TJRS - 5003712-16.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

CIBELLY PEREIRA OLIVEIRA

CPF *33.***.*97-87

Advogados

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 062436/RS

CPF *78.***.*10-63

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 075446/RS

CPF *08.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2023 13:14

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 09/10/2023 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

  • 19/09/2023 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 19/09/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 15/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 17:54

    Determinado o Arquivamento

  • 14/09/2023 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2023 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 16/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 02/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 19:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

  • 18/07/2023 09:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/07/2023 18:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 12/06/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 08:52

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 16/05/2023 16:31

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 16/05/2023 14:57

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 16/05/2023 14:57

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 10/04/2023 18:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 10/04/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/04/2023 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 04/04/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003712-16.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 181) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: CIBELLY PEREIRA OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL AMARAL BEZERRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 181

  • 14/02/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 08/02/2023 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 09/01/2023 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 19/12/2022 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 17/12/2022 12:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/12/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 19:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:27

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 10/11/2022 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 238

  • 10/11/2022 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/10/2022 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 14/10/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/10/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2022 15:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 05/10/2022 15:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 05/10/2022 08:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/09/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 21/09/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 25/08/2022 14:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 25/08/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/08/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/08/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2022 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2022 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 08/08/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/08/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/08/2022 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/07/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/07/2022 21:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 08/07/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/06/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 10:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 17/05/2022 21:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/04/2022 19:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/04/2022 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2022 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/02/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2022 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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