3155

  • 30/03/2022 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3155

  • 29/03/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3154

  • 29/03/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 16:03

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3119

  • 28/03/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3118

  • 28/03/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3121

  • 28/03/2022 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3139

  • 28/03/2022 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3139

  • 28/03/2022 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3118

  • 28/03/2022 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3121

  • 28/03/2022 13:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3137 e 3138

  • 24/03/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3138

  • 24/03/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3137

  • 24/03/2022 11:03

    Juntada de Petição

  • 23/03/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/03/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/03/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/03/2022 19:01

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 13:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/03/2022 14:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/03/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3103 e 3108

  • 21/03/2022 18:53

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3104, 3109 e 3117

  • 21/03/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3117

  • 21/03/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3109

  • 21/03/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3104

  • 21/03/2022 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3119

  • 21/03/2022 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3120

  • 21/03/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3120

  • 21/03/2022 14:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/03/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/03/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/03/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/03/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/03/2022 13:51

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3094

  • 18/03/2022 17:43

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 17:42

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 15:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/03/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3108

  • 16/03/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2022 16:01

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3103

  • 16/03/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2022 15:24

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 14:31

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3095

  • 14/03/2022 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3095

  • 11/03/2022 16:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/03/2022 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3094

  • 11/03/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/03/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/03/2022 15:18

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 18:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/02/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3078

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3078

  • 15/02/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3064 e 3077

  • 10/02/2022 13:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/02/2022 18:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/02/2022 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3079

  • 09/02/2022 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3079

  • 09/02/2022 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3080

  • 09/02/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3080

  • 09/02/2022 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3077

  • 08/02/2022 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2022 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2022 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2022 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2022 20:27

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3064

  • 05/02/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3067

  • 28/01/2022 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3066

  • 28/01/2022 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3066

  • 28/01/2022 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3067

  • 28/01/2022 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3065

  • 28/01/2022 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3065

  • 28/01/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/01/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/01/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/01/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/01/2022 18:49

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2022 16:31

    Juntada de Petição

  • 25/01/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 12:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/01/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3022

  • 07/01/2022 12:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/12/2021 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3049

  • 16/12/2021 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3052

  • 16/12/2021 10:31

    Juntada de Petição

  • 16/12/2021 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3050

  • 16/12/2021 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3050

  • 15/12/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2021 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3049

  • 15/12/2021 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2021 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2021 13:09

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3044

  • 14/12/2021 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3044

  • 13/12/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 15:33

    Juntada de Petição

  • 11/12/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3040

  • 03/12/2021 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3040

  • 03/12/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/12/2021 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3037

  • 02/12/2021 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3037

  • 01/12/2021 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/12/2021 13:32

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 18:10

    Juntada de Petição

  • 24/11/2021 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 13:38

    Juntada de Petição

  • 23/11/2021 16:58

    Juntada de Petição

  • 23/11/2021 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3022

  • 22/11/2021 14:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/11/2021 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3026

  • 22/11/2021 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3026

  • 19/11/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/11/2021 17:46

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 14:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/11/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 12:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3017 e 3018

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3017 e 3018

  • 06/11/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3005

  • 03/11/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2021 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2021 16:31

    Expedição de ofício

  • 03/11/2021 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3007

  • 03/11/2021 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3007

  • 03/11/2021 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3006

  • 03/11/2021 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3006

  • 01/11/2021 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3008

  • 01/11/2021 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3008

  • 29/10/2021 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3005

  • 29/10/2021 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/10/2021 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/10/2021 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/10/2021 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/10/2021 17:58

    Decisão interlocutória

  • 29/10/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3000

  • 19/10/2021 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3000

  • 19/10/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 19/10/2021 14:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/10/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2987

  • 18/10/2021 17:18

    Juntada de Petição

  • 16/10/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2952

  • 14/10/2021 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2988

  • 14/10/2021 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2988

  • 13/10/2021 13:30

    Juntada de Petição

  • 11/10/2021 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2989

  • 11/10/2021 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2989

  • 11/10/2021 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2987

  • 11/10/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/10/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/10/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/10/2021 14:56

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 13:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/10/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2974

  • 01/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2974

  • 28/09/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2958 e 2972

  • 22/09/2021 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2973

  • 22/09/2021 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2973

  • 21/09/2021 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2972

  • 21/09/2021 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2975

  • 21/09/2021 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2975

  • 21/09/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/09/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/09/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/09/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/09/2021 16:36

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2021 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2021 15:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/09/2021 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2960

  • 21/09/2021 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2960

  • 21/09/2021 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2959

  • 21/09/2021 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2959

  • 20/09/2021 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2961

  • 20/09/2021 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2961

  • 20/09/2021 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2958

  • 20/09/2021 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/09/2021 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/09/2021 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/09/2021 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/09/2021 18:06

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2021 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2021 14:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/09/2021 14:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/09/2021 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2952

  • 15/09/2021 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2948

  • 15/09/2021 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2948

  • 14/09/2021 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 15:12

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2021 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2919 e 2931

  • 13/09/2021 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2920

  • 13/09/2021 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2926

  • 13/09/2021 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2926

  • 13/09/2021 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2920

  • 11/09/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2909

  • 08/09/2021 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2933

  • 08/09/2021 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2933

  • 06/09/2021 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2932

  • 06/09/2021 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2932

  • 06/09/2021 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2919

  • 06/09/2021 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2931

  • 06/09/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/09/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/09/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/09/2021 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2921

  • 06/09/2021 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2921

  • 06/09/2021 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2922

  • 06/09/2021 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2922

  • 06/09/2021 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 14:39

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2021 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2021 13:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/09/2021 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/09/2021 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/09/2021 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/09/2021 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 06/09/2021 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2817

  • 06/09/2021 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2915

  • 06/09/2021 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2915

  • 03/09/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 19:01

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2021 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2909

  • 03/09/2021 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2021 13:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2021 13:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2021 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/09/2021 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2906

  • 03/09/2021 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2906

  • 02/09/2021 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 19:21

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2021 18:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2021 09:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/08/2021 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2891

  • 18/08/2021 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2892

  • 18/08/2021 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2892

  • 18/08/2021 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2893

  • 18/08/2021 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2893

  • 18/08/2021 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2894

  • 18/08/2021 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2894

  • 17/08/2021 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2891

  • 17/08/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/08/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/08/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/08/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/08/2021 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2850

  • 13/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2850

  • 13/08/2021 17:23

    Despacho

  • 13/08/2021 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2021 16:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/08/2021 11:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/08/2021 10:54

    Decisão interlocutória

  • 11/08/2021 18:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2021 17:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/08/2021 01:34

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2842 e 2869

  • 09/08/2021 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2021 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2859

  • 06/08/2021 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2870

  • 06/08/2021 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2870

  • 04/08/2021 16:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2851, 2861 e 2871

  • 04/08/2021 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2871

  • 04/08/2021 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2861

  • 04/08/2021 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2851

  • 04/08/2021 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2869

  • 04/08/2021 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/08/2021 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/08/2021 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/08/2021 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2021 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2859

  • 04/08/2021 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2860

  • 04/08/2021 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2860

  • 04/08/2021 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2848

  • 04/08/2021 14:38

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2021 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/08/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/08/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/08/2021 14:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/08/2021 14:04

    Despacho

  • 04/08/2021 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2021 13:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2021 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2843

  • 03/08/2021 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2843

  • 03/08/2021 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2021 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2021 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2021 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2848

  • 03/08/2021 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 03/08/2021 18:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2021 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2842

  • 03/08/2021 17:27

    Despacho

  • 03/08/2021 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2021 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 17:25

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2021 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2021 15:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/07/2021 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2836

  • 23/07/2021 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2836

  • 20/07/2021 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/07/2021 14:44

    Juntada de Petição

  • 20/07/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2758 e 2824

  • 13/07/2021 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2823

  • 13/07/2021 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2823

  • 13/07/2021 09:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2801 e 2826

  • 13/07/2021 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2826

  • 12/07/2021 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2825

  • 12/07/2021 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2825

  • 12/07/2021 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2824

  • 12/07/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/07/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/07/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/07/2021 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2021 14:25

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2021 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2021 13:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2801

  • 06/07/2021 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2817

  • 06/07/2021 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2812

  • 06/07/2021 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2812

  • 06/07/2021 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2799

  • 05/07/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 16:53

    Decisão interlocutória

  • 05/07/2021 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2790

  • 02/07/2021 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2802

  • 02/07/2021 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2802

  • 01/07/2021 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2800

  • 01/07/2021 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2800

  • 01/07/2021 13:42

    Juntada de Petição

  • 30/06/2021 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2799

  • 30/06/2021 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/06/2021 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/06/2021 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/06/2021 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/06/2021 18:57

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2021 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2021 15:06

    Juntada de Petição

  • 29/06/2021 13:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/06/2021 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2790

  • 25/06/2021 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2791

  • 25/06/2021 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2791

  • 25/06/2021 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/06/2021 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/06/2021 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2787

  • 24/06/2021 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2787

  • 23/06/2021 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 17:25

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2021 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2021 14:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/06/2021 14:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/06/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2766

  • 14/06/2021 16:53

    Juntada de Petição

  • 11/06/2021 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/06/2021 14:28

    Juntada de Petição

  • 09/06/2021 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2767

  • 09/06/2021 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2767

  • 09/06/2021 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2770

  • 09/06/2021 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2770

  • 09/06/2021 11:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2769 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/06/2021 18:23:23)

  • 08/06/2021 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2768

  • 08/06/2021 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2768

  • 08/06/2021 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2766

  • 08/06/2021 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/06/2021 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/06/2021 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/06/2021 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/06/2021 18:23

    Decisão interlocutória

  • 08/06/2021 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2021 14:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/05/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2748

  • 19/05/2021 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2749

  • 19/05/2021 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2749

  • 19/05/2021 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2758

  • 18/05/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2751

  • 18/05/2021 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2751

  • 17/05/2021 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2748

  • 17/05/2021 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2750

  • 17/05/2021 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2750

  • 17/05/2021 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2021 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2021 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2021 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2021 13:59

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2021 12:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2021 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2742

  • 14/05/2021 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2742

  • 06/05/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2723

  • 05/05/2021 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/05/2021 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2683

  • 04/05/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2712

  • 03/05/2021 16:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/05/2021

  • 03/05/2021 13:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/04/2021 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/04/2021 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2725

  • 29/04/2021 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2725

  • 29/04/2021 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2723

  • 29/04/2021 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2726

  • 29/04/2021 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2715

  • 29/04/2021 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2726

  • 29/04/2021 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2715

  • 29/04/2021 16:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2713 e 2724

  • 29/04/2021 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2724

  • 29/04/2021 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2713

  • 29/04/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/04/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/04/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/04/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/04/2021 16:30

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2021 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2021 14:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/04/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2682

  • 28/04/2021 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2714

  • 28/04/2021 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2714

  • 28/04/2021 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2712

  • 28/04/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2021 18:31

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2021 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2021 11:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2021 18:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2021 18:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2706 - Juntada de peças digitalizadas - 26/04/2021 18:27:30)

  • 13/04/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2694

  • 05/04/2021 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2695

  • 05/04/2021 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2695

  • 05/04/2021 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2694

  • 05/04/2021 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2696

  • 05/04/2021 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2696

  • 05/04/2021 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2697

  • 05/04/2021 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2697

  • 31/03/2021 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2021 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2021 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2021 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2021 19:32

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2021 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2021 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2683

  • 31/03/2021 15:50

    Juntada de Petição

  • 31/03/2021 11:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/03/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2660

  • 29/03/2021 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2682

  • 29/03/2021 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2684

  • 29/03/2021 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2684

  • 29/03/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 15:45

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2021 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2021 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2612

  • 29/03/2021 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2632

  • 29/03/2021 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2663

  • 29/03/2021 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2619

  • 29/03/2021 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2648

  • 29/03/2021 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2663

  • 28/03/2021 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2648

  • 27/03/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2645

  • 24/03/2021 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2632

  • 24/03/2021 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2661

  • 24/03/2021 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2661

  • 24/03/2021 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2662

  • 24/03/2021 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2662

  • 23/03/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2629

  • 22/03/2021 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2660

  • 22/03/2021 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/03/2021 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/03/2021 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/03/2021 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/03/2021 15:38

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2021 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2021 15:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2021 23:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2619

  • 20/03/2021 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2612

  • 20/03/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2616

  • 19/03/2021 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2645

  • 19/03/2021 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2646

  • 19/03/2021 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2646

  • 19/03/2021 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2647

  • 19/03/2021 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2647

  • 19/03/2021 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/03/2021 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/03/2021 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/03/2021 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/03/2021 09:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003423-83.2018.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 2643

  • 18/03/2021 19:19

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2021 18:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2021 17:29

    Juntada de Petição

  • 18/03/2021 15:37

    Juntada de Petição

  • 17/03/2021 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2630

  • 17/03/2021 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2630

  • 16/03/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2590

  • 15/03/2021 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2021 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2631

  • 15/03/2021 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2631

  • 15/03/2021 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2629

  • 15/03/2021 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/03/2021 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/03/2021 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/03/2021 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/03/2021 18:35

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2021 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2617

  • 15/03/2021 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2617

  • 15/03/2021 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2021 16:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2021 13:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/03/2021 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2616

  • 12/03/2021 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2618

  • 12/03/2021 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2618

  • 12/03/2021 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/03/2021 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/03/2021 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/03/2021 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/03/2021 16:32

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2021 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2021 15:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/03/2021 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/03/2021 14:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/03/2021 14:00

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PALHOÇA - SSP - CAPH COLÔNIA AGRÍCOLA - EXCLUÍDA

  • 11/03/2021 14:00

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 2597

  • 10/03/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2576

  • 09/03/2021 17:05

    Juntada de Petição

  • 09/03/2021 16:50

    Juntada de Petição

  • 09/03/2021 16:50

    Juntada de Petição

  • 08/03/2021 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2593

  • 08/03/2021 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2593

  • 08/03/2021 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2590

  • 08/03/2021 15:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2512, 2525, 2542, 2560, 2577 e 2591

  • 08/03/2021 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2591

  • 08/03/2021 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2577

  • 08/03/2021 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2597

  • 08/03/2021 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/03/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2592

  • 08/03/2021 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2592

  • 08/03/2021 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/03/2021 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/03/2021 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/03/2021 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/03/2021 11:36

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2021 09:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2560

  • 05/03/2021 14:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/03/2021 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2579

  • 05/03/2021 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2579

  • 04/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2542

  • 04/03/2021 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2578

  • 04/03/2021 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2578

  • 04/03/2021 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2576

  • 04/03/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/03/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/03/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/03/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/03/2021 15:34

    Decisão interlocutória

  • 04/03/2021 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2021 14:07

    Juntada de Petição

  • 02/03/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2440, 2469, 2541 e 2559

  • 01/03/2021 15:00

    Juntada de Petição

  • 28/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 2512 e 2525

  • 27/02/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2431

  • 25/02/2021 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2519

  • 24/02/2021 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2562

  • 24/02/2021 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2562

  • 24/02/2021 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2559

  • 24/02/2021 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2561

  • 24/02/2021 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2561

  • 24/02/2021 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2021 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2021 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2021 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2021 17:30

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2021 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2021 14:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2413, 2422, 2511 e 2524

  • 23/02/2021 18:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/02/2021 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/02/2021 09:46

    Juntada de Petição

  • 23/02/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2382, 2391 e 2399

  • 22/02/2021 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2544

  • 22/02/2021 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2544

  • 22/02/2021 17:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2526 e 2543

  • 22/02/2021 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2543

  • 22/02/2021 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2526

  • 22/02/2021 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2541

  • 22/02/2021 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2021 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2021 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2021 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2021 16:28

    Decisão interlocutória

  • 22/02/2021 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2021 13:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2469

  • 20/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2440

  • 19/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2431

  • 19/02/2021 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2514

  • 19/02/2021 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2527

  • 19/02/2021 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2514

  • 19/02/2021 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2527

  • 18/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 2413 e 2422

  • 18/02/2021 22:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2519

  • 18/02/2021 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2524

  • 18/02/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2021 17:28

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2021 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2021 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2511

  • 18/02/2021 14:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/02/2021 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 13:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2470 e 2513

  • 18/02/2021 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2513

  • 18/02/2021 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2470

  • 18/02/2021 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2021 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2021 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2021 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2021 13:01

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2021 10:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2350, 2365 e 2468

  • 17/02/2021 14:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/02/2021 14:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2399

  • 13/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 2382 e 2391

  • 11/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2365

  • 11/02/2021 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2468

  • 11/02/2021 18:04

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2471

  • 11/02/2021 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2471

  • 11/02/2021 17:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2392, 2400, 2414, 2423, 2432 e 2441

  • 11/02/2021 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2441

  • 11/02/2021 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2432

  • 11/02/2021 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2423

  • 11/02/2021 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2414

  • 11/02/2021 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2400

  • 11/02/2021 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2392

  • 11/02/2021 17:41

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:41

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:41

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2393

  • 11/02/2021 17:40

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:40

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2384

  • 11/02/2021 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2384

  • 11/02/2021 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2433

  • 11/02/2021 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2433

  • 11/02/2021 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2393

  • 11/02/2021 17:38

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:38

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:38

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:38

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:38

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2367

  • 11/02/2021 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2401

  • 11/02/2021 17:38

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2442

  • 11/02/2021 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/02/2021 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/02/2021 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/02/2021 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/02/2021 17:38

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2021 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2442

  • 11/02/2021 17:38

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:37

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:37

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:37

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:37

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:37

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:37

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:37

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:37

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:37

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:37

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:37

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2352

  • 11/02/2021 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2415

  • 11/02/2021 17:37

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2424

  • 11/02/2021 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2424

  • 11/02/2021 17:37

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2415

  • 11/02/2021 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2401

  • 11/02/2021 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2021 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2439

  • 10/02/2021 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2439

  • 10/02/2021 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/02/2021 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/02/2021 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/02/2021 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/02/2021 15:36

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2021 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2021 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2430

  • 10/02/2021 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2367

  • 09/02/2021 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2430

  • 09/02/2021 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/02/2021 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/02/2021 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/02/2021 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/02/2021 17:49

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2021 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2021 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2421

  • 08/02/2021 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2421

  • 08/02/2021 16:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/02/2021 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2021 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2021 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2021 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2021 16:35

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2021 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2021 15:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2381, 2390, 2398 e 2412

  • 08/02/2021 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2021 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2412

  • 08/02/2021 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2021 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2021 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2021 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2021 13:27

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2021 10:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2350

  • 06/02/2021 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2352

  • 05/02/2021 17:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2405 - Juntada de peças digitalizadas - 05/02/2021 16:41:55)

  • 05/02/2021 17:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/02/2021 16:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/02/2021 14:45

    Juntada de Petição

  • 04/02/2021 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2398

  • 04/02/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/02/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/02/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/02/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/02/2021 19:01

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2021 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2021 17:21

    Juntada de Petição

  • 03/02/2021 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2390

  • 03/02/2021 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/02/2021 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/02/2021 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/02/2021 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/02/2021 18:30

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2021 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2021 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2381

  • 03/02/2021 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2383

  • 03/02/2021 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2383

  • 03/02/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/02/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/02/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/02/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/02/2021 16:01

    Juntada de Petição

  • 03/02/2021 15:37

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2021 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2021 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2364

  • 03/02/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2324, 2337 e 2349

  • 02/02/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2301 e 2311

  • 01/02/2021 18:12

    Despacho

  • 01/02/2021 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2021 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2364

  • 01/02/2021 13:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2336, 2351 e 2366

  • 01/02/2021 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2366

  • 01/02/2021 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2351

  • 01/02/2021 13:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/02/2021 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/02/2021 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/02/2021 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/02/2021 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/02/2021 08:46

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2336

  • 29/01/2021 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2021 16:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/01/2021 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2021 01:45

    Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

  • 28/01/2021 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2324

  • 28/01/2021 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2349

  • 28/01/2021 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2337

  • 28/01/2021 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2021 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2021 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/01/2021 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/01/2021 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/01/2021 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/01/2021 20:12

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2021 20:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2292

