TJRS - 5222897-74.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Dilso Domingos Pereira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2023 14:12
Baixa Definitiva
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31/03/2023 14:12
Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023
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31/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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14/03/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/03/2023 14:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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14/03/2023 08:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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14/03/2023 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/03/2023 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabDDP -> Sec20CCiv
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13/03/2023 16:35
Prejudicado
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12/03/2023 01:31
Retirado de pauta
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06/03/2023 00:00
Intimação
20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS).
A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência.
Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato.
Conflito de Competência (Câmara) Nº 5222897-74.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 673) RELATOR: Desembargador DILSO DOMINGOS PEREIRA SUSCITANTE: 1º JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE SUSCITADO: JUÍZO DA VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA INTERESSADO: JUREMA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTENOR COLOMBO NETO ADVOGADO(A): CLÓVIS ADÃO PIZZAMIGLIO BOZZA NETO INTERESSADO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha INTERESSADO: AIRTON FRAGA ADVOGADO(A): ANTENOR COLOMBO NETO ADVOGADO(A): CLÓVIS ADÃO PIZZAMIGLIO BOZZA NETO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.
Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente -
03/03/2023 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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03/03/2023 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 673
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09/02/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho - Sec20CCiv -> GabDDP
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08/02/2023 18:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/01/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/01/2023 15:11
Juntada de peças digitalizadas
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25/01/2023 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/11/2022 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/11/2022 17:41
Expedição de ofício
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08/11/2022 10:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabDDP -> Sec20CCiv
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08/11/2022 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2022 17:47
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDDP
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03/11/2022 16:58
Remetidos os Autos - GabDDP -> DProc
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03/11/2022 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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