23/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/06/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005662-87.2023.8.24.0007/SC AUTOR: MARIA REGINA ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) DESPACHO/DECISÃO I.

Em homenagem ao princípio da cooperação, que estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º, CPC), convoco as partes a cooperarem de forma conjunta e colaborativa para o saneamento do feito.

Embora o art. 357, § 3º, do Código de Processo Civil, disponha expressamente sobre a possibilidade de o juiz designar audiência para saneamento do processo em cooperação com as partes, entendo que a realização de audiência neste momento se mostra inviável devido à inexistência de data próxima disponível para agendamento do ato.

No entanto, uma interpretação sistemática do referido dispositivo com os princípios da duração razoável do processo, da eficiência e, especialmente, da cooperação, conduzem à conclusão de que nada impede que as partes participem do saneamento do processo de forma colaborativa por meio da simples juntada de petição, por se tratar do meio mais célere para sua manifestação.

Desse modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) apontarem as questões processuais pendentes; (b) delimitarem as questões de fato controvertidas sobre as quais entendem que deva recair a atividade probatória, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretendem produzir; e (c) delimitarem as questões de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito.

Ressalta-se que a cooperação das partes é fundamental para a efetividade do processo, visando a celeridade e a justa resolução do litígio.

Assim, solicita-se que todas as medidas necessárias sejam tomadas para o cumprimento deste ato.

II.

No mesmo prazo acima indicado, as partes deverão justificar a relevância e pertinência das provas que pretendem produzir (item b), se for o caso, sob pena de preclusão.

Caso tenham interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, na forma do art. 450 do Código de Processo Civil, atentando-se ao limite de três testemunhas para cada fato, conforme art. 357, § 6º, do CPC, sob pena de serem tomados os depoimentos, na ordem de arrolamento, apenas até o alcance daquela baliza numérica.

Ademais, ressalta-se que a intimação via judicial procede-se somente nos casos elencados no art. 455, § 4º, do CPC.

III. Após, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado.

Cumpra-se.
06/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:52

Decisão interlocutória
26/02/2025 15:38

Conclusos para decisão
03/01/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8924887, Subguia 4573252 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 1.287,06
03/12/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8924887, Subguia 4573251 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 1.287,06
05/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 48
25/10/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8924887, Subguia 4573249 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 1.287,07
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 48
01/10/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:49

Link para pagamento - Guia: 8924887, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4573249&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4573249</a> (1/3
01/10/2024 18:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Link para pagamento - 01/10/2024 18:48:52)
01/10/2024 18:48

Juntada - Guia Gerada - MARIA REGINA ALVES DE SOUZA - Guia 8924887 - R$ 3.861,19
01/10/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA REGINA ALVES DE SOUZA. Justiça gratuita: Revogada.
01/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:52

Decisão interlocutória
21/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/08/2024 13:37

Conclusos para decisão
20/08/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/08/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:33

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/08/2024 10:17

Conclusos para decisão
07/08/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/07/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 11:20

Revogada a Gratuidade da Justiça
02/05/2024 14:49

Conclusos para decisão
30/04/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/04/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 17:43

Despacho
13/11/2023 15:23

Conclusos para decisão
10/11/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/10/2023 16:09

Juntada de Petição
27/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/08/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA REGINA ALVES DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
24/08/2023 17:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/08/2023 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 17:22

Concedida a gratuidade da justiça
24/08/2023 15:08

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/08/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 17:58

Despacho
04/08/2023 14:27

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
04/08/2023 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA REGINA ALVES DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
04/08/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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