  • 26/01/2021 01:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2245, 2260, 2276, 2279, 2298, 2308, 2321 e 2334

  • 24/01/2021 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2311

  • 23/01/2021 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2301

  • 21/01/2021 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2292

  • 19/01/2021 17:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2322 e 2335

  • 19/01/2021 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2335

  • 19/01/2021 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2322

  • 19/01/2021 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2334

  • 19/01/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/01/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/01/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/01/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/01/2021 15:48

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2021 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2321

  • 19/01/2021 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2021 14:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2291, 2300, 2310 e 2323

  • 19/01/2021 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2323

  • 19/01/2021 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2310

  • 19/01/2021 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2300

  • 19/01/2021 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2291

  • 19/01/2021 13:25

    Juntada de Petição

  • 19/01/2021 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/01/2021 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/01/2021 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/01/2021 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/01/2021 18:50

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2021 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2021 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2309

  • 18/01/2021 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2309

  • 18/01/2021 12:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/01/2021 12:24

    Juntada de Petição

  • 17/01/2021 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2279

  • 15/01/2021 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2308

  • 15/01/2021 17:32

    Juntada de Petição

  • 15/01/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/01/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/01/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/01/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/01/2021 16:16

    Decisão interlocutória

  • 15/01/2021 15:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2290 e 2299

  • 15/01/2021 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2299

  • 15/01/2021 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2290

  • 15/01/2021 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/01/2021 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2298

  • 14/01/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/01/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/01/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/01/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/01/2021 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2289

  • 13/01/2021 20:13

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2021 18:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2021 13:59

    Juntada de Petição

  • 12/01/2021 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2289

  • 12/01/2021 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/01/2021 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/01/2021 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/01/2021 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/01/2021 13:40

    Juntada de Petição

  • 12/01/2021 12:28

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2021 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2021 16:25

    Juntada de Petição

  • 11/01/2021 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2277

  • 11/01/2021 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2277

  • 11/01/2021 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2278

  • 11/01/2021 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2278

  • 08/01/2021 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2276

  • 08/01/2021 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/01/2021 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/01/2021 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/01/2021 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/01/2021 18:05

    Decisão interlocutória

  • 08/01/2021 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/12/2020 11:36

    Juntada de Petição

  • 29/12/2020 10:59

    Juntada de Petição

  • 23/12/2020 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2260

  • 18/12/2020 23:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2245

  • 16/12/2020 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2217 e 2225

  • 15/12/2020 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2257

  • 15/12/2020 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2207 e 2242

  • 14/12/2020 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2258

  • 14/12/2020 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2258

  • 14/12/2020 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2257

  • 14/12/2020 14:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2206, 2216, 2244 e 2259

  • 14/12/2020 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2259

  • 14/12/2020 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2244

  • 14/12/2020 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2020 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2020 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2020 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2020 13:27

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2020 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2020 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2192

  • 11/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2216

  • 10/12/2020 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2225

  • 10/12/2020 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2217

  • 10/12/2020 15:08

    Juntada de Petição

  • 10/12/2020 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2193

  • 09/12/2020 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2242

  • 09/12/2020 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2243

  • 09/12/2020 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2243

  • 09/12/2020 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/12/2020 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/12/2020 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/12/2020 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/12/2020 15:14

    Decisão interlocutória

  • 09/12/2020 12:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2020 11:43

    Juntada de Petição

  • 08/12/2020 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2214 e 2222

  • 07/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2206

  • 07/12/2020 15:37

    Juntada de Petição

  • 06/12/2020 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2207

  • 05/12/2020 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2204

  • 04/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2192

  • 03/12/2020 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2193

  • 02/12/2020 16:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2215 e 2223

  • 02/12/2020 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2223

  • 02/12/2020 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2215

  • 02/12/2020 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2224

  • 02/12/2020 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2224

  • 02/12/2020 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2222

  • 01/12/2020 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/12/2020 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/12/2020 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/12/2020 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/12/2020 18:45

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2020 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2214

  • 01/12/2020 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2020 16:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2020 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/12/2020 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/12/2020 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/12/2020 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/12/2020 16:33

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2020 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2020 14:37

    Juntada de Petição

  • 27/11/2020 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2205

  • 27/11/2020 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2205

  • 27/11/2020 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2204

  • 27/11/2020 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/11/2020 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/11/2020 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/11/2020 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/11/2020 15:53

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2020 15:32

    Juntada de Petição

  • 27/11/2020 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2020 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2190

  • 26/11/2020 13:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2198 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 26/11/2020 13:30:03)

  • 25/11/2020 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2191

  • 25/11/2020 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2191

  • 25/11/2020 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2168

  • 24/11/2020 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2190

  • 24/11/2020 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2020 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2020 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2020 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/11/2020 16:03

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2020 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2020 12:41

    Juntada de Petição

  • 24/11/2020 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2161

  • 21/11/2020 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2150

  • 19/11/2020 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2168

  • 17/11/2020 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2166

  • 16/11/2020 14:26

    Juntada de Petição

  • 15/11/2020 22:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2161

  • 14/11/2020 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2159

  • 13/11/2020 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2150

  • 12/11/2020 13:12

    Juntada de Petição

  • 11/11/2020 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2129 e 2137

  • 10/11/2020 14:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2160 e 2167

  • 10/11/2020 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2167

  • 10/11/2020 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2160

  • 10/11/2020 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2117

  • 09/11/2020 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2169

  • 09/11/2020 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2169

  • 09/11/2020 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2166

  • 09/11/2020 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 09/11/2020 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/11/2020 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/11/2020 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/11/2020 13:53

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2020 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2020 17:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/11/2020 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2159

  • 06/11/2020 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/11/2020 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/11/2020 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/11/2020 14:22

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2020 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2020 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2137

  • 05/11/2020 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2148

  • 05/11/2020 07:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2129

  • 04/11/2020 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2149

  • 04/11/2020 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2149

  • 04/11/2020 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2148

  • 04/11/2020 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/11/2020 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/11/2020 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/11/2020 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2095 e 2107

  • 03/11/2020 18:55

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2020 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2020 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2135

  • 31/10/2020 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2117

  • 29/10/2020 17:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2128 e 2136

  • 29/10/2020 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2136

  • 29/10/2020 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2128

  • 29/10/2020 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2107

  • 27/10/2020 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2135

  • 27/10/2020 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/10/2020 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/10/2020 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/10/2020 17:03

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2020 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2020 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2127

  • 27/10/2020 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2072

  • 26/10/2020 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2127

  • 26/10/2020 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/10/2020 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/10/2020 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/10/2020 17:49

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2020 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2020 11:58

    Juntada de Petição

  • 26/10/2020 11:26

    Juntada de Petição

  • 26/10/2020 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2115

  • 25/10/2020 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2095

  • 23/10/2020 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2116

  • 23/10/2020 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2116

  • 22/10/2020 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2115

  • 22/10/2020 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/10/2020 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/10/2020 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/10/2020 18:49

    Decisão interlocutória

  • 22/10/2020 18:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2020 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2105

  • 21/10/2020 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2052 e 2062

  • 20/10/2020 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2105

  • 20/10/2020 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2106

  • 20/10/2020 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2106

  • 20/10/2020 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/10/2020 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/10/2020 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/10/2020 14:27

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2020 13:00

    Juntada de Petição

  • 20/10/2020 12:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2020 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2042

  • 19/10/2020 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2093

  • 17/10/2020 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2072

  • 16/10/2020 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2094

  • 16/10/2020 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2094

  • 16/10/2020 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2093

  • 16/10/2020 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/10/2020 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/10/2020 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/10/2020 09:46

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2020 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2020 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2062

  • 15/10/2020 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2052

  • 15/10/2020 14:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2084 - Juntada de peças digitalizadas - 15/10/2020 13:37:36)

  • 15/10/2020 14:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2085 - Juntada de peças digitalizadas - 15/10/2020 14:13:39)

  • 15/10/2020 14:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/10/2020 11:56

    Juntada de Petição

  • 14/10/2020 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2036, 2053, 2060 e 2070

  • 10/10/2020 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2042

  • 09/10/2020 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2020 13:29

    Decisão interlocutória

  • 09/10/2020 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2020 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2036

  • 08/10/2020 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2071

  • 08/10/2020 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2071

  • 08/10/2020 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2070

  • 08/10/2020 15:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/10/2020 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/10/2020 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/10/2020 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/10/2020 15:17

    Decisão interlocutória

  • 08/10/2020 13:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2054 e 2061

  • 08/10/2020 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2061

  • 08/10/2020 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2054

  • 08/10/2020 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2020 11:32

    Juntada de Petição

  • 06/10/2020 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2060

  • 06/10/2020 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2020 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2020 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2020 17:05

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2020 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2053

  • 06/10/2020 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2020 15:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/10/2020 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2020 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2020 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2020 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2020 15:03

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2020 14:10

    Juntada de Petição

  • 06/10/2020 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2020 16:26

    Juntada de Petição

  • 05/10/2020 16:24

    Juntada de Petição

  • 05/10/2020 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2035

  • 05/10/2020 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2035

  • 05/10/2020 12:58

    Juntada de Petição

  • 01/10/2020 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2034

  • 01/10/2020 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

  • 01/10/2020 13:17

    Desacolhida a Prisão Temporária

  • 30/09/2020 18:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/09/2020 17:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2034

  • 29/09/2020 17:23

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 29/09/2020 17:23

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 29/09/2020 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/09/2020 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 29/09/2020 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 29/09/2020 17:07

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 29/09/2020 17:03

    Juntada de documento

  • 29/09/2020 16:57

    Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que o apenado possui processo de execução criminal em andamento (0010575-03.2009.8.24.0004), com urgência, encaminhe-se cópia do referido ofício à 2ª Vara da comarca de Sombrio/SC, para ciência e as providências

  • 29/09/2020 14:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010749-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/09/2020 14:27

  • 28/09/2020 11:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010734-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/09/2020 11:15

  • 25/09/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 16:17

    Juntada de documento

  • 24/09/2020 17:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010697-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/09/2020 17:10

  • 24/09/2020 16:26

    Decisão interlocutória - SAJ - I- Autorizo o pedido de permuta de pág. 4137. Comunique-se à Direção do Presídio de Araranguá/SC e ao DEAP do interior teor desta decisão, devendo este último providenciar os trâmites necessários para efetivação da permuta e

  • 24/09/2020 00:26

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 23/09/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 12:51

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2020 12:51

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2020 12:50

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2020 12:50

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 13:27

    Juntada de documento

  • 20/09/2020 00:16

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 18/09/2020 14:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010645-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/09/2020 14:02

  • 18/09/2020 11:34

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção do(s) preso(s) Everton Martins Cardoso (IPEN: 574934), Emerson Cardozo Gonçalves

  • 17/09/2020 16:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010637-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/09/2020 16:33

  • 15/09/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 15:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010618-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/09/2020 15:28

  • 14/09/2020 18:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/09/2020 18:02

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 14/09/2020 17:58

    Juntada de documento

  • 14/09/2020 16:24

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção do(s) preso(s) CRISTIANO ANTONIN (IPEN: 702776 ), EDUARDO DA ROSA, (IPEN:  76879

  • 10/09/2020 17:38

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 17:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/09/2020 17:37

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 10/09/2020 17:36

    Juntada de documento

  • 10/09/2020 03:15

    Juntada

  • 08/09/2020 16:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010571-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/09/2020 16:45

  • 08/09/2020 16:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010570-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/09/2020 16:44

  • 08/09/2020 14:33

    Mero expediente - SAJ - I- Inicialmente, oficie-se à Gerência Regional e ao DEAP acerca do pedido de transferência de Samuel da Silva Matos, contido no ofício de págs. 4105/4109. II- Dê-se vista ao representante do Ministério Público e à Gerência do Presí

  • 04/09/2020 13:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010538-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/09/2020 13:10

  • 03/09/2020 12:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010521-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/09/2020 12:08

  • 02/09/2020 17:11

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2020 16:57

    Juntada de Petição

  • 02/09/2020 16:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010503-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/09/2020 16:13

  • 01/09/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 12:33

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2020 12:33

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2020 14:41

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/08/2020 14:41

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 31/08/2020 14:39

    Juntada de documento

  • 31/08/2020 13:44

    Decisão interlocutória - SAJ - Comunique-se à Direção do Presídio de Araranguá/SC e ao DEAP do interior teor desta decisão, devendo este último providenciar os trâmites necessários para efetivação da permuta entre os apenados. Cientifique-se o Ministério

  • 29/08/2020 00:52

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 26/08/2020 14:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010376-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/08/2020 14:25

  • 24/08/2020 17:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010344-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/08/2020 17:11

  • 24/08/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 13:07

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2020 00:07

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 21/08/2020 18:07

    Juntada

  • 21/08/2020 15:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010323-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/08/2020 15:21

  • 21/08/2020 11:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010317-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/08/2020 11:05

  • 21/08/2020 11:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010316-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/08/2020 11:04

  • 21/08/2020 00:23

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 20/08/2020 17:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010312-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/08/2020 17:10

  • 20/08/2020 17:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010311-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/08/2020 17:08

  • 20/08/2020 02:53

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 19/08/2020 18:40

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/08/2020 18:40

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 19/08/2020 18:39

    Juntada de documento

  • 18/08/2020 15:35

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Ciente do ofício de pág. 4059. Em sendo assim, considerando o inteiro teor do informado à pág. 4059, oficie-se ao Presídio Regional de Araranguá/SC para que observe a adoção de todas as medidas necessárias para evitar a

  • 17/08/2020 15:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010264-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/08/2020 15:27

  • 17/08/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 14:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010261-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/08/2020 13:59

  • 14/08/2020 15:03

    Juntada de documento

  • 13/08/2020 19:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/08/2020 19:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/08/2020 19:24

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção do(s) preso(s) Nilton Rafael Barbosa (IPEN: 511258); Samuel Fernandes (IPEN: 592

  • 13/08/2020 13:56

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2020 19:01

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 16:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010182-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/08/2020 16:18

  • 11/08/2020 15:51

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/08/2020 15:51

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 11/08/2020 15:50

    Juntada de documento

  • 11/08/2020 15:50

    Juntada de documento

  • 10/08/2020 18:04

    Juntada

  • 10/08/2020 14:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/08/2020 14:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/08/2020 12:47

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Ciente do ofício de págs. 4033-4034. Em sendo assim, considerando o inteiro teor do informado às págs. 4033-4034, oficie-se ao Presídio Regional de Araranguá/SC para que observe a adoção de todas as medidas necessárias p

  • 07/08/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 16:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010126-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/08/2020 15:47

  • 06/08/2020 16:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010125-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/08/2020 15:45

  • 06/08/2020 11:52

    Juntada

  • 05/08/2020 12:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10010105-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/08/2020 12:37

  • 04/08/2020 04:07

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 03/08/2020 13:12

    Juntada de documento

  • 03/08/2020 12:50

    Decisão interlocutória - SAJ - Vieram os autos conclusos para análise do pedido de transferência/permuta contido no Ofício de págs. 4013-4026. Relatados. Decido. Pois bem. Considerando o inteiro teor da Portaria nº 657/GABSA/SAP, de 09 de julho de 2020, a

  • 30/07/2020 23:29

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 30/07/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 15:57

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2020 15:52

    Juntada de documento

  • 30/07/2020 15:32

    Juntada de documento

  • 30/07/2020 14:59

    Juntada de documento

  • 30/07/2020 14:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/07/2020 14:33

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 30/07/2020 00:18

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 29/07/2020 17:35

    Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, por ora, mantenho a decisão de págs. 1.326-1.329. Cientifique-se a Corregedoria-Geral da Justiça, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF/TJSC) e a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina acerca d

  • 27/07/2020 14:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10009978-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/07/2020 13:53

  • 25/07/2020 19:40

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 24/07/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 00:24

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 20/07/2020 15:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/07/2020 15:00

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 20/07/2020 14:59

    Juntada de documento

  • 20/07/2020 00:23

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 17/07/2020 20:13

    Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de dilação de prazo contido no Ofício de pág. 3994. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se.

  • 17/07/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 12:55

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2020 17:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/07/2020 17:52

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 14/07/2020 17:52

    Juntada de documento

  • 14/07/2020 17:46

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção do(s) preso(s) Filipe da Silva Joaquim (IPEN: 573582); Jefferson dos Santos Dona

  • 13/07/2020 16:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10009716-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/07/2020 16:07

  • 10/07/2020 14:30

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 14:30

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/07/2020 14:29

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 10/07/2020 14:29

    Juntada de documento

  • 09/07/2020 15:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10009661-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/07/2020 15:45

  • 08/07/2020 15:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10009622-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/07/2020 15:40

  • 08/07/2020 14:33

    Decisão interlocutória - SAJ - Genérico

  • 07/07/2020 12:45

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 12:44

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2020 16:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10009575-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/07/2020 16:27

  • 17/06/2020 16:37

    Juntada de documento

  • 17/06/2020 12:57

    Juntada de documento

  • 17/06/2020 12:51

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 16/06/2020 16:52

    Mero expediente - SAJ - Oficie-se à Diretoria da Vigilância Sanitária de Santa Catarina para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar quanto às informações repassadas em relação às irregularidades apontadas nos itens 11 e 12 do auto de infração n. 100

  • 16/06/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 13:58

    Mero expediente - SAJ - TERMO DE AUDIÊNCIA CÍVEL COMPLETO

  • 16/06/2020 13:30

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 16:31

    Juntada

  • 15/06/2020 15:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.20004466-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/06/2020 14:44

  • 12/06/2020 00:27

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 08/06/2020 15:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/06/2020 15:52

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 08/06/2020 15:52

    Juntada de documento

  • 08/06/2020 15:45

    Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de págs. 3.876-3.877, condicionado à permanência do recluso Leandro Correa de Matos no sistema prisional do Estado do Rio Grande do Sul. Intime-se.

  • 05/06/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 16:49

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2020 15:54

    documento digitalizado

  • 05/06/2020 15:38

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 05/06/2020 15:38

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 02/06/2020 17:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/06/2020 17:05

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 01/06/2020 18:29

    Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público acerca do ofício de págs. 3.848-3.851. Cumpra-se.

  • 01/06/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 20:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10008817-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/05/2020 19:31

  • 26/05/2020 06:49

    Juntada

  • 25/05/2020 16:21

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10008677-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/05/2020 15:56

  • 25/05/2020 16:21

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10008675-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/05/2020 15:55

  • 25/05/2020 16:21

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10008674-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/05/2020 15:53

  • 25/05/2020 16:21

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10008673-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/05/2020 15:50

  • 22/05/2020 14:35

    Informações - Nº Protocolo: WAGA.20.10008612-8 Tipo da Petição: Informações Data: 22/05/2020 14:23

  • 22/05/2020 14:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/05/2020 14:34

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 22/05/2020 14:32

    Juntada de documento

  • 22/05/2020 13:21

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10008607-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/05/2020 13:19

  • 21/05/2020 17:56

    Mero expediente - SAJ - Em tempo, defiro o pedido de pág. 3.820. Intime-se.

  • 21/05/2020 14:04

    Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de pág. 3.827. Intime-se.

  • 20/05/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 14:17

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2020 14:15

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2020 05:29

    Juntada

  • 15/05/2020 13:20

    Juntada de documento

  • 14/05/2020 20:18

    Decisão interlocutória - SAJ - Em sendo assim, nos termos da Portaria n. 269/GABS/SAP, de 07 de abril 2020, indefiro o pedido de permuta de págs. 3807-3809, sem prejuízo de ulterior reanálise do pedido, após o advento de nova orientação por parte da Secre

  • 14/05/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 13:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/05/2020 13:05

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 12/05/2020 12:04

    Juntada de Petição

  • 11/05/2020 16:37

    Mero expediente - SAJ - Ciente dos ofícios de págs. 3801-3802 e 3803-3805.C Intime-se o Ministério Público quanto ao teor dos ofícios retro. Cumpra-se.

