TJSC - 5052474-66.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/09/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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20/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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19/08/2025 14:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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19/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2025 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 33 (01/08/2025 08:42:14). Guia: 11017014 Situação: Baixado.
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13/08/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/08/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Justiça gratuita: Deferida
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04/08/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/08/2025 08:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11017014, Subguia 5766690 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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31/07/2025 09:58
Link para pagamento - Guia: 11017014, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5766690&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5766690</a>
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31/07/2025 09:58
Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 11017014 - R$ 685,36
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23/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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22/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5052474-66.2025.8.24.0930/SCAUTOR: ROSENILDA BATISTA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: c) determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024; no caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. d) os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (85, §8º, e art. 86, ambos do CPC), cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba.
Fixo a verba nesse patamar dada a absoluta desproporção entre o proveito econômico para a parte e a tabela de honorários da OAB, além do proposital fracionamento de ações.
As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.
A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita. -
21/07/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 10:12
Julgado procedente em parte o pedido
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15/07/2025 03:10
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/07/2025 18:57
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
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25/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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23/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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20/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5052474-66.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ROSENILDA BATISTA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. -
18/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2025 19:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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22/05/2025 14:51
Juntada de Petição
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20/05/2025 14:00
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
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06/05/2025 15:06
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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02/05/2025 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSENILDA BATISTA RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/04/2025 14:47
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
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14/04/2025 14:47
Determinada a citação
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11/04/2025 08:54
Conclusos para despacho
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11/04/2025 08:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/04/2025 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSENILDA BATISTA RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/04/2025 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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