TJSC - 5039365-39.2024.8.24.0018
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5039365-39.2024.8.24.0018/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)RECORRIDO: TAINAN MASSOTTI DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB SC013448)ADVOGADO(A): BRUNO COSTA SOUSA DAL MORO (OAB SC062810)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI -
03/09/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
02/09/2025 14:03
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
02/09/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
02/09/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
02/09/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
02/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5039365-39.2024.8.24.0018/SCRELATOR: Brigitte Remor de Souza MayRECORRIDO: TAINAN MASSOTTI DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB SC013448)ADVOGADO(A): BRUNO COSTA SOUSA DAL MORO (OAB SC062810)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 01/09/2025 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU) -
01/09/2025 16:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
01/09/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/09/2025 16:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU)'
-
01/09/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
01/09/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
29/08/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
29/08/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
29/08/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
29/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2025 16:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/08/2025 15:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
-
13/08/2025 16:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
13/08/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
13/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
12/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
11/08/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 16:47
Despacho
-
07/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
06/08/2025 15:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
06/08/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
06/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
05/08/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
05/08/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/08/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
05/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/07/2025 13:46
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/07/2025 21:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
-
14/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/07/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/07/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5039365-39.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 284) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): LARISSA TASONIERO PROCURADOR(A): IVAN S THIAGO DE CARVALHO RECORRIDO: TAINAN MASSOTTI DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB SC013448) ADVOGADO(A): BRUNO COSTA SOUSA DAL MORO (OAB SC062810) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente -
11/07/2025 17:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
-
11/07/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/07/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 284
-
03/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
30/06/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
25/06/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
25/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
24/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
23/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 15:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
-
23/06/2025 10:40
Retirada de pauta
-
09/06/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b>
-
09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/06/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/06/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5039365-39.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 190) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): LARISSA TASONIERO PROCURADOR(A): IVAN S THIAGO DE CARVALHO RECORRIDO: TAINAN MASSOTTI DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB SC013448) ADVOGADO(A): BRUNO COSTA SOUSA DAL MORO (OAB SC062810) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/06/2025 17:02
Juntada de Petição
-
06/06/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
-
06/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/06/2025 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 190
-
28/04/2025 17:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/04/2025 17:00
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 16:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
-
28/04/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/04/2025 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 10217644 Situação: Baixado.
-
16/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/04/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
15/04/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
14/04/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
14/04/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
14/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/04/2025 13:52
Julgado procedente o pedido
-
31/03/2025 14:14
Conclusos para julgamento
-
30/03/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/03/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
05/02/2025 20:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
03/02/2025 16:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/01/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/01/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/01/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 15:38
Determinada a citação
-
01/01/2025 06:43
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 11:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/12/2024 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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