  • 11/05/2020 15:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10008159-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/05/2020 14:37

  • 11/05/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 17:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10008109-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/05/2020 16:52

  • 08/05/2020 11:49

    Juntada

  • 07/05/2020 16:47

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/05/2020 16:47

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 07/05/2020 16:47

    Juntada de documento

  • 06/05/2020 18:27

    Decisão interlocutória - SAJ - Vieram os autos conclusos para análise do pedido de permuta de págs. 3726-3795. Relatados. Decido. Pois bem. Considerando o inteiro teor da Portaria n. 269/GABS/SAP, de 07 de abril 2020, a qual prorrogou a suspensão das tran

  • 06/05/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 12:39

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2020 11:13

    Juntada

  • 22/04/2020 13:44

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/04/2020 13:44

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 22/04/2020 13:43

    Juntada de documento

  • 22/04/2020 13:31

    Decisão interlocutória - SAJ - Pois bem. Inicialmente, dê-se vista ao representante do Ministério Público para ciência quanto ao inteiro teor do ofício de pág. 3715. No mais, da análise do pleito contido no ofício acostado às págs. 3716-3720, denota-se qu

  • 20/04/2020 17:57

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 17:57

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2020 16:51

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10007381-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/04/2020 16:40

  • 14/04/2020 20:36

    Juntada

  • 14/04/2020 11:42

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/04/2020 11:42

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 14/04/2020 11:41

    Juntada de documento

  • 14/04/2020 11:39

    Juntada de documento

  • 14/04/2020 10:55

    Juntada de documento

  • 13/04/2020 18:38

    Mero expediente - SAJ - I - Inicialmente, diante da manifestação ministerial de págs. 3690-3695, proceda-se à intimação do Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina, do Diretor do DEAP e do gerente do Presídio Regional de Araranguá, pa

  • 13/04/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 16:38

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2020 11:11

    Juntada

  • 13/04/2020 11:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.20003458-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/04/2020 10:59

  • 11/04/2020 03:09

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 11/04/2020 03:07

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 08/04/2020 16:25

    Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público quanto ao ofício de págs. 3683-3686, para manifestação. Cumpra-se.

  • 08/04/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 14:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10007149-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/04/2020 13:37

  • 06/04/2020 14:51

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/04/2020 14:51

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 02/04/2020 17:16

    Mero expediente - SAJ - Ciente dos ofícios de págs. 3671, 3673-3675, 3676-3678. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação quanto ao ofício de pág. 3671. Cumpra-se.

  • 02/04/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 15:32

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2020 15:05

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAGA.20.10006943-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/04/2020 14:57

  • 02/04/2020 14:51

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10006939-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/04/2020 14:49

  • 02/04/2020 14:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10006937-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/04/2020 14:46

  • 31/03/2020 16:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/03/2020 16:15

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 30/03/2020 18:29

    Mero expediente - SAJ - Ciente do ofício de págs. 3665-3668. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se.

  • 30/03/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 16:52

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10006807-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/03/2020 16:42

  • 27/03/2020 14:10

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/03/2020 14:10

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 26/03/2020 17:21

    Mero expediente - SAJ - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação quanto ao ofício de págs. 3657-3661. Cumpra-se.

  • 26/03/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 15:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10006634-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/03/2020 15:18

  • 24/03/2020 12:47

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/03/2020 12:47

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 23/03/2020 14:45

    Mero expediente - SAJ - Ciente do ofício de págs. 3648-3651. Notifique-se o representante do Ministério Público. Cumpra-se.

  • 23/03/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 12:33

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/03/2020 12:32

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 23/03/2020 12:31

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2020 14:06

    Mero expediente - SAJ - Ciente do ofício de pág. 3646. Notifique-se o Ministério Público.

  • 20/03/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 16:36

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10006303-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/03/2020 16:25

  • 18/03/2020 14:12

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/03/2020 14:12

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 18/03/2020 14:11

    Juntada de documento

  • 18/03/2020 13:36

    Juntada de documento

  • 18/03/2020 13:35

    Juntada de documento

  • 18/03/2020 13:32

    Juntada de documento

  • 18/03/2020 13:29

    Juntada de documento

  • 18/03/2020 13:25

    Juntada de documento

  • 18/03/2020 13:23

    Juntada de documento

  • 18/03/2020 13:23

    Juntada de documento

  • 18/03/2020 13:19

    Juntada de documento

  • 18/03/2020 13:19

    Juntada de documento

  • 18/03/2020 13:13

    Juntada de documento

  • 18/03/2020 13:09

    Juntada de documento

  • 18/03/2020 13:08

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2020 13:06

    Juntada de documento

  • 18/03/2020 12:24

    Juntada

  • 17/03/2020 18:26

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/03/2020 18:26

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/03/2020 18:25

    Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, diante da fundamentação supra, determino a transferência dos presos Danilo Cristiano de Ramos Lacerda e Everton Rosa Cardoso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para estabelecimento prisional adequado, p

  • 17/03/2020 13:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10005977-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/03/2020 13:23

  • 17/03/2020 13:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10005969-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/03/2020 13:04

  • 17/03/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 02:20

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/03/2020 17:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10005919-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/03/2020 17:09

  • 16/03/2020 15:05

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2020/003081-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2020 Local: Oficial de justiça - Amarildo José Gaboardi

  • 16/03/2020 15:01

    Juntada de documento

  • 16/03/2020 14:56

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.20.00001240-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/03/2020 13:50

  • 13/03/2020 17:51

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10005739-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/03/2020 17:46

  • 13/03/2020 17:10

    Decisão interlocutória - SAJ - Em sendo assim, oficie-se o Presídio Regional de Araranguá para consulta à respeito da possibilidade da permuta do reeducando com outro detento. Havendo, fica desde já concedida à medida, devendo o DEAP providenciar os trâmi

  • 13/03/2020 16:07

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10005703-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/03/2020 15:57

  • 13/03/2020 16:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10005701-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/03/2020 15:51

  • 13/03/2020 12:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10005664-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/03/2020 12:39

  • 13/03/2020 12:48

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 12:47

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.20.00001222-1 Tipo da Petição: Informações Data: 12/03/2020 16:22

  • 08/03/2020 04:10

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 08/03/2020 03:53

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 04/03/2020 18:56

    Juntada de documento

  • 04/03/2020 18:38

    Mero expediente - SAJ - Considerando o inteiro teor dos ofícios de págs. 3564 e 3565 os quais atestaram a abertura de vaga e recolhimento dos presos que estavam recolhidos na Central de Custódia do ergástulo, prejudicada a análise dos ofícios de págs. 355

  • 04/03/2020 18:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10004813-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/03/2020 17:21

  • 04/03/2020 16:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10004800-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/03/2020 16:17

  • 04/03/2020 16:19

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2020 16:19

    Juntada de documento

  • 04/03/2020 16:19

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2020 16:19

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 17:36

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10004683-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/03/2020 17:11

  • 03/03/2020 17:36

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10004681-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/03/2020 17:10

  • 28/02/2020 15:59

    Juntada de documento

  • 28/02/2020 13:14

    Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de procedimento administrativo instaurado em razão da interdição do Presídio Regional de Araranguá, decretada em junho de 2014 (Portaria n. 02/14), ratificada às págs. 1.326-1.329, em 24-5-2018, e às págs. 3442-3443

  • 27/02/2020 18:10

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/02/2020 18:10

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 27/02/2020 18:01

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 17:59

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2020 16:46

    Mero expediente - SAJ - I - Inicialmente, diante da decisão proferida às págs. 378-379 dos autos n. 0011067-53.2013.8.24.0004, prejudicada a análise do ofício de págs. 3509-3510, ante a perda do objeto. II - No mais, quanto aos ofícios de págs. 3505-3506

  • 27/02/2020 16:19

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2020 16:19

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2020 14:57

    Juntada de documento

  • 27/02/2020 14:34

    Juntada de documento

  • 27/02/2020 13:07

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/02/2020 13:07

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 26/02/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 16:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10004130-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/02/2020 15:54

  • 21/02/2020 18:58

    Mero expediente - SAJ - Diante das medidas acordadas, com objetivo de minimizar a situação caótica do Presídio Regional de Araranguá/SC, homologo a presente Ata de Reunião n. 01/2020, determinando que as medidas deverão ser revisadas no prazo de 30 (trint

  • 20/02/2020 17:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10003892-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/02/2020 16:28

  • 19/02/2020 07:58

    Juntada

  • 17/02/2020 13:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/02/2020 13:17

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 17/02/2020 13:17

    Juntada de documento

  • 17/02/2020 03:35

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 14/02/2020 16:10

    Mero expediente - SAJ - Considerando o inteiro teor da manifestação ministerial retro, agendo reunião para o dia 21-2-2020 às 15:00 horas, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá/SC. Comunique-se o representante d

  • 14/02/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 17:27

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.20001479-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/02/2020 17:06

  • 13/02/2020 14:17

    Juntada de documento

  • 13/02/2020 08:16

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 13/02/2020 08:14

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 12/02/2020 16:38

    Mero expediente - SAJ - Diante da notícia publicada no site "https://agorasul.com.br/com-mandado-de-prisao-por-furto-homem-e-liberado-por-falta-de-vaga-no-presidio/", e a ausência de qualquer comunicação a este Juízo, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerên

  • 12/02/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 16:04

    documento digitalizado

  • 10/02/2020 16:03

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 10/02/2020 16:03

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 07/02/2020 14:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/02/2020 14:32

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 07/02/2020 14:31

    Juntada de documento

  • 06/02/2020 18:31

    Mero expediente - SAJ - Autorizo o pedido de permuta de pág. 3482-3483. Comunique-se à Direção do Presídio de Araranguá/SC e ao DEAP do interior teor desta decisão, devendo este último providenciar os trâmites necessários para efetivação da permuta entre

  • 06/02/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 14:22

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10002542-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/02/2020 13:53

  • 06/02/2020 01:53

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 06/02/2020 01:48

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 04/02/2020 07:31

    Juntada

  • 03/02/2020 17:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/02/2020 17:56

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 03/02/2020 17:55

    Juntada de documento

  • 03/02/2020 16:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/02/2020 16:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/02/2020 16:35

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção do(s) preso(s) João Sérgio da Rosa (IPEN: 477216); André Zilli Fermino (IPEN: 65

  • 03/02/2020 02:59

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 31/01/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 07:32

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 31/01/2020 07:31

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/01/2020 17:11

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10001924-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/01/2020 17:00

  • 30/01/2020 09:13

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/01/2020 09:12

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/01/2020 09:07

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/01/2020 14:06

    Juntada de documento

  • 28/01/2020 14:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/01/2020 14:05

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 28/01/2020 14:05

    Juntada de documento

  • 28/01/2020 00:45

    Juntada

  • 27/01/2020 16:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/01/2020 16:51

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/01/2020 16:50

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção do(s) preso(s) Romulo dos Santos Lucio (IPEN: 723175); Fernando Pereira de Andra

  • 27/01/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 17:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10001373-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/01/2020 16:56

  • 24/01/2020 13:28

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/01/2020 13:28

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 24/01/2020 13:28

    Juntada de documento

  • 24/01/2020 13:24

    Juntada de documento

  • 24/01/2020 13:14

    Juntada de documento

  • 23/01/2020 17:45

    Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, por ora, mantenho a decisão de págs. 1.326-1.329. Cientifique-se a Corregedoria-Geral da Justiça, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF/TJSC) e a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina acerca d

  • 23/01/2020 17:19

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 15:37

    Mero expediente - SAJ - Considerando que o apenado está preso unicamente por mandado de prisão oriundo da comarca de Sombrio/SC, oficie-se ao DEAP para que providencie o recambiamento do apenado Jonas Tavares Cardoso, atualmente recolhido no Penitenciária

  • 23/01/2020 14:10

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 14:10

    Juntada de documento

  • 23/01/2020 14:10

    Juntada de documento

  • 23/01/2020 14:07

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2020 15:26

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Ciente dos ofícios de págs. 3426 e 3427. II - No mais, quanto ao pedido formulado pelo DEAP às págs. 3432-3434, solicitando autorização para remoção temporária do apenado Luciano Bettanin Dutra para comparecimento em aud

  • 22/01/2020 13:20

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 13:19

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.20.00000294-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/01/2020 13:33

  • 22/01/2020 11:08

    documento digitalizado

  • 22/01/2020 11:07

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/01/2020 11:07

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 17/01/2020 16:54

    Juntada

  • 17/01/2020 13:18

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.20.00000231-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/01/2020 15:39

  • 17/01/2020 13:17

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.20.00000228-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/01/2020 15:30

  • 17/01/2020 13:16

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/01/2020 13:16

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/01/2020 13:15

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 17/01/2020 13:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/01/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Encaminho os presentes autos ao Presídio Regional de Araranguá para manifestação/ciência conforme determinado.

  • 17/01/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Encaminho a decisão retro ao DEAP para ciência/cumprimento conforme determinado.

  • 17/01/2020 13:12

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/01/2020 13:06

    Ato ordinatório-crime - Encaminho os autos à Penitenciária São Pedro de Alcântara para ciência da decisão retro.

  • 17/01/2020 13:03

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2020/000280-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2020 Local: Oficial de justiça - Amarildo José Gaboardi

  • 16/01/2020 16:44

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Comunique-se à Direção da Penitenciária e ao apenado, do inteiro teor do ofício de pág. 3414. Intime-se o apenado pessoalmente. II - No mais, autorizo o pedido de permuta de pág. 3415. Comunique-se à Direção do Presídio

  • 16/01/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 13:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10000646-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/01/2020 12:57

  • 16/01/2020 12:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10000638-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/01/2020 12:02

  • 10/01/2020 17:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/01/2020 17:25

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 10/01/2020 17:24

    Juntada de documento

  • 10/01/2020 17:17

    Mero expediente - SAJ - Diante do ofício de págs. 3406-3407, determino a intimação do Diretor do DEAP e da Gerência Regional, inclusive, para que providencie a remoção imediata dos presos Barbara Shirlei da Conceição Fernandes; Isabel Angélica Teixeira; E

  • 10/01/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 16:59

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2020 13:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/01/2020 13:00

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 10/01/2020 12:59

    Juntada de documento

  • 09/01/2020 15:02

    Mero expediente - SAJ - I - Inicialmente, oficie-se, com urgência, à Gerência Regional e ao DEAP acerca da autorização de transferência do preso Cezar Natanael Alves para a Casa de Custódia de Piraquara/PR, contida no ofício de pág. 3397. II - No mais, dê

  • 09/01/2020 12:20

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 12:19

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00011105-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/12/2019 14:26

  • 09/01/2020 12:19

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.20.00000091-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/01/2020 17:15

  • 28/12/2019 07:40

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 25/12/2019 03:09

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 20/12/2019 05:25

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 19/12/2019 13:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/12/2019 13:49

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 18/12/2019 14:13

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00010958-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/12/2019 18:48

  • 17/12/2019 13:30

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/022681-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2020 Local: Oficial de justiça - Amarildo José Gaboardi

  • 17/12/2019 13:24

    Juntada de documento

  • 16/12/2019 18:36

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Inicialmente, considerando o pedido de transferência do apenado Gean, verifico que, nos presentes autos, restou estabelecido em inúmeras decisões proferidas, acerca da proibição de ingresso de novos reclusos no ergástulo

  • 16/12/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 17:16

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/12/2019 17:16

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 16/12/2019 17:15

    Juntada de Petição

  • 16/12/2019 12:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10049270-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/12/2019 12:02

  • 13/12/2019 14:53

    Mero expediente - SAJ - Cientifique-se o Ministério Público acerca do ofício de págs. 3.282-3.283. Cumpra-se.

  • 13/12/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 18:28

    Juntada de documento

  • 12/12/2019 18:28

    Juntada de documento

  • 11/12/2019 19:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10048903-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/12/2019 19:19

  • 11/12/2019 18:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/12/2019 18:55

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 11/12/2019 18:54

    Juntada de documento

  • 11/12/2019 18:54

    Juntada

  • 11/12/2019 18:34

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 11/12/2019 18:02

    Mero expediente - SAJ - Considerando que em inspeção realizada no Presídio Regional de Araranguá/SC nesta data verifiquei que o apenado Cezar Natanael Alves está preso unicamente por mandado de prisão expedido pela Justiça Estadual do Paraná/PR desde o di

  • 11/12/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 16:14

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Ciente do ofício de págs. 3261-3262. II - No mais, quanto ao pedido formulado pelo DEAP às págs. 3265-3267, solicitando autorização para remoção temporária dos apenados João Eduardo Umpierre de Camargo e Ricardo Lentz de

  • 10/12/2019 14:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20020198-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/12/2019 13:59

  • 10/12/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 13:34

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2019 04:49

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 10/12/2019 04:49

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 09/12/2019 13:49

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00010740-7 Tipo da Petição: Informações Data: 06/12/2019 13:33

  • 08/12/2019 05:01

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/12/2019 08:04

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/12/2019 07:56

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 04/12/2019 13:38

    Juntada de documento

  • 03/12/2019 17:11

    Mero expediente - SAJ - I - Em consulta ao SISP - Sistema Integrado de Segurança Pública, nesta data, verifiquei que os presos Ederson Motta Fernandes (págs. 3.223-3.224) e Atauã Rodrigues da Silva (pág. 3.247), já foram alocados em unidades prisionais de

  • 03/12/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 14:21

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10047607-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/12/2019 13:40

  • 30/11/2019 04:31

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 29/11/2019 15:04

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/11/2019 15:04

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 29/11/2019 15:04

    Juntada de documento

  • 29/11/2019 13:48

    Mero expediente - SAJ - I - Ciente dos ofícios de págs. 3232-3233; 3234-3235; 3237-3238 e 3245-3246. II - No mais, diante do ofício de págs. 3239-3241 e 3242-3244, determino a intimação do Diretor do DEAP e da Gerência Regional, inclusive, para que provid

  • 29/11/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 13:03

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2019 13:01

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2019 12:56

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00010539-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/11/2019 17:46

  • 29/11/2019 12:55

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00010538-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/11/2019 17:45

  • 29/11/2019 08:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/11/2019 16:33

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00010505-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/11/2019 14:33

  • 28/11/2019 16:31

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00010423-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/11/2019 13:09

  • 26/11/2019 16:36

    Juntada

  • 26/11/2019 12:20

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/11/2019 12:20

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 26/11/2019 12:18

    Juntada de documento

  • 25/11/2019 15:13

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/11/2019 15:13

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/11/2019 15:12

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção do preso Ederson Motta Fernandes (IPEN: 676832), no prazo de 48 (quarenta e oito

  • 25/11/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 14:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10046700-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/11/2019 13:42

  • 20/11/2019 17:50

    Juntada de documento

  • 20/11/2019 17:50

    Juntada de documento

  • 20/11/2019 13:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/11/2019 13:07

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 20/11/2019 13:06

    Juntada de documento

  • 20/11/2019 13:01

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 19/11/2019 17:24

    Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Ciente do ofício de págs. 3.173-3.213. Oficie-se à Diretoria da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, acerca do ofício encaminhado pelo gerente do Presídio Regional de Araranguá em resposta ao auto de infração de n.º

  • 19/11/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 17:37

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10046102-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/11/2019 17:24

  • 12/11/2019 22:22

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/11/2019 03:56

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 08/11/2019 01:48

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/11/2019 05:07

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 05/11/2019 05:07

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 05/11/2019 05:07

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 03/11/2019 06:30

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 01/11/2019 08:32

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 31/10/2019 08:23

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 31/10/2019 03:58

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 30/10/2019 18:06

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/10/2019 18:05

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 30/10/2019 18:05

    Juntada de documento

  • 29/10/2019 13:15

    Mero expediente - SAJ - Diante do ofício de págs. 3.152-3.154, determino a intimação do Diretor do DEAP e da Gerência Regional, inclusive, para que providencie a remoção imediata do preso Carlos Marcelo Machado da Delegacia de Polícia da comarca de Sombri

  • 27/10/2019 08:28

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 26/10/2019 02:55

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 25/10/2019 19:01

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 19:01

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2019 14:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/10/2019 14:00

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 25/10/2019 13:59

    Juntada de documento

  • 25/10/2019 13:51

    Juntada de documento

  • 24/10/2019 16:45

    Mero expediente - SAJ - I - Ciente do ofício de págs. 3.139-3.140. Defiro o pedido de dilação de prazo solicitado às págs. 3.139-3.140, pelo período de 5 (cinco) dias. II - No mais, autorizo o pedido de permuta de pág. 3.143. Comunique-se à Direção do Pre

