TJRS - 5000730-90.2022.8.21.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA / RS

CNPJ: 87.613.022/0001-05

Advogados

RENATO MORAES DE OLIVEIRA

OAB: 079319/RS

CPF *09.***.*75-22

JUNARO RAMBO FIGUEIREDO

OAB: 061516/RS

CPF *06.***.*30-49

RENAN RUSCHEL NUNES

OAB: 087980/RS

CPF *11.***.*22-88

Polo Passivo

Partes

ELIZIANE ALBIERO MERLUGO

CPF *80.***.*40-10

Advogados

CHARLES LEONEL BAKALARCZYK

OAB: 056207/RS

CPF *85.***.*27-91

MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA

OAB: 104229/RS

CPF *13.***.*21-40

DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA

OAB: 084898/RS

CPF *59.***.*35-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 15:50

    Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

  • 12/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/06/2024 14:23

    Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELVOTO 1 - ACOR 2 - Evento 52 - Remetidos os Autos com acórdão - 25/06/2024 12:56:29

  • 25/06/2024 12:56

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 25/06/2024 08:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 25/06/2024 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/06/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 14:22

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 20/06/2024 17:37

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 07/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000730-90.2022.8.21.0034/RS (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA / RS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): JUNARO RAMBO FIGUEIREDO PROCURADOR(A): RENAN RUSCHEL NUNES RECORRIDO: ELIZIANE ALBIERO MERLUGO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA (OAB RS104229) ADVOGADO(A): DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA (OAB RS084898) ADVOGADO(A): CHARLES LEONEL BAKALARCZYK (OAB RS056207) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): FABIO ROQUE SBARDELLOTTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024.

    Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente

  • 06/06/2024 19:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/06/2024 19:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 51

  • 12/03/2024 15:05

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 12/03/2024 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 12/03/2024 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/03/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/03/2024 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/12/2023 12:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 19/12/2023 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/12/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 16:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 15/12/2023 16:36

    Não conhecido o recurso

  • 12/12/2023 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

  • 12/12/2023 13:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/11/2023 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 09/11/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/11/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 08:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 08/11/2023 08:51

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/10/2023 10:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 04/10/2023 10:07

    Recebidos os autos do STF

  • 21/09/2023 13:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000730902022821003420230921134859

  • 21/09/2023 11:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 21/09/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/09/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/09/2023 08:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/07/2023 10:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 26/07/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/07/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 12:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 25/07/2023 12:23

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/07/2023 14:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 21/07/2023 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 10/07/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2023 15:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

  • 07/07/2023 15:22

    Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE MAIO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000730-90.2022.8.21.0034/RS (Pauta: 395) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JUNARO RAMBO FIGUEIREDO PROCURADOR(A): RENAN RUSCHEL NUNES PROCURADOR(A): RENATO MORAES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ELIZIANE ALBIERO MERLUGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA (OAB RS104229) ADVOGADO(A): DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA (OAB RS084898) ADVOGADO(A): CHARLES LEONEL BAKALARCZYK (OAB RS056207) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de maio de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000730-90.2022.8.21.0034/RS (Pauta: 121) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RENAN RUSCHEL NUNES PROCURADOR(A): JUNARO RAMBO FIGUEIREDO RECORRIDO: ELIZIANE ALBIERO MERLUGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA (OAB RS104229) ADVOGADO(A): DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA (OAB RS084898) ADVOGADO(A): CHARLES LEONEL BAKALARCZYK (OAB RS056207) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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