TJSC - 5042439-92.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 17:30
Baixa Definitiva
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10/10/2023 14:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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10/10/2023 14:36
Custas Satisfeitas - Parte: NORBERTO SILVA SOUZA
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10/10/2023 14:36
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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06/10/2023 12:29
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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06/10/2023 12:28
Transitado em Julgado
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06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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25/09/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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31/08/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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31/08/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/08/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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23/08/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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22/08/2023 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2023 09:07
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00:00</b>
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07/08/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5042439-92.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: NORBERTO SILVA SOUZA ADVOGADO(A): Gabriel Thadeu Benedet de Menezes (OAB SC016347) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GABRIELLE DE OLIVEIRA DAVID ADVOGADO(A): THIAGO NEDEFF MENDES INTERESSADO: OSMAR BURIGO ADVOGADO(A): GABRIELA DA LUZ POSSAMAI ADVOGADO(A): DIORGINIS CASTAGNEL INTERESSADO: RITA DE CASSIA BILK BURIGO ADVOGADO(A): GABRIELA DA LUZ POSSAMAI ADVOGADO(A): DIORGINIS CASTAGNEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
04/08/2023 16:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023
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04/08/2023 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 51
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04/08/2023 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/07/2023 18:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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26/07/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/07/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/07/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/07/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/07/2023 14:34
Juntada de Petição
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16/07/2023 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/07/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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14/07/2023 16:17
Despacho
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14/07/2023 14:40
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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14/07/2023 14:39
Juntada de Certidão
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14/07/2023 14:15
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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14/07/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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14/07/2023 14:04
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 87 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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