  • 24/10/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 14:53

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10043522-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/10/2019 14:40

  • 23/10/2019 19:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10043440-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/10/2019 19:33

  • 23/10/2019 15:33

    Mero expediente - SAJ - Diante do ofício de págs. 3.135-3.137, determino a intimação do Diretor do DEAP e da Gerência Regional, inclusive, para que providencie a remoção imediata do preso Marco Antônio Leal Pereira da Delegacia de Polícia da comarca de So

  • 23/10/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 12:50

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2019 22:41

    Juntada

  • 22/10/2019 17:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/10/2019 17:48

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 22/10/2019 17:48

    Juntada de documento

  • 22/10/2019 16:54

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/10/2019 16:54

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/10/2019 16:53

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção dos presos Marcelino de Oliveira Chisnands (IPEN: 751663); Edmar Berti (IPEN: 75

  • 22/10/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 15:59

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2019 15:21

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10043183-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/10/2019 14:54

  • 21/10/2019 02:16

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 20/10/2019 05:06

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 18/10/2019 00:12

    Juntada

  • 17/10/2019 16:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/10/2019 16:25

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 17/10/2019 16:24

    Juntada de documento

  • 17/10/2019 16:20

    Juntada de documento

  • 17/10/2019 14:59

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/10/2019 14:59

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/10/2019 14:59

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção dos presos Andrey Albano da Silva (IPEN: 751336); Deangelis Candido Albano (IPEN

  • 17/10/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 14:15

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2019 14:13

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00008951-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/10/2019 17:06

  • 17/10/2019 08:42

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 16/10/2019 14:51

    Procedimento Adm. Disciplinar - Nº Protocolo: WAGA.19.10042354-8 Tipo da Petição: Procedimento Administrativo Disciplinar/Incidente Disciplinar Data: 16/10/2019 14:38

  • 16/10/2019 02:17

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 14/10/2019 23:43

    Juntada

  • 14/10/2019 08:25

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 11/10/2019 18:20

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/10/2019 18:20

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 11/10/2019 18:20

    Juntada de documento

  • 11/10/2019 18:04

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/10/2019 18:04

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/10/2019 18:03

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção dos presos Ciro da Rocha Neto (IPEN: 717608); Jalmir Amaral Candido (IPEN: 66593

  • 11/10/2019 13:24

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2019 17:21

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10041519-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/10/2019 16:21

  • 10/10/2019 12:50

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2019 17:17

    Juntada

  • 09/10/2019 12:47

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 12:46

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2019 19:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/10/2019 19:02

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 07/10/2019 19:01

    Juntada de documento

  • 07/10/2019 15:06

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/10/2019 15:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/10/2019 15:05

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção dos presos Josias Jardim Pereira (IPEN: 668962); Kauan Mota Almeida (IPEN: 73689

  • 07/10/2019 13:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10040850-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/10/2019 13:10

  • 07/10/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 12:36

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2019 07:43

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 04/10/2019 16:17

    Juntada de documento

  • 04/10/2019 15:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/10/2019 15:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/10/2019 15:07

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção dos presos Romerio Luiz Rodrigues (IPEN: 616441); Silvestre dos Santos (IPEN: 48

  • 04/10/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 13:45

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2019 09:15

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/10/2019 07:43

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10040318-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/10/2019 16:05

  • 02/10/2019 04:20

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 01/10/2019 17:47

    Juntada

  • 30/09/2019 02:57

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 26/09/2019 18:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/09/2019 18:52

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 26/09/2019 18:52

    Juntada de documento

  • 26/09/2019 10:21

    Juntada

  • 25/09/2019 15:15

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção dos presos Nilton César dos Santos (IPEN: 750281); Tiago de Oliveira Henrique Ca

  • 25/09/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 13:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/09/2019 13:01

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 25/09/2019 13:01

    Juntada de documento

  • 24/09/2019 16:53

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10038831-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/09/2019 15:41

  • 24/09/2019 15:30

    Decisão interlocutória - SAJ - I - O ergástulo local encontra-se interditado com os limites fixados em 360 reclusos (págs. 1.075-1.076). Em 25-9-2018, às págs. 1.750-1.751, diante da implantação das audiências de custódia regionalizadas e considerando a p

  • 24/09/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 07:52

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10038626-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/09/2019 16:11

  • 23/09/2019 13:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/09/2019 13:36

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 23/09/2019 13:35

    Juntada de documento

  • 20/09/2019 15:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/09/2019 15:14

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/09/2019 15:14

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção dos presos Savio dos Santos de Oliveira (IPEN: 749061); Maicon Martins Rodrigues

  • 20/09/2019 13:36

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 17:44

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10038256-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/09/2019 16:34

  • 19/09/2019 14:33

    Juntada de documento

  • 19/09/2019 14:15

    Mero expediente - SAJ - I - Ciente do ofício de pág. 3.002. II - No mais, diante do ofício de págs. 2.999-3.001, determino a intimação do Diretor do DEAP e da Gerência Regional, inclusive, para que providencie a remoção imediata do preso Jonata da Conceiç

  • 19/09/2019 13:31

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 13:26

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2019 13:39

    Juntada

  • 16/09/2019 18:10

    Juntada de documento

  • 16/09/2019 14:37

    Mero expediente - SAJ - I - Ciente do ofício de pág. 2.989. II - Autorizo os pedidos de permuta de págs. 2.990 e 2991. Comunique-se à Direção do Presídio de Araranguá/SC e ao DEAP do interior teor desta decisão, devendo este último providenciar os trâmite

  • 16/09/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2019 11:13

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 14/09/2019 10:56

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 13/09/2019 17:51

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10037463-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/09/2019 16:48

  • 13/09/2019 17:51

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10037462-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/09/2019 16:46

  • 13/09/2019 14:53

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10037427-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/09/2019 14:20

  • 11/09/2019 10:19

    Juntada de documento

  • 10/09/2019 15:43

    Mero expediente - SAJ - Diante do ofício de págs. 2.981-2.983, determino a intimação do Diretor do DEAP e da Gerência Regional, inclusive, para que providencie a remoção imediata do preso Leonardo Silva Borges da Delegacia de Polícia da comarca de Sombrio

  • 10/09/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 14:29

    Juntada de documento

  • 10/09/2019 13:45

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00008218-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/09/2019 18:30

  • 09/09/2019 17:29

    Mero expediente - SAJ - Ciente do ofício de págs. 2.977-2.979. Comunique-se acerca do teor do referido ofício no PEC de n. 0000469-63.2018.8.24.0166, em trâmite no Juízo de Criciúma/SC. Cumpra-se.

  • 09/09/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 16:10

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00008170-6 Tipo da Petição: Informações Data: 06/09/2019 18:09

  • 06/09/2019 01:42

    Juntada

  • 05/09/2019 15:46

    Juntada de documento

  • 05/09/2019 15:40

    Juntada de documento

  • 05/09/2019 14:52

    Mero expediente - SAJ - Autorizo os pedidos de permuta de págs. 2.956 e 2.971. Comunique-se à Direção do Presídio de Araranguá/SC e ao DEAP do interior teor desta decisão, devendo este último providenciar os trâmites necessários para efetivação da permuta

  • 05/09/2019 13:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10036418-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/09/2019 13:26

  • 05/09/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 13:07

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2019 13:07

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2019 13:06

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/09/2019 13:06

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 05/09/2019 13:05

    Juntada de documento

  • 04/09/2019 17:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/09/2019 17:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/09/2019 17:34

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção dos presos Gilberto dos Santos Maciel Junior (IPEN: 732857); Daniel Fagundes Fel

  • 04/09/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 18:32

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10035922-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/09/2019 15:46

  • 02/09/2019 03:09

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 31/08/2019 11:13

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 26/08/2019 23:27

    Juntada

  • 24/08/2019 05:56

    Juntada

  • 23/08/2019 18:40

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/08/2019 18:39

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 23/08/2019 18:39

    Juntada de documento

  • 23/08/2019 15:24

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/08/2019 15:23

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/08/2019 15:23

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção dos presos Cristiano Alves e Clailton Piazzoli Francisco, no prazo de 48 (quaren

  • 23/08/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 17:38

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10034131-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/08/2019 15:55

  • 22/08/2019 17:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10034127-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/08/2019 15:50

  • 21/08/2019 22:18

    Juntada

  • 21/08/2019 15:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/08/2019 15:18

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 21/08/2019 15:04

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/08/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Encaminho a decisão retro ao DEAP para ciência/cumprimento conforme determinado.

  • 21/08/2019 14:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/08/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Encaminho a decisão retro ao DEAP para ciência/cumprimento conforme determinado.

  • 21/08/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Encaminho os presentes autos ao Presídio Regional de Araranguá para manifestação/ciência conforme determinado.

  • 21/08/2019 02:37

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 19/08/2019 16:49

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção dos presos Fernando Costa Filho (IPEN: 747685); Jonathan Canabarro Braga (IPEN:

  • 19/08/2019 15:29

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00007655-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/08/2019 15:17

  • 16/08/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 16:49

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10033260-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/08/2019 16:32

  • 15/08/2019 16:47

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10033255-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/08/2019 16:18

  • 13/08/2019 13:36

    Juntada de documento

  • 12/08/2019 19:02

    Mero expediente - SAJ - Autorizo o pedido de permuta de pág. 2.912. Comunique-se à Direção do Presídio de Araranguá/SC e ao DEAP do interior teor desta decisão, devendo este último providenciar os trâmites necessários para efetivação da permuta entre os a

  • 12/08/2019 18:26

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 18:26

    Juntada de documento

  • 12/08/2019 17:04

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10032712-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/08/2019 16:43

  • 12/08/2019 16:21

    Mero expediente - SAJ - Diante do ofício de págs. 2.904-2.906, determino a intimação do Diretor do DEAP e da Gerência Regional, inclusive, para que providencie a remoção imediata do preso Heitor João Mantovani Silva da Delegacia de Polícia da comarca de S

  • 12/08/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 13:23

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/08/2019 13:23

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 12/08/2019 13:21

    Juntada de documento

  • 12/08/2019 13:16

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2019 17:26

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Ciente do ofício de págs. 2.897. II - No mais, autorizo o pedido de permuta e pág. 2.898. Comunique-se à Direção do Presídio de Araranguá/SC e ao DEAP do interior teor desta decisão, devendo este último providenciar os t

  • 09/08/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 15:32

    Juntada de documento

  • 09/08/2019 15:27

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00007422-0 Tipo da Petição: Informações Data: 09/08/2019 13:29

  • 08/08/2019 13:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10032311-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/08/2019 13:13

  • 07/08/2019 15:24

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10032177-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/08/2019 14:52

  • 07/08/2019 15:02

    Mero expediente - SAJ - Autorizo o pedido de permuta de pág. 2.893. Comunique-se à Direção do Presídio de Araranguá/SC e ao DEAP do interior teor desta decisão, devendo este último providenciar os trâmites necessários para efetivação da permuta entre os a

  • 07/08/2019 13:47

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 13:47

    Juntada de documento

  • 06/08/2019 21:48

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10032023-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/08/2019 16:22

  • 05/08/2019 16:37

    Mero expediente - SAJ - Ciente do ofício de págs. 2.889-2.890. Autorizo o pedido de permuta de pág. 2.891. Comunique-se à Direção do Presídio de Araranguá/SC e ao DEAP do interior teor desta decisão, devendo este último providenciar os trâmites necessário

  • 05/08/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 15:22

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10031816-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/08/2019 14:51

  • 05/08/2019 13:58

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00007242-2 Tipo da Petição: Informações Data: 02/08/2019 18:28

  • 04/08/2019 02:57

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 02/08/2019 17:56

    Juntada de documento

  • 02/08/2019 13:48

    Mero expediente - SAJ - I - Ciente das informações e do ofício de págs. 2.870-2.871 e 2.872-2.878, respectivamente. II - Defiro o pedido de dilação de prazo solicitado às págs. 2.880-2.883, pelo período de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a

  • 02/08/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 08:41

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 01/08/2019 17:35

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00007155-5 Tipo da Petição: Informações Data: 31/07/2019 16:58

  • 01/08/2019 08:30

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 31/07/2019 17:33

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00007154-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/07/2019 16:48

  • 31/07/2019 16:48

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00007147-3 Tipo da Petição: Informações Data: 31/07/2019 16:03

  • 31/07/2019 15:33

    Juntada de documento

  • 30/07/2019 17:45

    Mero expediente - SAJ - Autorizo o pedido de permuta de pág. 2.866. Comunique-se à Direção do Presídio de Araranguá/SC e ao DEAP do interior teor desta decisão, devendo este último providenciar os trâmites necessários para efetivação da permuta entre os a

  • 30/07/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 16:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10031138-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/07/2019 15:19

  • 27/07/2019 07:48

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 26/07/2019 13:43

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/07/2019 13:42

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 26/07/2019 13:42

    Juntada de documento

  • 26/07/2019 09:06

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 25/07/2019 14:05

    Mero expediente - SAJ - Autorizo o pedido de permuta de pág. 2.857. Comunique-se à Direção do Presídio de Araranguá/SC e ao DEAP do interior teor desta decisão, devendo este último providenciar os trâmites necessários para efetivação da permuta entre os a

  • 25/07/2019 13:17

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 13:16

    Juntada de documento

  • 25/07/2019 10:37

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10030609-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/07/2019 10:07

  • 24/07/2019 21:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/07/2019 19:10

    Juntada de documento

  • 24/07/2019 19:07

    Juntada de documento

  • 24/07/2019 18:59

    Juntada de documento

  • 24/07/2019 18:58

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 24/07/2019 14:10

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Em relação ao ofício de págs. 2.843-2.845, determino a intimação do Diretor do DEAP e da Gerência Regional, inclusive, para que providencie a remoção imediata do preso Samuel Silva da Rosa, da Delegacia de Polícia Civil

  • 24/07/2019 13:13

    Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, por ora, mantenho a decisão de págs. 1.326-1.329. Cientifique-se a Corregedoria-Geral da Justiça, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF/TJSC) e a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina acerca d

  • 24/07/2019 12:57

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2019 12:55

    Juntada de documento

  • 24/07/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 15:51

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10030132-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/07/2019 14:41

  • 23/07/2019 13:28

    Mero expediente - SAJ - Autorizo o pedido de permuta de pág. 2.833. Comunique-se à Direção do Presídio de Araranguá/SC e ao DEAP do interior teor desta decisão, devendo este último providenciar os trâmites necessários para efetivação da permuta entre os a

  • 23/07/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 13:20

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/07/2019 13:19

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 23/07/2019 13:19

    Juntada de documento

  • 22/07/2019 20:36

    Juntada

  • 22/07/2019 17:10

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10029985-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/07/2019 15:46

  • 22/07/2019 14:57

    Mero expediente - SAJ - I - Diante do ofício de págs. 2.826-2.828, determino a intimação do Diretor do DEAP e da Gerência Regional, inclusive, para que providencie a remoção imediata do preso Danilo de Estefani Pereira da Delegacia de Polícia da comarca d

  • 22/07/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 12:54

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00006848-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/07/2019 12:49

  • 22/07/2019 12:54

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00006848-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/07/2019 12:49

  • 22/07/2019 12:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/07/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Encaminho os presentes autos ao Presídio Regional de Araranguá para manifestação/ciência conforme determinado.

  • 21/07/2019 13:42

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 18/07/2019 17:01

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Em relação aos pedidos de transferência e permanência de págs. 2.813-2.815, oficie-se à Direção do Presídio de Araranguá para manifestação acerca da existência de pedidos administrativos em andamento e, em caso negativo,

  • 18/07/2019 16:09

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00006778-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/07/2019 14:53

  • 18/07/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 14:35

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/07/2019 14:35

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 18/07/2019 14:34

    Juntada de documento

  • 18/07/2019 13:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10029609-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/07/2019 13:36

  • 18/07/2019 13:46

    Juntada de Petição

  • 18/07/2019 13:46

    Juntada de Petição

  • 18/07/2019 13:46

    Juntada de Petição

  • 18/07/2019 03:44

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 17/07/2019 14:05

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Em consulta ao sistema SISP nesta data verifiquei que o réu Antônio da Rosa Pereira, já foi alocado de forma definitiva no Presídio de Araranguá. Assim, prejudicado o pedido constante no ofício de págs. 2.803-2.805. II -

  • 17/07/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 12:48

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/07/2019 12:48

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 17/07/2019 12:47

    Juntada de documento

  • 17/07/2019 12:45

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2019 15:23

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10029245-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/07/2019 14:26

  • 15/07/2019 14:46

    Mero expediente - SAJ - Diante do ofício de págs. 2.798-2.800, determino a intimação do Diretor do DEAP e da Gerência Regional, inclusive, para que providencie a remoção imediata do preso Antônio da Rosa Pereira da Delegacia de Polícia da comarca de Sombr

  • 15/07/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 13:27

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2019 11:10

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 12/07/2019 18:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/07/2019 18:45

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 12/07/2019 18:45

    Juntada de documento

  • 12/07/2019 18:04

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Ciente do ofício de págs. 2.763-2.765, informando acerca da disponibilização de vaga ao réu Silirio dos Santos Vale na Penitenciária de Avaré II em São Paulo. Comunique-se o DEAP e a Direção do Presídio de Araranguá/SC a

  • 12/07/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 17:31

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00006582-0 Tipo da Petição: Informações Data: 12/07/2019 17:14

  • 12/07/2019 17:17

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00006581-2 Tipo da Petição: Informações Data: 12/07/2019 17:13

  • 12/07/2019 16:56

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10028902-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/07/2019 16:36

  • 12/07/2019 14:25

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00006485-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/07/2019 16:46

  • 12/07/2019 13:13

    Mero expediente - SAJ - Em consulta ao sistema SISP nesta data verifiquei que o réu Jorcimar Alves da Costa, já foi alocado de forma definitiva no Presídio de Araranguá. Assim, prejudicado o pedido constante no ofício de págs. 2.759-2.761. Intimem-se. Cum

  • 11/07/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 14:13

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00006495-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/07/2019 12:29

  • 09/07/2019 16:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/07/2019 16:31

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 09/07/2019 16:30

    Juntada de documento

  • 09/07/2019 14:55

    Mero expediente - SAJ - I - Em consulta ao sistema SISP nesta data verifiquei que o réu Anderson Leandro Alves, já foi alocado de forma definitiva no Presídio de Araranguá. Assim, prejudicado o pedido constante no ofício de págs. 2.741-2.743. II - No mais

  • 09/07/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 14:33

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00006455-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/07/2019 14:28

  • 07/07/2019 11:30

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/07/2019 16:28

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/07/2019 16:27

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 05/07/2019 16:26

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 14:58

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2019 13:30

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Ciente do ofício de pág. 2.724. II - Em relação ao ofício de págs. 2.736-2.738, determino a intimação do Diretor do DEAP e da Gerência Regional, inclusive, para que providencie a remoção imediata do preso Anderson Leandr

  • 04/07/2019 18:57

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 18:57

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2019 11:30

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/07/2019 17:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10027534-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/07/2019 16:21

  • 02/07/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 13:51

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10027260-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/07/2019 13:39

  • 28/06/2019 16:12

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/06/2019 16:11

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 28/06/2019 16:10

    Juntada de documento

  • 28/06/2019 09:42

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 27/06/2019 16:14

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10026545-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/06/2019 14:12

  • 26/06/2019 16:46

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção dos presos Ruan da Silva Mazzuco (IPEN: 580010), Rodrigo Teixeira da Silva (IPEN

  • 26/06/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 15:06

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00006015-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/06/2019 12:59

  • 26/06/2019 12:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10026333-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/06/2019 12:24

  • 25/06/2019 17:09

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/06/2019 17:08

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 25/06/2019 13:04

    Mero expediente - SAJ - Em consulta ao sistema SISP nesta data verifiquei que o réu Bruno Manoel Rabêlo, já foi alocado de forma definitiva no Presídio de Araranguá. Assim, prejudicado o pedido constante no ofício de págs. 2.713-2.715. Intime-se. Cumpra-s

  • 24/06/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 16:19

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00005956-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/06/2019 14:24

  • 24/06/2019 12:28

    Mero expediente - SAJ - Ciente da permuta noticiada às págs. 2.696-2.703. Conforme consulta realizada nesta data no SISP - Sistema Integrado de Segurança Pública, a transferência noticiada às págs. 2.704-2.708 foi efetivada nesta data (21-6-2019). Certifi

  • 23/06/2019 09:31

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 21/06/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 14:54

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/06/2019 14:53

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 18/06/2019 15:32

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00005844-0 Tipo da Petição: Informações Data: 18/06/2019 15:15

  • 18/06/2019 15:28

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00005843-3 Tipo da Petição: Informações Data: 18/06/2019 15:12

  • 15/06/2019 00:49

    Juntada

  • 14/06/2019 13:16

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/06/2019 13:16

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/06/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Encaminho os presentes autos ao Presídio Regional de Araranguá para manifestação/ciência conforme determinado.

