TJRS - 5035021-21.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MICHELE PUERARI

CPF *33.***.*70-02

Advogados

GILIAR HEMANN PIRES

OAB: 108720/RS

CPF *10.***.*92-64

ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM

OAB: 101021/RS

CPF *26.***.*51-60

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 89.175.541/0001-64

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

ADEMIR HENZ

CPF *04.***.*48-54

ELISIER RODRIGUES DE SOUZA

CPF *10.***.*77-29

ANDERSON MAREGA MOIANO

CPF *21.***.*77-35

RAMIREZ LOPES DE ARRUDA

CPF *28.***.*62-00

PAULO CESAR MONTEIRO CANCIAN

CPF *01.***.*77-15

RENAN ANDRE TEIXEIRA

CPF *18.***.*71-43

KELLY DALITA GUTIERRES ANTUNES

CPF *08.***.*97-29

GRACIELE DA SILVEIRA OLIVEIRA

CPF *07.***.*51-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 12:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC

  • 10/07/2023 12:45

    Transitado em Julgado

  • 07/07/2023 00:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 19/06/2023 16:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/06/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/06/2023 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 05/06/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 13:35

    Recurso Especial não admitido

  • 05/06/2023 13:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 22/05/2023 13:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 22/05/2023 12:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 22/05/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/05/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

  • 18/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 06/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 18/04/2023 22:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 24/03/2023 14:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 24/03/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/03/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/03/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 15:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 16/03/2023 13:59:32)

  • 16/03/2023 15:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Remetidos os Autos - 16/03/2023 13:34:20)

  • 16/03/2023 13:59

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 16/03/2023 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2023 17:40

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA ? COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS - do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    ATENÇÃO SR(A).

    ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).

    Apelação Cível Nº 5035021-21.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO APELANTE: MICHELE PUERARI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM (OAB RS101021) ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO ALBERTON DO AMARAL INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS - BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.

    Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente

  • 27/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/02/2023 14:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 59

  • 01/02/2023 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 09/12/2022 15:52

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 18:18

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 15:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 24/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 17/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 08/11/2022 18:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 01/11/2022 00:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/11/2022 00:23

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 31/10/2022 23:27

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/10/2022 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 26/10/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/10/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/10/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/10/2022 20:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 26/09/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/09/2022 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 24/09/2022 07:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/09/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2022 13:32

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 23/09/2022 13:32

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 05/08/2022 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

  • 05/08/2022 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 05/08/2022 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/08/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/08/2022 19:11

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabED -> Sec3CCiv

  • 26/07/2022 16:31

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabED

  • 26/07/2022 16:30

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 26/07/2022 16:07

    Remetidos os Autos - GabED -> DProc

  • 26/07/2022 16:07

    Distribuído por prevenção - Número: 50694904820228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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