TJSC - 5009589-22.2019.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/08/2025 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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21/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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19/08/2025 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 14:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 19/08/2025 18:00</b>
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01/08/2025 16:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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01/08/2025 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 19/08/2025 18:00</b><br>Sequencial: 32
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26/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/07/2025 14:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
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18/07/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/07/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/07/2025 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5009589-22.2019.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50095892220198240033/SC)RELATOR: DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKIAPELADO: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ARIELA FATIMA OLDONI (OAB SC033574)ADVOGADO(A): VINICIUS BARBIERO QUILANTE (OAB SC033418)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 30 - 01/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
02/07/2025 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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01/07/2025 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 14:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009589-22.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FABIO CADO DE QUEVEDO PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA APELADO: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIELA FATIMA OLDONI (OAB SC033574) ADVOGADO(A): VINICIUS BARBIERO QUILANTE (OAB SC033418) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ANTONIO DE AZEVEDO CARVALHO (Espólio) (RÉU) INTERESSADO: ANTONIO DE AZEVEDO CARVALHO NETO (RÉU) INTERESSADO: KATIA CESAR CARVALHO (Espólio) (RÉU) INTERESSADO: 2.
OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ITAJAI SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: ELIZABETH CESAR CARVALHO (Sucessão) (RÉU) INTERESSADO: GABRIELA CESAR CARVALHO (RÉU) INTERESSADO: SERGIO ROBERTO MOTA ESPEZIM JUNIOR (Inventariante, Sucessor) (RÉU) INTERESSADO: ANA CAROLINA CESAR CARVALHO DE SOUZA (Inventariante) (RÉU) INTERESSADO: EDIFÍCIO FRANCISCO EDUARDO (INTERESSADO) INTERESSADO: ITAJAI 1 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
13/06/2025 12:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/06/2025 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
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08/05/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/04/2025 18:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0203 para GPUB0502)
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04/04/2025 18:23
Alterado o assunto processual
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04/04/2025 18:13
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0203 -> DCDP
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04/04/2025 18:13
Determina redistribuição por incompetência
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04/04/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/04/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0203
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03/04/2025 15:03
Juntada de Certidão
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03/04/2025 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada de certidão - 03/04/2025 13:00:15)
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03/04/2025 14:37
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV2 -> DCDP
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03/04/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/04/2025 13:05
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV2
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01/04/2025 18:05
Remessa Interna para Revisão - GCIV0203 -> DCDP
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01/04/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIFÍCIO FRANCISCO EDUARDO. Justiça gratuita: Deferida.
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01/04/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 2. OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ITAJAI SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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01/04/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DE AZEVEDO CARVALHO NETO. Justiça gratuita: Deferida.
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01/04/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DE AZEVEDO CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.
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01/04/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABETH CESAR CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.
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01/04/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA CESAR CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.
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01/04/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO ROBERTO MOTA ESPEZIM JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
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01/04/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CAROLINA CESAR CARVALHO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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01/04/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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01/04/2025 17:51
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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