  • 14/06/2019 13:15

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 13/06/2019 19:40

    Mero expediente - SAJ - Em consulta ao sistema SISP nesta data verifiquei que os réus Henrique de Souza; Jonas Pereira Coelho; Uilian Martins Cruz e Jose Clenio Piva Martins, já foram alocados de forma definitiva no Presídio de Araranguá. Assim, prejudica

  • 11/06/2019 19:13

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 13:55

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00005534-8 Tipo da Petição: Informações Data: 10/06/2019 13:22

  • 09/06/2019 04:52

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 06/06/2019 16:15

    Juntada de documento

  • 05/06/2019 15:34

    Mero expediente - SAJ - I - Considerando o teor do ofício de págs. 2.668-2.674, concedo a dilação de prazo para cumprimento da decisão de págs. 2.661-2.662, pelo período de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Serve a presente decisão como ofício. II - No mais,

  • 04/06/2019 19:00

    Juntada

  • 04/06/2019 18:59

    Juntada de Petição

  • 04/06/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 16:41

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2019 17:41

    Juntada de documento

  • 31/05/2019 17:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/05/2019 17:37

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 31/05/2019 17:36

    Juntada de documento

  • 30/05/2019 16:17

    Mero expediente - SAJ - Ante o exposto, diante da fundamentação supra, determino a transferência dos presos Alisson Santana Alves (IPEN: 741605), Cezar Natanael Alves (IPEN: 715003), Silirio dos Santos Vale (IPEN: 682235), Diegomar Felício Pacheco (IPEN:

  • 30/05/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 14:01

    Pedido de transferência entre estabelecimentos penais - Nº Protocolo: DAGA.19.00005251-2 Tipo da Petição: Pedido de Transferência entre Estabelecimentos Penais Data: 29/05/2019 19:27

  • 30/05/2019 14:01

    Pedido de transferência entre estabelecimentos penais - Nº Protocolo: DAGA.19.00005250-5 Tipo da Petição: Pedido de Transferência entre Estabelecimentos Penais Data: 29/05/2019 19:26

  • 30/05/2019 14:00

    Pedido de transferência entre estabelecimentos penais - Nº Protocolo: DAGA.19.00005249-4 Tipo da Petição: Pedido de Transferência entre Estabelecimentos Penais Data: 29/05/2019 19:24

  • 30/05/2019 13:59

    Pedido de transferência entre estabelecimentos penais - Nº Protocolo: DAGA.19.00005248-7 Tipo da Petição: Pedido de Transferência entre Estabelecimentos Penais Data: 29/05/2019 19:22

  • 30/05/2019 13:58

    Pedido de transferência entre estabelecimentos penais - Nº Protocolo: DAGA.19.00005247-0 Tipo da Petição: Pedido de Transferência entre Estabelecimentos Penais Data: 29/05/2019 19:21

  • 30/05/2019 13:57

    Pedido de transferência entre estabelecimentos penais - Nº Protocolo: DAGA.19.00005245-5 Tipo da Petição: Pedido de Transferência entre Estabelecimentos Penais Data: 29/05/2019 19:16

  • 29/05/2019 17:32

    Certidão emitida - Genérico

  • 29/05/2019 17:19

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 15:03

    Mero expediente - SAJ - I - Autorizo o pedido de permuta de pág. 2.632, devendo ser comunicado nos respectivos PECs tão logo seja efetivada a transferência, a fim de remeter as execuções aos juízos competentes. II - Em relação ao pedido de dilação de praz

  • 28/05/2019 13:25

    Juntada de documento

  • 27/05/2019 18:22

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 18:12

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 18:10

    Pedido de transferência entre estabelecimentos penais - Nº Protocolo: DAGA.19.00005030-1 Tipo da Petição: Informações Data: 27/05/2019 14:49

  • 24/05/2019 19:07

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20008891-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/05/2019 17:06

  • 24/05/2019 16:38

    Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo solicitado às págs. 2.627-2.628, pelo período de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Serve a presente decisão como ofício.

  • 24/05/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 15:32

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00004956-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/05/2019 14:08

  • 23/05/2019 05:38

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 22/05/2019 04:27

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 20/05/2019 20:58

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20008484-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/05/2019 18:41

  • 17/05/2019 07:58

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 14/05/2019 17:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/05/2019 17:11

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 14/05/2019 17:10

    Juntada de documento

  • 14/05/2019 13:44

    Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de procedimento administrativo instaurado em razão da interdição do Presídio Regional de Araranguá, decretada em junho de 2014 (Portaria n. 02/14), ratificada às págs. 1.326-1.329, em 24-5-2018, em que os autos vier

  • 14/05/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 12:56

    Juntada de Relatório - Nº Protocolo: DAGA.19.00004517-2 Tipo da Petição: Informações Data: 14/05/2019 12:09

  • 14/05/2019 12:54

    Juntada de Relatório - Nº Protocolo: DAGA.19.00004516-5 Tipo da Petição: Informações Data: 14/05/2019 12:07

  • 13/05/2019 18:47

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/05/2019 18:46

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 13/05/2019 18:46

    Juntada de documento

  • 13/05/2019 18:37

    Juntada de documento

  • 13/05/2019 14:25

    Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, diante da fundamentação supra, determino a transferência dos presos Gabriel Spindler Idalêncio (IPEN: 741859), Eduardo Francisco Gonçalves Carvalho (IPEN: 741858) e Eduardo Ferreira Nunes (IPEN: 741857), no p

  • 10/05/2019 17:54

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 17:51

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00004440-5 Tipo da Petição: Informações Data: 10/05/2019 17:21

  • 10/05/2019 17:49

    Juntada de Relatório - Nº Protocolo: DAGA.19.00004223-3 Tipo da Petição: Informações Data: 07/05/2019 17:37

  • 09/05/2019 03:14

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 08/05/2019 12:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/05/2019 12:56

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 08/05/2019 12:46

    Juntada de documento

  • 08/05/2019 12:41

    Juntada de documento

  • 07/05/2019 13:04

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção do preso Alisson Santana Alves (IPEN 741605), no prazo de 48 (quarenta e oito) h

  • 07/05/2019 12:38

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 12:37

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00004183-6 Tipo da Petição: Informações Data: 07/05/2019 12:16

  • 05/05/2019 02:41

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/05/2019 05:30

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/04/2019 19:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/04/2019 19:18

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 30/04/2019 19:18

    Juntada de documento

  • 30/04/2019 18:53

    Decisão interlocutória - SAJ - Genérico

  • 30/04/2019 17:58

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 17:52

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2019 17:52

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2019 17:50

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00003990-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/04/2019 15:31

  • 30/04/2019 17:48

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00003875-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/04/2019 17:31

  • 29/04/2019 12:32

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2019 12:32

    Certidão emitida - Genérico

  • 26/04/2019 18:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/04/2019 18:52

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 26/04/2019 18:51

    Juntada de documento

  • 26/04/2019 18:27

    Mero expediente - SAJ - Diante do ofício de págs. 2.559-2.561, determino a intimação do Diretor do DEAP e da Gerência Regional, inclusive, para que providencie a remoção imediata do preso Alef dos Santos Guedes da Delegacia de Polícia da comarca de Araran

  • 26/04/2019 16:19

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00003854-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/04/2019 13:38

  • 26/04/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 13:00

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2019 12:57

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00003849-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/04/2019 12:46

  • 25/04/2019 15:20

    Juntada de documento

  • 25/04/2019 03:31

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 24/04/2019 18:54

    Mero expediente - SAJ - Diante do ofício de págs. 2.552-2.554, determino a intimação do Diretor do DEAP e da Gerência Regional, inclusive, para que providencie a remoção imediata do preso Patrick do Nascimento Monteiro da Delegacia de Polícia Civil de Som

  • 24/04/2019 17:58

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 17:57

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2019 17:57

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/04/2019 17:56

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 24/04/2019 17:56

    Juntada de documento

  • 23/04/2019 18:17

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção dos presos Tiago Nicoles Gomes Machado (IPEN 740672), Willian Soares Filisbino (

  • 23/04/2019 15:50

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00003724-3 Tipo da Petição: Informações Data: 22/04/2019 18:24

  • 23/04/2019 15:49

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00003719-3 Tipo da Petição: Informações Data: 22/04/2019 18:03

  • 22/04/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 18:11

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2019 18:00

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2019 01:45

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 16/04/2019 12:35

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/04/2019 12:35

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 15/04/2019 19:16

    Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se.

  • 15/04/2019 17:43

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 15:49

    Juntada de documento

  • 12/04/2019 15:32

    Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: DAGA.19.00003329-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 10/04/2019 18:58

  • 11/04/2019 00:40

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 10/04/2019 17:42

    Mero expediente - SAJ - Diante do ofício de págs. 2.474-2.476, determino a intimação do Diretor do DEAP e da Gerência Regional, inclusive, para que providencie a remoção imediata do preso Marcos Vinicius da Silva, da Delegacia de Polícia Civil de Sombrio/

  • 10/04/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 16:12

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2019 18:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/04/2019 18:32

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 08/04/2019 18:31

    Juntada de documento

  • 08/04/2019 17:53

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção dos presos Adriano Vargas Marques (IPEN 739809), Ramon Moura da Costa (IPEN 6363

  • 08/04/2019 17:20

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 17:18

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00003232-8 Tipo da Petição: Informações Data: 08/04/2019 15:53

  • 03/04/2019 01:43

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 02/04/2019 14:20

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/04/2019 14:20

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 01/04/2019 15:18

    Mero expediente - SAJ - Diante do ofício de págs. 2.457-2.461, verifico que o recluso Joelson Tavares Demétrio já foi alocado de forma definitiva no Presídio de Araranguá.Dê-se vista ao Ministério Público.

  • 28/03/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 17:07

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2019 13:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/03/2019 13:34

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 25/03/2019 13:13

    Mero expediente - SAJ - I - Em consulta ao sistema SISP, verifico que os reclusos Agnison Goulart Pedrozo, Cleiton Stanck Silveira e Fabiano Moraes da Silva foram alocados de forma definitiva no Presídio de Araranguá.II - No tocante ao ofício de págs. 2.3

  • 25/03/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 12:29

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00002702-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/03/2019 14:10

  • 25/03/2019 12:17

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2019 09:32

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 20/03/2019 03:15

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 19/03/2019 13:36

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00002518-0 Tipo da Petição: Informações Data: 18/03/2019 18:12

  • 15/03/2019 14:46

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/03/2019 14:46

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 15/03/2019 14:46

    Juntada de documento

  • 15/03/2019 05:41

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 14/03/2019 18:22

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção dos presos Daniel Fagundes Felicidade (IPEN 549261), Rafael de Jesus (IPEN 73814

  • 14/03/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 18:00

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2019 13:03

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/03/2019 13:03

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 11/03/2019 13:02

    Juntada de documento

  • 08/03/2019 16:07

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00002127-8 Tipo da Petição: Informações Data: 08/03/2019 15:53

  • 07/03/2019 14:23

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção dos presos Ederson Matos Alexandre (IPEN 735116), Bruno Dutra Mello (IPEN 668254

  • 06/03/2019 18:21

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00002054-0 Tipo da Petição: Informações Data: 06/03/2019 17:26

  • 06/03/2019 18:20

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00002053-2 Tipo da Petição: Informações Data: 06/03/2019 17:25

  • 06/03/2019 17:26

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00002033-0 Tipo da Petição: Informações Data: 06/03/2019 16:10

  • 06/03/2019 17:23

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00002032-2 Tipo da Petição: Informações Data: 06/03/2019 16:03

  • 06/03/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 14:54

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00001766-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/02/2019 14:57

  • 06/03/2019 14:53

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00001765-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/02/2019 14:55

  • 06/03/2019 14:52

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2019 14:52

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2019 14:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/03/2019 14:52

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 06/03/2019 14:30

    Juntada de documento

  • 02/03/2019 03:08

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 27/02/2019 18:37

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção dos presos Everson Ramos Hubner (IPEN 736542), Vagner Corbetti de Souza (IPEN 69

  • 27/02/2019 17:53

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00001697-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/02/2019 16:33

  • 27/02/2019 17:52

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00001688-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/02/2019 15:09

  • 27/02/2019 17:51

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 14:57

    Certidão emitida - Genérico

  • 26/02/2019 14:55

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2019 13:39

    Mero expediente - SAJ - Ciente dos ofícios de págs. 2.263, 2.265-2.266, 2.269 e 2.273.Em consulta ao sistema SISP nesta data verifico que os reclusos nominados à pág. 2.273 já foram alocados de forma definitiva no Presídio de Araranguá.Certifique-se o dec

  • 25/02/2019 12:52

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00001633-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/02/2019 18:02

  • 24/02/2019 02:06

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 22/02/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 14:43

    Certidão emitida - Genérico

  • 22/02/2019 14:34

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00001549-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/02/2019 12:46

  • 21/02/2019 17:03

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/02/2019 17:03

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 21/02/2019 14:34

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00001488-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/02/2019 14:29

  • 21/02/2019 14:25

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00001469-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/02/2019 18:39

  • 21/02/2019 12:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20002382-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/02/2019 11:53

  • 21/02/2019 07:37

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 19/02/2019 16:02

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção dos presos Gilberto dos Santos Maciel Júnior (IPEN 732857), Antônio Vieira (IPEN

  • 19/02/2019 12:38

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 12:37

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00001419-8 Tipo da Petição: Informações Data: 18/02/2019 16:44

  • 19/02/2019 12:36

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00001417-3 Tipo da Petição: Informações Data: 18/02/2019 16:40

  • 19/02/2019 12:34

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00001335-6 Tipo da Petição: Informações Data: 15/02/2019 16:43

  • 15/02/2019 16:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/02/2019 16:16

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 15/02/2019 16:16

    Juntada de documento

  • 15/02/2019 14:22

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção dos presos David de Melo dos Santos (IPEN 735886) e Alisson Barbosa (IPEN 735862

  • 15/02/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 04:50

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 14/02/2019 05:11

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 13/02/2019 15:14

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00001249-6 Tipo da Petição: Informações Data: 13/02/2019 15:11

  • 13/02/2019 15:06

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00001243-2 Tipo da Petição: Informações Data: 13/02/2019 14:25

  • 13/02/2019 07:56

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 12/02/2019 16:29

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/02/2019 16:29

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 12/02/2019 16:28

    Juntada de documento

  • 12/02/2019 13:37

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075-1076, 1326-1329 e 1750-1751, com a remoção dos presos Alceu Gonçalves Neto, Moisés Lopes Joaquim Borba, Maicon Estevam, Ron

  • 12/02/2019 10:51

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20001864-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/02/2019 10:49

  • 11/02/2019 18:56

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 18:54

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00001160-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/02/2019 18:39

  • 11/02/2019 18:53

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00001155-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/02/2019 18:22

  • 11/02/2019 18:52

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00001154-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/02/2019 18:19

  • 11/02/2019 18:51

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00001151-9 Tipo da Petição: Informações Data: 11/02/2019 17:06

  • 11/02/2019 18:50

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00001148-3 Tipo da Petição: Informações Data: 11/02/2019 17:03

  • 11/02/2019 13:22

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00001128-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/02/2019 13:32

  • 11/02/2019 13:20

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00001098-0 Tipo da Petição: Informações Data: 07/02/2019 15:50

  • 09/02/2019 08:35

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 07/02/2019 16:06

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00001036-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/02/2019 18:43

  • 07/02/2019 04:15

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 06/02/2019 13:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/02/2019 13:32

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 06/02/2019 13:31

    Juntada de documento

  • 05/02/2019 17:26

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075/1076, 1326/1329 e 1750/1751, com a remoção do preso Antenor Sales Machado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para est

  • 05/02/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 15:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/02/2019 15:55

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 05/02/2019 15:54

    Juntada de documento

  • 05/02/2019 15:17

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00000979-9 Tipo da Petição: Informações Data: 05/02/2019 14:33

  • 05/02/2019 15:16

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00000977-4 Tipo da Petição: Informações Data: 05/02/2019 14:12

  • 05/02/2019 13:19

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Ciente dos ofícios de pág. 2.182 e 2.188-2.199. Dê-se vista ao Ministério Público acerca dos documentos de págs. 2.188-2.199. II - Oficie-se ao DEAP e à Gerência Regional acerca do relatório de inspeção da vigilância san

  • 04/02/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 15:37

    Certidão emitida - Genérico

  • 04/02/2019 15:33

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000898-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/02/2019 16:34

  • 04/02/2019 15:32

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000899-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/02/2019 16:34

  • 04/02/2019 15:32

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000900-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/02/2019 16:35

  • 04/02/2019 15:31

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000901-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/02/2019 16:35

  • 04/02/2019 14:58

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2019 13:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/02/2019 13:00

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 04/02/2019 12:59

    Juntada de documento

  • 04/02/2019 12:17

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2019 15:48

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 01/02/2019 18:09

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP e a Gerência Regional para cumprimento das decisões de págs. 1075/1076, 1326/1329 e 1750/1751, com a remoção dos presos Patrick Rodrigo de Matos do Amaral, Pedro Paulo Jesuino, Fabio Júnior

  • 01/02/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 15:05

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000889-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/02/2019 14:14

  • 01/02/2019 13:03

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000887-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/02/2019 12:45

  • 01/02/2019 12:58

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000886-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/02/2019 12:44

  • 31/01/2019 12:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/01/2019 12:30

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 31/01/2019 12:29

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2019 12:09

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/01/2019 13:42

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2019 13:38

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000764-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/01/2019 18:13

  • 30/01/2019 13:36

    Juntada de documento

  • 30/01/2019 02:24

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/01/2019 02:18

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/01/2019 02:12

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/01/2019 02:04

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 29/01/2019 17:57

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Ciente do ofício e certidão de págs. 2.127 e 2.130. II - Passo a analisar o ofício de pág. 2.129. O ergástulo local encontra-se interditado com os limites fixados em 360 reclusos (págs. 1.075/1.076). Em 25-9-2018, às pág

  • 29/01/2019 17:41

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2019 15:39

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000735-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/01/2019 13:58

  • 29/01/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 13:44

    Certidão emitida - Genérico

  • 29/01/2019 13:41

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000714-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/01/2019 12:58

  • 29/01/2019 13:40

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2019 12:19

    Juntada de documento

  • 29/01/2019 12:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/01/2019 12:18

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 28/01/2019 18:52

    Decisão interlocutória - SAJ - II - Autorizo o pedido de permuta de pág. 2.114.III - Em relação ao ofício de págs. 2.117/2.120, determino a intimação do Diretor do DEAP e da Gerência Regional, inclusive, para que providencie a remoção imediata do preso Al

  • 28/01/2019 13:48

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 12:56

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000685-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/01/2019 12:50

  • 28/01/2019 12:55

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000652-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/01/2019 14:33

  • 28/01/2019 12:54

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000651-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/01/2019 14:30

  • 28/01/2019 12:53

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000646-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/01/2019 14:01

  • 25/01/2019 13:30

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/01/2019 13:30

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 25/01/2019 13:29

    Juntada de documento

  • 23/01/2019 18:20

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP para cumprimento das decisões de págs. 1075/1076, 1326/1329 e 1750/1751, com a remoção dos presos Mailon da Silva Maceda, Luiz Aliatan Rodrigues Batista da Silva e Rodinei Motta Gonçalves,

  • 23/01/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 12:49

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000536-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/01/2019 16:51

  • 22/01/2019 18:09

    Juntada de documento

  • 22/01/2019 18:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/01/2019 18:08

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 22/01/2019 18:00

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP para cumprimento das decisões de págs. 1075/1076, 1326/1329 e 1750/1751, com a remoção dos presos Josiel da Silva Vieira, Florentino Martins Arcenego e Alisson Da Silva De Souza Netto, no p

  • 22/01/2019 13:47

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 13:46

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2019 13:45

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000435-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/01/2019 15:25

  • 17/01/2019 12:53

    Juntada de Informações - SAJ - MM. Juiz(a)INFORMO, para os devidos fins, em relação aos relatórios de inspeção de págs. 2.088/2.089, que em 15-1-2019 foi solicitado à Comarca de Criciúma a remessa do PEC 2657-64, visto que Marcelo Zator está recolhido no

  • 17/01/2019 12:47

    Juntada de Petição

  • 16/01/2019 17:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/01/2019 17:01

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 16/01/2019 16:54

    Mero expediente - SAJ - Ciente do ofício de págs. 2.059/2.079. Dê-se vista ao Ministério Público quanto ao pedido de págs. 2.081/2.084.Cumpra-se.

