TJRS - 5015199-80.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MELINA VICTORIA PINTO DA SILVA

CPF *64.***.*22-34

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 16:25

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2023 18:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 23/10/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 19/10/2023 15:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 19/10/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 18/10/2023 18:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 18/10/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 18/10/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 18:12

    Determinado o Arquivamento

  • 18/10/2023 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2023 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 09/10/2023 22:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 04/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 03/10/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 16:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 22/08/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:15

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 22/08/2023 14:18

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 27/04/2023 12:28

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50151998020228210022

  • 24/04/2023 14:50

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50151998020228210022/TJRS

  • 11/04/2023 15:23

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 07/04/2023 20:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 07/04/2023 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 04/04/2023 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 04/04/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/04/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 04/04/2023 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 264

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/02/2023 19:39

    Retirado de pauta

  • 14/02/2023 14:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 14/02/2023 11:26

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 03/02/2023 12:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 867

  • 03/02/2023 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/01/2023 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 21:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 13/12/2022 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/12/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/12/2022 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 13/12/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2022 10:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 08/12/2022 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 07/12/2022 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 07/12/2022 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/12/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 11:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:29

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 711

  • 10/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/10/2022 10:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225545090

  • 20/10/2022 11:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2022 09:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 18/10/2022 20:13

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/10/2022 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2022 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2022 15:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 04/09/2022 17:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 04/09/2022 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/09/2022 19:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 02/09/2022 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 02/09/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/09/2022 18:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 01/09/2022 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 01/09/2022 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/09/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 17:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/08/2022 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2022 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2022 18:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 23/08/2022 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/08/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/08/2022 18:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 12/08/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 18:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/07/2022 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 12/07/2022 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/07/2022 14:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/07/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2022 11:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 01/07/2022 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/06/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2022 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2022 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/06/2022 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 15/06/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 16:27

    Alterado o assunto processual - De: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Para: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08)

  • 23/05/2022 13:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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