TJRS - 5001694-22.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIZA FERNANDA DE SOUZA DOS SANTOS

CPF *46.***.*62-00

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/12/2023 11:17

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2023 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 25/10/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 14:54

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 16/10/2023 13:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/08/2023 18:34

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 25/08/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:51

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 24/07/2023 10:17

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50016942220228210022

  • 03/07/2023 15:07

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50016942220228210022/TJRS

  • 09/05/2023 15:11

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 07/04/2023 19:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 07/04/2023 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/04/2023 17:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 05/04/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 144

  • 14/02/2023 12:37

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 14/02/2023 11:25

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 27/01/2023 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 56

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/12/2022 21:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 13/12/2022 21:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/12/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2022 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 07/12/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/12/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 11:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:28

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 10/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 617

  • 07/10/2022 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 22:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/09/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/09/2022 15:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 09/09/2022 14:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 09/09/2022 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/09/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 09:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/08/2022 14:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 16/08/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/08/2022 18:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 15/08/2022 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 15/08/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2022 15:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/07/2022 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2022 13:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 21/07/2022 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/07/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/07/2022 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/06/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2022 14:55

    Convertido o julgamento em diligência

  • 17/06/2022 19:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/04/2022 19:24

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2022 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2022 14:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 07/04/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/04/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/04/2022 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/03/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 18:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/01/2022 12:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/01/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2022 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5221495-55.2022.8.21.7000

Rafael Julio Werle

Rosangela Sanini

Advogado: Marcia Duarte de Quadros Martins

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 01/11/2022 19:06

Exibir Processo

Processo nº 5001694-22.2022.8.21.0022

Mariza Fernanda de Souza dos Santos

Municipio de Pelotas / Rs

Advogado: Mauricio de Queiroz Peres

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 24/07/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 5052999-45.2021.8.21.0001

Silvia Denise da Luz Chavare

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Patricia Cassol de Lima

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 09/01/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5052999-45.2021.8.21.0001

Silvia Denise da Luz Chavare

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Patricia Cassol de Lima

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 25/05/2021 16:07

Exibir Processo

Processo nº 5221338-82.2022.8.21.7000

Genesi Germann

Delamir Jose Abel Hendler

Advogado: Antonio Flavio de Oliveira

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 01/11/2022 16:27

Exibir Processo