  • 16/01/2019 14:10

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 12:29

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2019 13:41

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/01/2019 13:41

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 15/01/2019 13:40

    Juntada de documento

  • 14/01/2019 13:28

    Mero expediente - SAJ - Assim, prejudicado os pedidos constantes nos ofícios de págs. 2.048/2.054Intime-se.Cumpra-se.

  • 14/01/2019 12:32

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00000219-2 Tipo da Petição: Informações Data: 11/01/2019 17:14

  • 14/01/2019 12:31

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00000218-5 Tipo da Petição: Informações Data: 11/01/2019 17:14

  • 14/01/2019 12:30

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00000220-3 Tipo da Petição: Informações Data: 11/01/2019 17:14

  • 11/01/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 14:21

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00000138-2 Tipo da Petição: Informações Data: 10/01/2019 18:35

  • 10/01/2019 17:09

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00000104-4 Tipo da Petição: Informações Data: 09/01/2019 15:54

  • 10/01/2019 17:09

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/01/2019 17:09

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 10/01/2019 17:08

    Juntada de documento

  • 10/01/2019 14:48

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP para cumprimento das decisões de págs. 1075/1076, 1326/1329 e 1750/1751, com a remoção dos presos Lenoir da Rosa Elias e Silos Aiata Romano Xavier, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, p

  • 09/01/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 12:47

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00000077-5 Tipo da Petição: Informações Data: 09/01/2019 12:41

  • 09/01/2019 12:46

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/01/2019 12:46

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 09/01/2019 12:45

    Juntada de documento

  • 08/01/2019 17:03

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP para cumprimento das decisões de págs. 1075/1076, 1326/1329 e 1750/1751, com a remoção dos presos Fabio Roberto de Oliveira, Adriano Barbosa Roldão, Aliel Falacio, Marcelo Silveira de Assis

  • 08/01/2019 16:00

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000052-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/01/2019 15:30

  • 08/01/2019 16:00

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000050-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/01/2019 15:27

  • 08/01/2019 15:59

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000049-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/01/2019 15:25

  • 08/01/2019 15:58

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000048-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/01/2019 15:19

  • 08/01/2019 15:57

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000047-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/01/2019 15:15

  • 08/01/2019 15:13

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00000042-0 Tipo da Petição: Informações Data: 08/01/2019 13:21

  • 08/01/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 12:43

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000032-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/01/2019 17:21

  • 08/01/2019 12:41

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00000031-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/01/2019 17:19

  • 08/01/2019 12:41

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00000029-8 Tipo da Petição: Informações Data: 07/01/2019 16:06

  • 08/01/2019 12:40

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00000028-0 Tipo da Petição: Informações Data: 07/01/2019 16:05

  • 08/01/2019 12:39

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00000027-3 Tipo da Petição: Informações Data: 07/01/2019 16:03

  • 08/01/2019 12:39

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00000014-5 Tipo da Petição: Informações Data: 07/01/2019 14:25

  • 29/12/2018 14:02

    Certidão emitida - Genérico

  • 29/12/2018 11:51

    Informações

  • 29/12/2018 03:31

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/12/2018 16:49

    Juntada de documento

  • 28/12/2018 16:46

    Juntada de documento

  • 28/12/2018 14:55

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Observadas as decisões vigentes sobre a interdição, a urgência do caso (o preso está na delegacia há mais de 24 horas) e a sistemática que tem sido adotada pela Juíza titular da 2ª Vara Criminal desta Comarca (v.g

  • 28/12/2018 13:02

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2018 12:58

    Juntada de Ofício

  • 28/12/2018 12:58

    Juntada de Ofício

  • 26/12/2018 15:07

    Juntada de Petição

  • 26/12/2018 14:06

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Observadas as decisões vigentes sobre a interdição, a urgência do caso (o preso está na delegacia desde o dia 19/12/2018) e a sistemática que tem sido adotada pela Juíza titular da 2ª Vara Criminal desta Comarca (

  • 26/12/2018 13:28

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2018 17:58

    Juntada

  • 19/12/2018 17:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/12/2018 17:58

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 19/12/2018 15:45

    Mero expediente - SAJ - I - Ciente dos ofícios de págs. 1.982 e 1.986.II - Em consulta ao sistema SISP nesta data verifico que os réus Jorge Luis Ferreira dos Santos e Tiago Bortoli Orso já foram alocados de forma definitiva no Presídio de Araranguá. Assi

  • 18/12/2018 18:33

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 18:31

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00012411-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/12/2018 16:39

  • 18/12/2018 18:29

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00012410-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/12/2018 16:36

  • 18/12/2018 16:23

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00012395-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/12/2018 15:07

  • 14/12/2018 14:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/12/2018 14:37

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 14/12/2018 14:37

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2018 14:36

    Juntada de documento

  • 14/12/2018 14:23

    Mero expediente - SAJ - I - Ciente dos ofícios de págs. 1.970 e 1.977. II - Em relação ao ofício de págs. 1.971/1.972, determino a intimação do Diretor do DEAP e da Gerência Regional para que providencie a remoção imediata dos presos Douglas Burato de Cas

  • 14/12/2018 13:26

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2018 10:45

    Juntada

  • 13/12/2018 18:46

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 18:46

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2018 18:46

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2018 15:22

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/12/2018 15:22

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 13/12/2018 15:21

    Juntada de documento

  • 12/12/2018 18:02

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP para cumprimento das decisões de págs. 1075/1076, 1326/1329 e 1750/1751, com a remoção dos presos Pedro Paulo de Castro (pág. 1.962) e José Clenio Piva Martins (pág. 1.963), no prazo de 48

  • 12/12/2018 12:20

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 12:20

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2018 12:20

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2018 13:51

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/12/2018 13:51

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 11/12/2018 13:50

    Juntada de documento

  • 11/12/2018 13:50

    Juntada de documento

  • 10/12/2018 18:38

    Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, por ora, mantenho a decisão de págs. 1.326-1.329.Cientifique-se a Corregedoria-Geral da Justiça, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF/TJSC) e a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina acerca da

  • 10/12/2018 17:25

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 19:06

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/12/2018 19:06

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 05/12/2018 19:05

    Juntada de documento

  • 05/12/2018 18:57

    Mero expediente - SAJ - Vistos, etc.I - Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca dos ofícios de págs. 1.908/1.937.II - Determino a intimação do Diretor do DEAP e da Gerência Regional para que providencie a remoção imediata do preso Paulo

  • 05/12/2018 18:35

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 18:34

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2018 18:34

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2018 18:34

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2018 18:27

    Mero expediente - SAJ - Vistos, etc.I - Diante do informado à pág. 1.903, resta prejudicado a análise do ofício de pág. 1.901. II - Em consulta ao sistema SISP nesta data verifico que o réu Willian Silva Geruntio já foi alocado de forma definitiva no Pres

  • 05/12/2018 12:59

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2018 12:27

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2018 12:51

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 12:50

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2018 12:50

    Juntada de documento

  • 03/12/2018 16:25

    Mero expediente - SAJ - I - Em consulta ao sistema SISP nesta data verifiquei que o réu Mateus Schuvtz já foi alocado de forma definitiva no Presídio de Araranguá.Assim, prejudicado o pedido constante no ofício de pág. 1.892.II - Ciente do ofício de pág.

  • 03/12/2018 14:20

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 14:19

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2018 12:54

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00011724-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/11/2018 15:30

  • 29/11/2018 18:14

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2018 17:00

    Juntada de documento

  • 26/11/2018 14:08

    Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Autorizo o pedido de pág. 1.886.Em consulta ao sistema SISP nesta data, verifiquei que o réu Daniel Ferreira de Assis já foi alocado de forma definitiva no Presídio de Araranguá.Assim, prejudicado o pedido cons

  • 26/11/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 13:50

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2018 13:49

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00011410-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/11/2018 16:50

  • 23/11/2018 21:54

    Juntada

  • 15/11/2018 00:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/11/2018 16:37

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 14/11/2018 16:36

    Juntada de documento

  • 14/11/2018 16:16

    Mero expediente - SAJ - Autorizo o pedido de pág. 1.873. Dê-se vista ao Ministério Público acerca do ofício de págs. 1.875/1.876. Cumpra-se.

  • 14/11/2018 14:03

    Juntada

  • 14/11/2018 13:04

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 13:00

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.18.00011206-2 Tipo da Petição: Informações Data: 13/11/2018 19:33

  • 14/11/2018 12:59

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.18.00011205-5 Tipo da Petição: Informações Data: 13/11/2018 19:30

  • 12/11/2018 20:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/11/2018 16:31

    Juntada de documento

  • 12/11/2018 16:25

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 12/11/2018 16:21

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 12/11/2018 15:18

    Mero expediente - SAJ - Ciente do ofício e documentos de págs. 1.855/1.862. Autorizo o pedido de pág. 1.866.Intimem-se.

  • 12/11/2018 12:35

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 12:34

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.18.00011087-0 Tipo da Petição: Informações Data: 09/11/2018 17:07

  • 09/11/2018 14:24

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/11/2018 13:33

    Juntada de documento

  • 09/11/2018 13:33

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2018 13:18

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 09/11/2018 13:18

    Juntada de documento

  • 09/11/2018 13:14

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 08/11/2018 18:05

    Mero expediente - SAJ - Autorizo o pedido de pág. 1.847.Em consulta ao sistema SISP, nesta data, verifiquei que os réus Valdinei Cardoso de Vargas e Jair Ramos Victor já foram alocados de forma definitiva no Presídio de Araranguá. Assim, prejudicados os p

  • 08/11/2018 17:30

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 14:34

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00010934-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/11/2018 16:20

  • 08/11/2018 14:33

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.18.00010897-5 Tipo da Petição: Informações Data: 07/11/2018 13:54

  • 07/11/2018 23:21

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 07/11/2018 23:20

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 06/11/2018 14:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/11/2018 13:32

    Juntada de documento

  • 06/11/2018 13:11

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 06/11/2018 13:11

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 06/11/2018 13:10

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/022303-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2018 Local: Oficial de justiça - Juliana Lobo Camargo

  • 06/11/2018 13:07

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 05/11/2018 16:56

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se o Diretor do DEAP para cumprimento das decisões de págs. 1075/1076, 1326/1329 e 1750/1751, com a remoção do preso Fabiano Gularte Machado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para estabelecimento prision

  • 05/11/2018 14:18

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00010765-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/11/2018 18:48

  • 05/11/2018 14:17

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00010764-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/11/2018 18:43

  • 01/11/2018 18:42

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 18:41

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2018 18:28

    Juntada

  • 01/11/2018 17:26

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2018 00:07

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/10/2018 17:49

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 26/10/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 16:29

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00010002-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/10/2018 13:02

  • 24/10/2018 17:25

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2018 20:16

    Juntada

  • 17/10/2018 12:00

    Mero expediente - SAJ - Conforme relatório do sistema SISP de pág. 1.813, André Quadros Virgílio já fora alocado em estabelecimento prisional adequado.Assim, prejudicados o pedido constante no ofício de págs. 1.810-1.812.

  • 16/10/2018 15:19

    Juntada de documento

  • 16/10/2018 13:16

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 14:14

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2018 20:46

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/10/2018 18:55

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 09/10/2018 14:43

    Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Ciente do ofício de págs. 1.777-1805. Dê-se vista ao Ministério Público.

  • 08/10/2018 18:26

    Juntada

  • 08/10/2018 13:23

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 18:44

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2018 14:34

    Juntada

  • 02/10/2018 16:26

    Mero expediente - SAJ - Vistos, etc.Em consulta ao sistema SISP nesta data, verifiquei que o réu Tiago Schardosim Vicente já fora alocado em estabelecimento prisional adequado (Presídio de Araranguá).Assim, prejudicados os pedidos constantes nos ofícios d

  • 01/10/2018 18:34

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 12:24

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2018 12:24

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2018 14:10

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 29/09/2018 14:10

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR911758808TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Vigilância Sanitária Estadual Araranguá Diligência : 25/09/2018

  • 29/09/2018 14:10

    Juntada

  • 28/09/2018 21:09

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/09/2018 19:53

    Juntada de documento

  • 28/09/2018 19:53

    Juntada de documento

  • 28/09/2018 19:42

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 26/09/2018 19:48

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Corregedor-Geral da Justiça

  • 26/09/2018 19:48

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito

  • 26/09/2018 19:47

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 26/09/2018 19:47

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 26/09/2018 19:47

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 26/09/2018 17:54

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00008748-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/09/2018 15:34

  • 26/09/2018 17:31

    Decisão interlocutória - SAJ - Dessa forma, e considerando a pequena reforma realizada no Presídio Regional de Araranguá, no setor de triagem, conforme constatado em inspeção realizada em 21-09-2018 por esta magistrada, autorizo a permanência exclusivamen

  • 21/09/2018 18:41

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00008466-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/09/2018 13:00

  • 21/09/2018 17:27

    Juntada

  • 21/09/2018 13:41

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 16:43

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/09/2018 16:43

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 20/09/2018 16:42

    Juntada de documento

  • 20/09/2018 16:39

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 20/09/2018 16:38

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 19/09/2018 18:04

    Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, quanto ao ofício de págs. 1.730-1.734, em consulta ao sistema SISP, verifiquei que Jairo de Oliveira Júnior já foi alocado em estabelecimento prisional adequado (Araranguá).Em relação aos ofícios de págs. 1.722

  • 19/09/2018 16:03

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2018 14:24

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 13:22

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2018 13:22

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2018 13:11

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 13:10

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00008134-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/09/2018 13:04

  • 18/09/2018 13:10

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2018 18:46

    Juntada de documento

  • 12/09/2018 18:43

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 11/09/2018 19:44

    Mero expediente - SAJ - Vistos, etc.Determino a intimação do Diretor do DEAP e da Gerência Regional para que providencie a remoção dos presos Adair Caetano e Gessias Paim Velho, da Central de Polícia da comarca de Araranguá, no prazo de 24 (vinte e quatro

  • 11/09/2018 18:02

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 18:01

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00007923-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/09/2018 15:45

  • 11/09/2018 18:00

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00007880-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/09/2018 12:47

  • 11/09/2018 17:57

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2018 17:23

    Juntada

  • 06/09/2018 20:05

    Juntada

  • 04/09/2018 18:19

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/09/2018 18:18

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 04/09/2018 18:17

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 04/09/2018 18:14

    Juntada de documento

  • 04/09/2018 18:01

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 04/09/2018 18:01

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 04/09/2018 17:03

    Decisão interlocutória - SAJ - Diante da iminente implantação, no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, da audiência de custódia regionalizada, em caso de prisão em flagrante, conforme as diretrizes e os procedimentos estabelecidos na Resolução n.

  • 04/09/2018 14:10

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00007785-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/09/2018 12:04

  • 03/09/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 18:12

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20014214-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/08/2018 17:37

  • 31/08/2018 14:20

    Juntada de documento

  • 31/08/2018 14:20

    Juntada de documento

  • 31/08/2018 14:13

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/08/2018 14:12

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 31/08/2018 14:12

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 31/08/2018 14:12

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 30/08/2018 18:04

    Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, em cumprimento à Circular CGJ n. 164-2018, determino o levantamento da restrição territorial imposta da decisão de págs. 62/67, item "d", e, nos termos Portaria n. 862/2016 da SJC, determino a proibição de in

  • 27/08/2018 18:56

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2018 18:31

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2018 18:31

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2018 13:37

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2018 16:15

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2018 16:09

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2018 12:42

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2018 13:41

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2018 18:28

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2018 12:28

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2018 18:03

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2018 16:01

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2018 16:00

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2018 16:41

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2018 12:12

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2018 12:26

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2018 17:31

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00005686-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/07/2018 18:51

  • 09/07/2018 18:10

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2018 09:26

    Juntada

  • 05/07/2018 15:11

    documento digitalizado

  • 05/07/2018 15:09

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 05/07/2018 15:09

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 04/07/2018 19:14

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00005544-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/07/2018 18:37

  • 04/07/2018 16:58

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2018 16:54

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 16:53

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2018 01:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/07/2018 01:00

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 04/07/2018 00:08

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 04/07/2018 00:08

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR892472116TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Vigilância Sanitária Estadual Araranguá Diligência : 29/06/2018

  • 04/07/2018 00:08

    Juntada

  • 03/07/2018 18:44

    Mero expediente - SAJ - Cumpra-se integralmente o despacho de pág. 1535.

  • 03/07/2018 18:32

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 12:57

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2018 17:13

    Juntada de documento

  • 02/07/2018 17:06

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/011729-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2018 Local: Oficial de justiça - Ricardo Tadeu Estanislau Prado

  • 02/07/2018 16:45

    Mero expediente - SAJ - Determino a intimação pessoal do Diretor do DEAP (por mandado, inclusive), para que providencie a remoção dos presos Alisson Moraes, Atilson Figueiredo Alves, Geovani Luiz Cassini, Lucan Mykel de Souza, Nikele Bomer Antunes e Rauan

  • 02/07/2018 14:59

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 14:58

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2018 22:23

    Juntada

  • 29/06/2018 17:10

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2018 15:06

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00005359-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/06/2018 18:12

  • 29/06/2018 15:06

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00005359-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/06/2018 18:12

  • 29/06/2018 15:05

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00005359-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/06/2018 18:12

  • 29/06/2018 15:05

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00005359-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/06/2018 18:12

  • 29/06/2018 15:05

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00005359-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/06/2018 18:12

  • 28/06/2018 17:09

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/06/2018 17:09

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 28/06/2018 17:09

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2018 17:09

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2018 17:09

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2018 17:09

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2018 17:08

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2018 13:16

    Juntada

  • 25/06/2018 14:47

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 14:46

    Certidão emitida - CERTIFICO que conforme se depreende dos autos (fls. 1528, 1531 e 1538) as tentativas de intimação do Diretor do DEAP restaram infrutíferas.De qualquer forma, a decisão de fl. 1524 foi encaminhada por malote digital, conforme documento q

  • 22/06/2018 19:24

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/06/2018 19:24

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 22/06/2018 16:57

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/06/2018 16:57

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 21/06/2018 19:46

    Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público.

