TJRS - 5000830-50.2022.8.21.0097
1ª instância - Vara Judicial - Flores da Cunha/Rs
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2023 15:07
Baixa Definitiva
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30/05/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/05/2023 14:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
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29/05/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 14:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/05/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2023 11:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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27/04/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/04/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/04/2023 15:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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17/04/2023 14:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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17/04/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/04/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 16:01
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> FCA1JE
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14/04/2023 16:01
Transitado em Julgado
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10/04/2023 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/04/2023 08:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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04/04/2023 16:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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04/04/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/04/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/04/2023 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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04/04/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 10:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000830-50.2022.8.21.0097/RS (Pauta: 124) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: LERINHA OLIBONI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO BOENO PAGNO (OAB RS073492) RECORRIDO: MUNICIPIO DE NOVA PADUA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MICHEL LAZZARI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 124
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26/01/2023 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2023 15:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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26/01/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/01/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/01/2023 12:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2
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24/01/2023 08:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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24/01/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/01/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 10:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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16/01/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/01/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/12/2022 11:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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22/12/2022 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/12/2022 14:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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21/12/2022 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/12/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 17:00
Julgado procedente em parte o pedido
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12/09/2022 14:28
Conclusos para julgamento
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18/08/2022 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2022 13:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/08/2022 10:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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12/08/2022 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2022 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2022 14:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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05/07/2022 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/06/2022 14:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/05/2022 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2022 08:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/05/2022 13:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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12/05/2022 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/05/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2022 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2022 10:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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02/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/04/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2022 14:16
Juntada de Certidão
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18/04/2022 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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