TJRS - 5003861-84.2021.8.21.0074

1ª instância - 2ª Vara Judicial - Tres de Maio/Rs

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Polo Ativo

Partes

AIRTON LUIZ TRASEL

CPF *03.***.*90-20

Advogados

SELTON SALLET MELO

OAB: 086129/RS

CPF *13.***.*22-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 15:06

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2023 16:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 12/07/2023 23:42

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 30/06/2023 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 30/06/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 29/06/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:02

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> TMI1JE

  • 28/06/2023 17:02

    Transitado em Julgado

  • 21/06/2023 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 03/06/2023 20:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 03/06/2023 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/06/2023 20:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 01/06/2023 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 01/06/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 13:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 17:25

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE MAIO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003861-84.2021.8.21.0074/RS (Pauta: 463) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: AIRTON LUIZ TRASEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SELTON SALLET MELO (OAB RS086129) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de maio de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 11/05/2023 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2023 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 463

  • 08/05/2023 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/04/2023 12:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 04:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 14/04/2023 04:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/04/2023 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 04/04/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:42

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003861-84.2021.8.21.0074/RS (Pauta: 183) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: AIRTON LUIZ TRASEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SELTON SALLET MELO (OAB RS086129) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 183

  • 28/02/2023 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2023 21:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/12/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/12/2022 16:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 11/12/2022 15:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 09/12/2022 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 33

  • 07/12/2022 23:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/12/2022 22:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/11/2022 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/11/2022 13:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 22/11/2022 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/11/2022 21:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 21:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 21:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/09/2022 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2022 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/08/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 15:48

    Outras decisões

  • 08/08/2022 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/07/2022 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2022 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 28/07/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/07/2022 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2022 09:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/07/2022 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 01/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/05/2022 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2022 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/05/2022 09:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 22/05/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2022 10:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 01/04/2022 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 31/03/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 20:23

    Juntada de íntegra do processo

  • 29/03/2022 19:46

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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