  • 21/06/2018 16:24

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 16:23

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00005237-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/06/2018 16:06

  • 21/06/2018 09:42

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 21/06/2018 09:42

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 20/06/2018 18:28

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/010536-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2018 Local: Oficial de justiça - Laerte Pedro de Campos

  • 19/06/2018 19:35

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 19/06/2018 19:35

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 18/06/2018 18:41

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/06/2018 18:40

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 18/06/2018 18:39

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/010166-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/06/2018 Local: Oficial de justiça - Viviane Sutil da Rosa

  • 18/06/2018 18:25

    Mero expediente - SAJ - Determino a intimação pessoal do Diretor do DEAP (por mandado, inclusive), para que providencie a remoção dos presos Adrian de Souza da Luz, Leandro Soares Mioli e Luis Felipe Machado da Silva, da Delegacia de Polícia deste Municíp

  • 18/06/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 17:59

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00005124-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/06/2018 16:39

  • 18/06/2018 13:44

    Mero expediente - SAJ - Inicialmente, quanto aos ofícios de págs. 1.507 e 1.512, em consulta ao sistema SISP, verifiquei que os presos já foram alocados à estabelecimento prisional adequado (Araranguá).No mais, diante do ofício de págs. 1.403-1.405, dê-se

  • 15/06/2018 13:37

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2018 18:48

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00005070-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/06/2018 18:44

  • 14/06/2018 18:47

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00005056-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/06/2018 15:49

  • 14/06/2018 18:47

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00005056-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/06/2018 15:49

  • 14/06/2018 14:23

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 14:22

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2018 14:21

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00005004-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/06/2018 17:17

  • 14/06/2018 14:20

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00004984-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/06/2018 12:33

  • 14/06/2018 14:14

    Juntada de documento

  • 13/06/2018 21:18

    Juntada

  • 13/06/2018 19:58

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 12/06/2018 17:44

    Mero expediente - SAJ - Diante dos ofícios de págs. 1.379-1.381, intime-se o Diretor do DEAP para que providencie a remoção dos presos Deângelis Candido de Albano e Marloni Fabricio Pereira das Delegacias de Polícia dos Municípios de Sombrio e Araranguá,

  • 12/06/2018 17:00

    Informações

  • 11/06/2018 17:00

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 13:21

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2018 13:20

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2018 18:24

    Juntada de documento

  • 08/06/2018 18:20

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 08/06/2018 18:09

    Mero expediente - SAJ - Intime-se o Diretor do DEAP para que providencie a remoção do preso Deângelis Candido de Albano da Delegacia de Polícia do Município de Sombrio, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para estabelecimento prisional adequado, sob pe

  • 08/06/2018 17:43

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 17:42

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2018 18:35

    Juntada de documento

  • 06/06/2018 18:29

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 06/06/2018 17:51

    Mero expediente - SAJ - Intime-se o Diretor do DEAP para que providencie a remoção dos presos Marloni Fabricio Pereira, Ramon Machado Marchesini e Luciano Silvério Rodrigues, da Delegacia de Polícia deste Município, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas,

  • 06/06/2018 17:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 17:15

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2018 16:48

    Juntada de documento

  • 06/06/2018 15:48

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 05/06/2018 15:06

    Mero expediente - SAJ - Intime-se o Diretor do DEAP para que providencie a remoção dos presos Paulo Roberto Velho Silvestre e Marloni Fabricio Pereira, da Delegacia de Polícia das comarcas de Sombrio e Araranguá, respectivamente, no prazo de 24 (vinte e q

  • 05/06/2018 12:52

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 12:50

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2018 12:49

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2018 15:14

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/06/2018 15:14

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para intimação acerca da decisão de fls. 1326/1329, bem como manifestação acerca do ofício de fls. 1333/1334.

  • 04/06/2018 15:13

    Juntada de documento

  • 04/06/2018 15:10

    Juntada de documento

  • 04/06/2018 15:05

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 04/06/2018 15:03

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 04/06/2018 14:43

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2018 15:34

    Juntada de documento

  • 29/05/2018 15:20

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Corregedor-Geral da Justiça

  • 29/05/2018 15:11

    Juntada de documento

  • 28/05/2018 13:12

    Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, por ora, mantenho a decisão de págs. 1.075/1.076.Cientifique-se a Corregedoria-Geral da Justiça (autos n. 000044-69.2018.8.24.0600), com cópia das decisões de págs. 896/900;1.075/1.076, além dos documentos ac

  • 24/05/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 12:59

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2018 14:35

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20007880-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/05/2018 14:34

  • 21/05/2018 14:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20007880-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/05/2018 14:34

  • 18/05/2018 16:04

    Juntada

  • 18/05/2018 12:51

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2018 12:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/05/2018 12:36

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 17/05/2018 12:36

    Juntada de documento

  • 16/05/2018 16:32

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 16/05/2018 15:06

    Mero expediente - SAJ - Intime-se o Diretor do DEAP para que providencie a remoção do preso Celso Romildo Trajano dos Santos, da Delegacia de Polícia da comarca de Sombrio, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para estabelecimento prisional adequado, so

  • 16/05/2018 12:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 12:50

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2018 12:50

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2018 18:31

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20007558-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/05/2018 17:40

  • 15/05/2018 18:31

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20007558-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/05/2018 17:40

  • 15/05/2018 11:35

    Juntada

  • 14/05/2018 13:35

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2018 14:39

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/05/2018 14:39

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Sobre o ofício de fls. 1280/1281, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 10/05/2018 14:34

    Juntada de documento

  • 10/05/2018 14:29

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 08/05/2018 17:34

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2018 16:29

    Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Atenda-se a manifestação ministerial retro.Cumpra-se.

  • 07/05/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 19:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20006461-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/05/2018 18:37

  • 02/05/2018 17:57

    Juntada

  • 30/04/2018 12:04

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/04/2018 12:03

    Juntada de documento

  • 28/04/2018 08:30

    Juntada

  • 27/04/2018 14:01

    Mero expediente - SAJ - Autorizo o pedido de pág. 1.271.Comunique-se à Direção do Presídio Regional de Araranguá - SC.Cumpra-se.

  • 27/04/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 13:28

    Juntada de documento

  • 27/04/2018 13:27

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00003569-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/04/2018 14:02

  • 25/04/2018 18:23

    Mero expediente - SAJ - Autorizo os pedidos de pág. 1.268.Comunique-se à Direção do Presídio Regional de Araranguá - SC.No mais, dê-se vista ao Ministério Público.Cumpra-se.

  • 25/04/2018 17:16

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 13:31

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00003485-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/04/2018 18:02

  • 24/04/2018 16:09

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00003363-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/04/2018 13:55

  • 23/04/2018 13:39

    Juntada de documento

  • 20/04/2018 18:58

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 20/04/2018 18:58

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 20/04/2018 14:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/04/2018 14:36

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca dos ofícios de fls. 1250-1259.

  • 16/04/2018 18:06

    Juntada de documento

  • 11/04/2018 19:19

    Mero expediente - SAJ - Inicialmente, cumpra-se o requerido pelo Ministério Público à pág. 1.249, item III.Por outro lado, autorizo os pedidos de pág. 1.247.Comunique-se à Direção do Presídio Regional de Araranguá - SC.No mais, dê-se vista ao Ministério P

  • 11/04/2018 17:09

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2018 17:09

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2018 16:39

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 13:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20005035-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/04/2018 12:44

  • 06/04/2018 16:31

    Juntada de documento

  • 06/04/2018 15:35

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00002778-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/04/2018 16:38

  • 06/04/2018 15:34

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00002795-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/04/2018 13:35

  • 06/04/2018 12:48

    Mero expediente - SAJ - Autorizo os pedidos de págs. 1.242-1.243.Comunique-se à Direção do Presídio Regional de Araranguá - SC.Dê-se vista ao Ministério Público.

  • 05/04/2018 18:04

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 18:03

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00002690-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/04/2018 17:18

  • 05/04/2018 18:03

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00002694-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/04/2018 17:33

  • 29/03/2018 02:14

    Juntada

  • 23/03/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 16:55

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2018 17:50

    Juntada de documento

  • 22/03/2018 17:39

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 22/03/2018 17:26

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 22/03/2018 17:24

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/03/2018 17:23

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 22/03/2018 17:03

    Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro o pedido de readequação da capacidade do Presídio Regional de Araranguá - SC, formulado às págs. 1.231-1.232, em razão da interdição do ergástulo, nos termos da decisão de págs. 62-67, 176-179, 719-720, 896-900 e 1.

  • 22/03/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 15:44

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2018 15:44

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2018 15:41

    Juntada de documento

  • 21/03/2018 18:08

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 15/03/2018 15:13

    Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o requerido à pág. 1.226.Após, dê-se vista ao Ministério Público.

  • 02/03/2018 12:17

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 18:53

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20002418-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/03/2018 16:51

  • 01/03/2018 18:20

    Juntada

  • 28/02/2018 19:01

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 28/02/2018 15:41

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/02/2018 15:41

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 27/02/2018 13:14

    Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido de pág. 1.217, em razão da interdição do Presídio Regional de Araranguá - SC, nos termos da decisão de págs. 62-67, 176-179, 719-720, 896-900 e 1.075-1.076.Ademais, as vagas existentes devem ser destinadas aos pre

  • 26/02/2018 13:38

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00001638-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/02/2018 13:10

  • 23/02/2018 09:30

    Juntada

  • 22/02/2018 16:44

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 16:42

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00001484-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/02/2018 14:15

  • 20/02/2018 18:19

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/02/2018 18:19

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 20/02/2018 18:18

    Juntada de documento

  • 19/02/2018 17:50

    Mero expediente - SAJ - I - Autorizo os pedidos de págs. 1.204 e 1.208.II - Ciente do ofício de págs. 1.209-1.210.Comunique-se à Direção do Presídio Regional de Araranguá - SC.Dê-se vista ao Ministério Público.

  • 16/02/2018 18:50

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00001314-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/02/2018 18:47

  • 16/02/2018 18:16

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 18:15

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2018 18:15

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2018 12:22

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/02/2018 12:22

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 16/02/2018 09:12

    Mero expediente - SAJ - Em consulta aos autos n. 0005891-06.2007.8.24.0004 foi verificado que já houve a determinação para recambiamento do réu Marinaldo Daniel, pelo Juízo da Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma (PEC n. 0000627-76.2015.8.24.00

  • 14/02/2018 18:31

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 14:17

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20001491-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/02/2018 13:53

  • 09/02/2018 16:38

    Juntada

  • 09/02/2018 16:37

    Juntada de documento

  • 09/02/2018 16:33

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2018 17:39

    Juntada

  • 08/02/2018 15:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/02/2018 15:55

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 08/02/2018 14:57

    Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público.

  • 08/02/2018 14:51

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito

  • 07/02/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 16:51

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2018 16:32

    Certidão emitida - Genérico

  • 05/02/2018 18:39

    Mero expediente - SAJ - I - Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público à pág. 1.181, item 2.II - Autorizo os pedidos de págs. 1.182-1.183.Comunique-se à Direção do Presídio Regional de Araranguá - SC.

  • 05/02/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 16:10

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00000947-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/02/2018 17:36

  • 05/02/2018 15:59

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00000946-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/02/2018 17:35

  • 05/02/2018 13:31

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20001188-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/02/2018 13:25

  • 03/02/2018 03:18

    Juntada

  • 02/02/2018 16:36

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00000922-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/02/2018 14:20

  • 01/02/2018 18:39

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 01/02/2018 18:24

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2018 18:24

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2018 19:15

    Mero expediente - SAJ - Intime-se o Diretor do DEAP para que providencie a remoção dos presos Diego Fortunato Silveira e Ramon de Oliveira Machado, da Delegacia de Polícia da comarca de Sombrio, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para estabelecimento

  • 31/01/2018 19:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 18:59

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2018 18:43

    Juntada de documento

  • 31/01/2018 17:55

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 30/01/2018 13:19

    Mero expediente - SAJ - Intime-se o Diretor do DEAP para que providencie a remoção dos presos Diego Fortunato Silveira, Leonardo Silva Borges e Giovani Felipe Oliveira Pereira, da Delegacia de Polícia da comarca de Sombrio, no prazo de 48 (quarenta e oito

  • 29/01/2018 18:33

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 18:33

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2018 15:47

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00000719-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/01/2018 13:56

  • 29/01/2018 15:46

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00000740-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/01/2018 18:04

  • 24/01/2018 18:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/01/2018 18:16

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 24/01/2018 18:11

    Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público.

  • 24/01/2018 17:24

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 17:17

    Juntada de documento

  • 24/01/2018 17:17

    Juntada de documento

  • 24/01/2018 17:17

    Juntada de documento

  • 23/01/2018 17:33

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2018 17:30

    Juntada de documento

  • 22/01/2018 19:16

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 22/01/2018 18:41

    Mero expediente - SAJ - Intime-se o Diretor do DEAP para que providencie a remoção do preso Leandro Correa de Matos, da Delegacia de Polícia da comarca de Sombrio, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para estabelecimento prisional adequado, sob pena d

  • 22/01/2018 17:41

    Juntada de documento

  • 22/01/2018 17:41

    Juntada de documento

  • 22/01/2018 17:28

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 17:27

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2018 17:26

    Juntada de documento

  • 22/01/2018 17:26

    Juntada de documento

  • 22/01/2018 17:26

    Juntada de documento

  • 22/01/2018 17:25

    Juntada de documento

  • 19/01/2018 18:38

    Juntada de documento

  • 19/01/2018 17:11

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 18/01/2018 19:00

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 18/01/2018 19:00

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 18/01/2018 18:39

    Mero expediente - SAJ - Intime-se o Diretor do DEAP para que providencie a remoção dos presos Álvaro Omar Cardozo, Jorge Márcio da Silva Costa, Leandro Coreea de Matos e Márcio Luiz Candido, da Delegacia de Polícia da comarca de Sombrio, no prazo de 48 (q

  • 18/01/2018 17:29

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 17:28

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00000330-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/01/2018 17:24

  • 18/01/2018 16:11

    Mero expediente - SAJ - I - Ciente dos ofícios de págs. 1083/1089 e 1093/1103.II - Autorizo o pedido formulado nas págs. 1104 e 1105. Comunique-se à Direção do Presídio Regional de AraranguáIII - No mais, oficie-se ao DEAP e à Direção do Presídio Regional

  • 18/01/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 15:52

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00000216-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/01/2018 17:28

  • 18/01/2018 15:51

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.18.00000215-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/01/2018 17:28

  • 16/01/2018 15:49

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20000486-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/01/2018 15:32

  • 16/01/2018 15:49

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20000486-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/01/2018 15:32

  • 24/12/2017 02:22

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 15/12/2017 18:47

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2017 19:49

    Juntada de documento

  • 14/12/2017 19:42

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 14/12/2017 19:42

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/12/2017 19:42

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 14/12/2017 19:42

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 14/12/2017 19:20

    Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso não haja nenhuma notícia quanto à abertura de novas vagas destinadas à região, procedo, excepcionalmente, a readequação da capacidade do Presídio Regional de Arara

  • 14/12/2017 17:37

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 17:36

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2017 17:36

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2017 17:33

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.17.00009969-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/12/2017 13:41

  • 14/12/2017 15:07

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 12/12/2017 17:03

    Mero expediente - SAJ - Intime-se o Diretor do DEAP para que providencie a remoção dos presos Natan Jardel de Jesus Reus e Luiz Henrique Flor, da Delegacia de Polícia da comarca de Sombrio, bem como dos presos Marcílio Borba do Rosário, Leonardo Valentin

  • 12/12/2017 14:46

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2017 14:33

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2017 14:25

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 13:23

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2017 13:16

    Juntada de documento

  • 12/12/2017 11:22

    Juntada

  • 11/12/2017 16:11

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 11/12/2017 16:11

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 11/12/2017 15:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/12/2017 15:38

    Mero expediente - SAJ - I - Intime-se o Diretor do DEAP para que providencie a remoção do preso Bruno Zeferino Rodrigues, da Delegacia de Polícia da comarca de Sombrio, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para estabelecimento prisional adequado.II - N

  • 11/12/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 15:28

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.17.00009740-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/12/2017 15:24

  • 11/12/2017 15:27

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.17.00009735-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/12/2017 15:22

  • 11/12/2017 15:26

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.17.00009702-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/12/2017 13:51

  • 07/12/2017 11:31

    Juntada

  • 06/12/2017 14:35

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DAGA.17.00009617-0 Tipo da Petição: Informações Data: 06/12/2017 13:47

  • 05/12/2017 18:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/12/2017 18:56

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 05/12/2017 18:55

    Juntada

  • 05/12/2017 18:55

    Juntada de documento

  • 05/12/2017 18:54

    Juntada de documento

  • 05/12/2017 18:54

    Juntada

  • 05/12/2017 18:50

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 05/12/2017 12:44

    Mero expediente - SAJ - Intime-se o Diretor do DEAP para que providencie a remoção do preso Itelvino Borba dos Santos, da Delegacia de Polícia da comarca de Sombrio, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para estabelecimento prisional adequado.Cientifiq

  • 04/12/2017 15:01

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 15:00

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2017 14:04

    Juntada

  • 04/12/2017 14:04

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2017 13:58

    Juntada de documento

  • 04/12/2017 13:57

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2017 14:30

    Juntada

  • 29/11/2017 16:59

    Juntada

  • 29/11/2017 16:59

    Juntada de documento

  • 29/11/2017 16:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/11/2017 16:52

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 29/11/2017 16:51

    Juntada de documento

  • 29/11/2017 16:50

    Juntada

  • 29/11/2017 16:50

    Juntada de documento

  • 29/11/2017 16:45

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 29/11/2017 13:25

    Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, mantenho a decisão de págs. 896/900 e pág. 983.Quanto ao apenado Nelson Darlan de Carvalho, intime-se o Diretor do DEAP para que providencie a remoção do preso da Delegacia de Polícia da comarca de Sombrio, n

  • 21/11/2017 15:45

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WAGA.17.20014380-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/11/2017 14:15

  • 21/11/2017 12:38

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 16:53

    Juntada

  • 17/11/2017 16:53

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2017 17:35

    Juntada

  • 13/11/2017 17:35

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2017 16:19

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DAGA.17.00008726-0 Tipo da Petição: Informações Data: 10/11/2017 18:27

  • 11/11/2017 03:51

    Juntada

  • 10/11/2017 18:54

    Decisão interlocutória - SAJ - Não vislumbro motivos neste momento para alteração da decisão prolatada às páginas 896/900, diante da gravidade da situação em que se encontra o Presídio Regional de Araranguá, que já se arrasta por vários anos.Como já salie

  • 10/11/2017 06:53

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WAGA.17.20013975-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/11/2017 18:22

  • 09/11/2017 18:07

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 18:07

    Juntada

  • 09/11/2017 18:07

    Juntada de documento

  • 09/11/2017 18:00

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 09/11/2017 15:29

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WAGA.17.20013952-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/11/2017 13:14

  • 09/11/2017 14:29

    Juntada

  • 09/11/2017 14:29

    Juntada de documento

  • 09/11/2017 13:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/11/2017 13:11

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 09/11/2017 11:48

    Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de requerimento do Departamento de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina pleiteando a reconsideração da decisão proferida na fl. 941 (fls. 966/968).É o breve relatório. Decido.Mantendo o entendimento d

  • 07/11/2017 18:21

    Juntada

  • 07/11/2017 18:21

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2017 17:07

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.17.00008443-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/11/2017 17:09

  • 01/11/2017 16:57

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2017 16:57

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2017 13:20

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 13:15

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2017 12:26

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 31/10/2017 12:26

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 30/10/2017 17:50

    Juntada de documento

  • 30/10/2017 17:47

    Juntada de documento

  • 30/10/2017 17:40

    Juntada de documento

  • 30/10/2017 17:37

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 30/10/2017 14:04

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. Não é tarefa deste juiz entrar em contato com outros colegas para obtenção de vaga em outros estabelecimentos prisionais como sugerido nas fls. 937/940. 2. Indefiro o pedido de ingresso de novos presos no Presí

  • 27/10/2017 18:41

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 18:36

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2017 17:37

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2017 16:08

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/014854-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2017 Local: Oficial de justiça - Jean Gilberto Ribeiro

  • 27/10/2017 14:17

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.A intimação do Diretor do DEAP deve sim ser feita pessoalmente dadas as circunstâncias. Assim, novas tentativas deverão ser feitas, ficando inclusive o oficial de justiça autorizado a obter junto ao DEAP o telefon

