TJRS - 5003905-31.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCINE EMILIA DA SILVA BORGES MENDES

CPF *13.***.*16-08

Advogados

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB: 098916/RS

CPF *21.***.*70-21

LETICIA RICKES AZEVEDO

CPF *67.***.*00-53

SAMUEL CHAPPER

OAB: 019017/RS

CPF *84.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/12/2023 12:38

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 25/10/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 12:28

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 16/10/2023 13:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 25/08/2023 15:39

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 25/08/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:52

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 24/07/2023 10:06

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50039053120228210022

  • 03/07/2023 15:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50039053120228210022/TJRS

  • 11/05/2023 16:23

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 11/05/2023 14:18

    Outras decisões

  • 10/05/2023 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/04/2023 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 05/04/2023 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/04/2023 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 04/04/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 187

  • 14/02/2023 13:21

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 14/02/2023 11:25

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 12/02/2023 06:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 11/01/2023 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/12/2022 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 67

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 13/12/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2022 10:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 08/12/2022 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/12/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 11:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:28

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 10/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 654

  • 18/10/2022 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 05/10/2022 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/09/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/09/2022 14:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 27/09/2022 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 27/09/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/09/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/09/2022 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 12/09/2022 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/09/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/09/2022 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 09/09/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 15:28

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/09/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2022 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 06/09/2022 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/09/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/09/2022 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 02/09/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/08/2022 15:13

    Convertido o julgamento em diligência

  • 11/08/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2022 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/06/2022 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 08:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2022 17:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 06/06/2022 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/06/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/05/2022 15:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 18/05/2022 14:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/05/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 18:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 24/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/03/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 18:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/02/2022 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/02/2022 13:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 23/02/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 16:52

    Alterado o assunto processual

  • 15/02/2022 17:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2022 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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