  • 26/10/2017 18:53

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/10/2017 18:52

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 26/10/2017 18:29

    Juntada de documento

  • 26/10/2017 17:03

    Juntada de documento

  • 26/10/2017 16:57

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 26/10/2017 16:34

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Como o Diretor do DEAP ainda não foi formalmente intimado da decisão que proferi, limito-me, por ora, a determinar que seja oficiado ao DEAP, para que, no prazo de 24 horas, proceda a remoção dos presos da Delegac

  • 26/10/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 14:54

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 14:53

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2017 13:07

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/014747-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2017 Local: Oficial de justiça - William Alberto Pereira do Amaral

  • 26/10/2017 13:06

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2017 18:56

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 24/10/2017 18:55

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 23/10/2017 16:40

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/10/2017 16:40

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 23/10/2017 15:31

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/10/2017 15:31

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 23/10/2017 15:27

    Juntada de documento

  • 23/10/2017 14:00

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/014474-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2017 Local: Oficial de justiça - Antonio Bizatto

  • 23/10/2017 12:58

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/014466-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2017 Local: Oficial de justiça - Lucas da Silva Pereira

  • 23/10/2017 09:07

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1. O presídio de Araranguá, em 2013, possuía capacidade para "128 vagas para provisórios e definitivos e 64 vagas para tratamento de dependentes químicos" (fl. 18), mas há mais de dois anos naquela época mantinha

  • 20/10/2017 15:06

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2017 16:30

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WAGA.17.20012936-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/10/2017 15:00

  • 11/10/2017 17:22

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2017 17:22

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2017 17:21

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.17.00007789-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/10/2017 14:05

  • 23/08/2017 18:44

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.17.00006343-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/08/2017 13:24

  • 11/08/2017 10:57

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 16:32

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WAGA.17.20009425-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/08/2017 15:43

  • 04/08/2017 17:27

    Juntada de documento

  • 24/07/2017 07:30

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 14/07/2017 15:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/06/2017 14:49

    Juntada de documento

  • 22/06/2017 10:25

    Juntada de documento

  • 21/06/2017 20:05

    Expedido ofício - SAJ - Certa de ter prestado as informações solicitadas, encaminho as cópias em anexo (decisões de fls. 719/720, 767 e 799, Ofício de fls. 706/707, Relatório de Inspeção Sanitária e Autos de Infração e Intimação de fls. 821/828, Ofícios e

  • 21/06/2017 20:02

    Mero expediente - SAJ - I - Desentranhe-se o Ofício e documentos de fls. 847/849, os quais deverão ser juntados nos autos do PEC do respectivo apenado.II - Encaminhe-se ao e. TJSC o Ofício anexo referente às informações requisitadas no Mandado de Seguranç

  • 21/06/2017 18:55

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2017 18:50

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 18:49

    Juntada de Petição

  • 01/06/2017 13:29

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.17.00003925-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/05/2017 15:00

  • 01/06/2017 08:57

    Certidão emitida - Mandado de Segurança - 4011288-38.2017.8.24.0000

  • 16/05/2017 13:24

    Juntada de documento

  • 16/05/2017 13:22

    Juntada de documento

  • 16/05/2017 13:21

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2017 18:15

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2017 17:32

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2017 13:58

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 15:08

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2017 18:23

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2017 18:20

    Juntada de documento

  • 13/03/2017 17:44

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Por tudo que consta da decisão de fls. 719/720 e daquelas que fundamentaram a interdição do presídio local (fls. 62/67 e 176/179), indefiro a dilação de prazo pretendida às fls. 780/786.II - Quanto à intenção de construç

  • 09/03/2017 12:01

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 09/03/2017 12:00

    Juntada

  • 09/03/2017 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR606263633TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Juiz de Direito Destinatário : Vigilância Sanitária Estadual Diligência : 02/03/2017

  • 08/03/2017 07:00

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 08/03/2017 07:00

    Juntada

  • 08/03/2017 07:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR606263647TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Juiz de Direito Destinatário : Secretaria de Estado da Saúde, Superintendência de Vigilância em Saúde, Diretoria de Vigilância Sanitária Diligência : 02/03/20

  • 02/03/2017 16:33

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2017 12:29

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2017 12:28

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2017 14:00

    Juntada

  • 21/02/2017 22:06

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/02/2017 18:11

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito

  • 21/02/2017 18:11

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito

  • 21/02/2017 18:05

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2017 17:17

    Juntada de documento

  • 21/02/2017 16:59

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito

  • 21/02/2017 14:15

    Mero expediente - SAJ - I - Diante das reiteradas informações de inobservância dos prazos excepcionalmente previstos para permanência de presos em número superior à capacidade do ergástulo local em que pese a interdição vigente, oficie-se ao Diretor do De

  • 16/02/2017 15:07

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.17.00001062-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/02/2017 14:07

  • 07/02/2017 13:00

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2017 14:01

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 13:50

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2017 19:02

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20001172-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/02/2017 17:23

  • 01/02/2017 18:50

    Juntada

  • 27/01/2017 13:48

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2017 12:36

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2017 06:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/01/2017 18:53

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 10/01/2017 17:56

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 17:56

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.16.00010591-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/12/2016 17:32

  • 10/01/2017 17:55

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2017 17:55

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2017 17:55

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2017 17:55

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2016 12:09

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 14/11/2016 12:09

    Juntada

  • 14/11/2016 12:09

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR594796301TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Vigilância Sanitária Estadual em Araranguá Diligência : 08/11/2016

  • 04/11/2016 06:35

    Juntada

  • 01/11/2016 13:58

    Juntada de documento

  • 31/10/2016 16:42

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 31/10/2016 16:42

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Corregedor-Geral da Justiça

  • 31/10/2016 16:42

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito

  • 31/10/2016 16:42

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 31/10/2016 16:42

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 31/10/2016 16:41

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 31/10/2016 16:41

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 31/10/2016 16:41

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 31/10/2016 16:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/10/2016 14:47

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 27/10/2016 13:21

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Em 20 de junho de 2014, por força da Portaria n. 02/2014, foi decretada a interdição total do Presídio Regional de Araranguá, restando proibido o ingresso de qualquer outro interno na unidade a partir de 1 de julho de 20

  • 19/10/2016 14:11

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2016 18:11

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2016 18:11

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2016 16:23

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.16.00007221-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/08/2016 15:29

  • 29/08/2016 14:33

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2016 18:04

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2016 17:11

    Juntada de documento

  • 18/08/2016 16:18

    Juntada de documento

  • 18/08/2016 16:18

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2016 17:11

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.16.00006637-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/08/2016 13:22

  • 08/08/2016 12:57

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2016 14:30

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2016 10:13

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.20006809-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/07/2016 11:53

  • 16/07/2016 10:13

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.20006809-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/07/2016 11:53

  • 16/06/2016 16:00

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.16.00004872-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/06/2016 13:07

  • 07/06/2016 14:02

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2016 07:14

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 11/04/2016 07:23

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/04/2016 14:30

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/04/2016 12:54

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 05/04/2016 12:53

    Juntada de documento

  • 05/04/2016 12:53

    Juntada de documento

  • 05/04/2016 12:53

    Juntada de documento

  • 05/04/2016 12:51

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2016 12:51

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2016 18:30

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/03/2016 16:57

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 29/03/2016 13:06

    Mero expediente - SAJ - I - Acerca do ofício de fls. 617/618, dê-se vista ao Ministério Público.II - Cumpra-se.

  • 28/03/2016 15:31

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2016 17:44

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2016 17:00

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2015 01:40

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.15.20008922-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/12/2015 16:21

  • 19/12/2015 01:40

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.15.20008922-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/12/2015 16:21

  • 17/12/2015 12:51

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2015 06:28

    Juntada

  • 10/12/2015 16:31

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.15.20008351-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/12/2015 10:30

  • 09/12/2015 15:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/12/2015 15:24

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 09/12/2015 15:21

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2015 17:51

    Mero expediente - SAJ - 1. O Ofício mencionado no parecer de pg. 559 foi recebido hoje pelo Gabinete e encaminhado ao Cartório para a digitalização. 2. Ao Ministério Público após a digitalização do documento.

  • 07/12/2015 07:33

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/11/2015 18:47

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2015 22:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/11/2015 18:31

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 26/11/2015 18:31

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2015 18:51

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2015 18:51

    Juntada de documento

  • 23/11/2015 16:29

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 16:48

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 10:23

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.15.20007434-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/11/2015 15:38

  • 17/11/2015 17:08

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2015 12:30

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2015 12:30

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2015 13:32

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 23/10/2015 07:06

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 23/10/2015 07:06

    Juntada

  • 23/10/2015 07:06

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR437908510TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Vigilância Sanitária Estadual em Araranguá Diligência : 19/10/2015

  • 23/10/2015 07:06

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 23/10/2015 07:06

    Juntada

  • 23/10/2015 07:06

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR437908506TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Corpo de Bombeiros Araranguá Diligência : 19/10/2015

  • 21/10/2015 12:22

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2015 14:58

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2015 14:57

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2015 15:14

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 13/10/2015 15:14

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 13/10/2015 13:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/10/2015 13:07

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Sobre o ofício de fls. 511/535, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 09/10/2015 17:52

    Juntada

  • 09/10/2015 17:47

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 09/10/2015 17:46

    Correção de classe - entrada

  • 09/10/2015 15:26

    Recebidos os autos

  • 09/10/2015 14:36

    Juntada

  • 05/10/2015 13:48

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2015 16:10

    Recebidos os autos

  • 21/07/2015 14:09

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá

  • 20/07/2015 14:53

    Juntada de Ofício - CGJSC

  • 20/07/2015 14:53

    Juntada de Ofício - Presídio Regional de Araranguá

  • 14/07/2015 18:51

    Recebidos os autos

  • 27/05/2015 17:36

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá

  • 27/05/2015 17:22

    Juntada de Ofício - Recebido via malote digital

  • 30/03/2015 16:37

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 30/03/2015 12:36

    Recebidos os autos

  • 04/03/2015 13:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 13:13

    Recebidos os autos

  • 18/02/2015 17:36

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá

  • 18/02/2015 16:41

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2015 14:57

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2015 14:56

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2015 14:56

    Juntada de documento

  • 19/12/2014 17:34

    Recebidos os autos

  • 09/12/2014 16:56

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá

  • 09/12/2014 16:16

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Corregedor-Geral da Justiça

  • 05/12/2014 17:44

    Recebidos os autos

  • 01/12/2014 13:32

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2014 13:32

    Juntada de Ofício - Solicitação de informações

  • 01/12/2014 13:31

    Recebidos os autos

  • 27/11/2014 15:36

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá

  • 27/11/2014 14:00

    Recebidos os autos

  • 25/11/2014 15:29

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 15:29

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2014 17:00

    Recebidos os autos

  • 31/10/2014 16:06

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2014 16:05

    Juntada petição de manifestação ministerial - indeferimento

  • 31/10/2014 16:05

    Recebidos os autos

  • 30/10/2014 15:11

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá

  • 30/10/2014 14:33

    Juntada de Ofício - presidio

  • 24/10/2014 16:41

    Expedido ofício - SAJ - DEAP

  • 24/10/2014 16:34

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 23/10/2014 17:41

    Recebidos os autos

  • 21/10/2014 12:42

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 17:53

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 20/10/2014 17:48

    Recebidos os autos

  • 26/09/2014 14:16

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá

  • 26/09/2014 13:58

    Juntada de Ofício - Presidio - Para desinterdição da ala feminina

  • 18/09/2014 14:15

    Recebidos os autos

  • 29/08/2014 12:34

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 17:15

    Recebimento - SAJ

  • 10/07/2014 13:59

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 10/07/2014 10:34

    Juntada de Ofício - Cópia ofício 20/2014-GJ Informações prestadas no MS n. 2014.040650-4

  • 07/07/2014 09:50

    Concluso para despacho - SAJ

  • 30/06/2014 18:53

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/06/2014 14:25

    Juntada de Ofício - Portaria nº 02/2014.

  • 26/06/2014 12:12

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR174798069TJ Situação : Cumprido Destinatário : Secretaria de Justiça e Cidadania - Departamento de Administração Prisional

  • 18/06/2014 15:25

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR174796641TJ Situação : Cumprido Destinatário : DELEGADO DA 19ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA

  • 18/06/2014 15:25

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR174798086TJ Situação : Cumprido Destinatário : COMANDANTE DO 19º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR

  • 12/06/2014 08:59

    Aguardando resposta de ofício

  • 12/06/2014 08:58

    Recebimento pelo Cartório

  • 12/06/2014 08:18

    Certidão emitida - Abertura de Volume

  • 12/06/2014 08:13

    Certidão emitida - Encerramento de Volume

  • 10/06/2014 18:44

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Corregedor-Geral da Justiça

  • 10/06/2014 18:44

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 10/06/2014 18:44

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Corregedor-Geral da Justiça

  • 09/06/2014 18:20

    Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico

  • 09/06/2014 16:00

    Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá

  • 09/06/2014 16:00

    Vista ao Ministério Público para intimação

  • 09/06/2014 15:53

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 09/06/2014 15:53

    Ofício expedido - SAJ

  • 09/06/2014 15:53

    Recebimento - SAJ

  • 06/06/2014 18:20

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 06/06/2014 18:20

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 06/06/2014 18:20

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 06/06/2014 18:20

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Corregedor-Geral da Justiça

  • 06/06/2014 18:20

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 06/06/2014 18:20

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Procurador-Geral da Justiça

  • 06/06/2014 18:20

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Procurador-Geral da Justiça

  • 06/06/2014 18:20

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 06/06/2014 18:20

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 06/06/2014 18:20

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Procurador-Geral da Justiça

  • 06/06/2014 18:20

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 06/06/2014 15:29

    Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, determino a interdição total do Presídio Regional de Araranguá, proibindo o ingresso de novos presos no estabelecimento até que a lotação chegue ao máximo em 200 pessoas, dividida esta quantidade em 150 homens e

  • 15/04/2014 19:03

    Concluso para despacho - SAJ

  • 15/04/2014 18:58

    Aguardando envio para o Juiz

  • 15/04/2014 18:57

    Recebimento pelo Cartório

  • 15/04/2014 18:53

    Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá

  • 15/04/2014 18:53

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 07/04/2014 15:20

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 07/04/2014 15:19

    Juntada de outros - manifesto dos agentes prisionais

  • 24/03/2014 13:39

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR174738286TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssima Senhora Ada Lili Faraco De Luca - Secretária de Justiça e Cidadania

  • 14/02/2014 14:44

    Aguardando resposta de ofício

  • 13/02/2014 13:56

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 12/02/2014 16:36

    Aguardando cumprir despacho

  • 12/02/2014 15:03

    Recebimento - SAJ

  • 11/02/2014 14:59

    Despacho outros - Atenda-se o requerimento ministerial retro.

  • 11/02/2014 14:32

    Concluso para despacho - SAJ

  • 11/02/2014 13:44

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/02/2014 13:18

    Juntada de manifestação ministerial

  • 11/02/2014 13:06

    Recebimento pelo Cartório

  • 07/02/2014 14:10

    Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá

  • 07/02/2014 14:10

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 07/02/2014 13:07

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 07/02/2014 13:07

    Ato ordinatório-crime - CERTIFICO o decurso do prazo de resposta ao Ofício de fls. 146. ANTE O EXPOSTO, em cumprimento ao disposto no despacho de fls. 142, ABRO VISTA DOS AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO para manifestação.

  • 21/01/2014 12:14

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR174722414TJ Situação : Cumprido Destinatário : Secretaria de Justiça e Cidadania - Departamento de Administração Prisional

  • 20/01/2014 18:40

    Aguardando resposta de ofício

  • 20/01/2014 18:40

    Juntada de Ofício - 0083/2014 - ref. transferencia de apenados para a Penitenciária Sul.

  • 09/01/2014 14:11

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 09/01/2014 12:56

    Ofício expedido - SAJ

  • 09/01/2014 12:55

    Juntada de Ofício - DEAP

  • 12/12/2013 12:33

    Aguardando resposta de ofício

  • 10/12/2013 13:20

    Gabinete do Juiz para assinatura

  • 09/12/2013 13:09

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 05/12/2013 16:26

    Aguardando cumprir despacho

  • 05/12/2013 16:25

    Recebimento - SAJ

  • 05/12/2013 15:34

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/12/2013 15:24

    Despacho outros - Oficie-se à Secretaria de Justiça e Cidadania, encaminhando cópia dos relatórios de fls. 99/104 e 135/140 para ciência e solicitando informações, no prazo de 15 dias, acerca das providências adotadas. Decorrido o prazo, independente de r

  • 14/11/2013 18:26

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/11/2013 15:27

    Recebimento pelo Cartório

  • 09/10/2013 18:37

    Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá

  • 09/10/2013 18:37

    Vista ao Ministério Público - SAJ

  • 09/10/2013 18:25

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 09/10/2013 18:23

    Juntada de Ofício - 119129. Fls. 135/140

  • 09/10/2013 18:06

    Recebimento - SAJ

  • 01/10/2013 11:02

    Concluso para despacho - SAJ

  • 26/09/2013 15:34

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/09/2013 15:10

    Ofício expedido - SAJ

  • 25/09/2013 14:49

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2013 14:48

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2013 17:58

    Juntada de Ofício - fl. 128

  • 24/09/2013 17:27

    Aguardando outros - JUNTADA

  • 24/09/2013 17:26

    Recebimento pelo Cartório

  • 09/09/2013 13:29

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR174652109TJ Situação : Cumprido Destinatário : Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina - DEAP

  • 22/08/2013 12:38

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 22/08/2013 12:38

    Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

  • 02/08/2013 13:32

    Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá

  • 02/08/2013 13:32

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 02/08/2013 13:25

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 02/08/2013 13:25

    Juntada de Ofício - 110628

  • 02/08/2013 13:24

    Recebimento - SAJ

  • 02/08/2013 10:07

    Concluso para despacho - SAJ

  • 02/08/2013 10:07

    Despacho outros

  • 01/08/2013 12:30

    Aguardando envio para o Juiz

  • 24/07/2013 14:17

    Aguardando outros

  • 24/07/2013 13:24

    Despacho outros - O pedido de fl. 91 já foi apreciado à fl. 86. Aguardem a resposta da Secretaria de Justiça e Cidadania.

  • 23/07/2013 13:02

    Recebimento - SAJ

  • 19/07/2013 17:32

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 19/07/2013 17:32

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 19/07/2013 10:46

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/07/2013 10:44

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Em atenção ao petitório de fl. 80, oficie-se o órgão estadual. II - Tocante ao pleito formulado à fl. 85, defiro o pedido para dilatar o prazo concedido pelo período improrrogável de 10 (dez) dias. Oficie-se.

  • 17/07/2013 18:05

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/07/2013 13:19

    Juntada de petição - LEONARDO BOFF BACHA

  • 17/07/2013 13:18

    Recebimento pelo Cartório

  • 10/07/2013 16:22

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 10/07/2013 16:22

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 10/07/2013 14:06

    Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá

  • 10/07/2013 14:06

    Vista ao Ministério Público para intimação

  • 10/07/2013 13:59

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 09/07/2013 18:49

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 09/07/2013 18:49

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 09/07/2013 18:49

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 09/07/2013 16:22

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 09/07/2013 16:22

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 09/07/2013 16:22

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 09/07/2013 16:22

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 09/07/2013 16:22

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 09/07/2013 16:22

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 09/07/2013 16:22

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Corregedor-Geral da Justiça

  • 09/07/2013 16:22

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 09/07/2013 16:22

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 09/07/2013 16:22

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 09/07/2013 16:22

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 09/07/2013 16:22

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 09/07/2013 16:22

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 09/07/2013 16:22

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 09/07/2013 15:24

    Recebimento - SAJ

  • 09/07/2013 14:57

    Concluso para decisão interlocutória

  • 09/07/2013 14:57

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/07/2013 14:54

    Recebimento - SAJ

  • 09/07/2013 14:53

    Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, por ora: A) Oficie-se à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina e ao Departamento de Administração Prisional do Estado para que, em 10 dias, apresentem plano de ação para: 1) retirar defini

  • 27/06/2013 18:42

    Processo redistribuído por direcionamento

  • 27/06/2013 18:42

    Redistribuição de processo - saída

  • 27/06/2013 18:41

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2013

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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