TJRS - 5012653-25.2021.8.21.0010

1ª instância - 5ª Vara Criminal - Caxias do Sul/Rs

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

JANAINA DE CARLI DOS SANTOS

CPF *99.***.*39-87

MAURO ROCHA DE PORCHETTO

CPF *35.***.*20-30

JEANINE MOCELLIN

CPF *97.***.*51-53

JOAO FRANCISCO CKLESS FILHO

CPF *63.***.*95-04

ALESSANDRA MOURA BASTIAN DA CUNHA

CPF *04.***.*27-00

ADRIANA KARINA DIESEL CHESANI

CPF *99.***.*04-49

Polo Passivo

Partes

MAURICIO DUARTE

CPF *78.***.*96-87

Advogados

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF *08.***.*37-15

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

FELIPE DOSSIN ALVES

CPF *74.***.*00-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 17:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

  • 06/07/2025 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 02/07/2025 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 11:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 20:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/06/2025 20:24

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50299778620258210010

  • 16/06/2025 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

  • 16/06/2025 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 05/06/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 14:56

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 18:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016338-40.2021.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 130

  • 03/06/2025 18:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5064078-86.2024.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 10

  • 30/05/2025 12:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

  • 30/05/2025 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 29/05/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 18:58

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2025 12:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2025 17:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/05/2025 00:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 05/05/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 14:37

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 113

  • 04/12/2024 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 04/12/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 03/12/2024 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 03/12/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 03/12/2024 07:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

  • 03/12/2024 07:03

    Expedição de Mandado - CM0010

  • 02/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 18:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2024 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 16/10/2024 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 15/10/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 00:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 13/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/03/2024 13:50

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 08/03/2024 11:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 08/03/2024 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 06/03/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 22:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 09/02/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 10:38

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 92

  • 19/12/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

  • 19/12/2023 12:35

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 18/12/2023 16:01

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 89

  • 13/10/2023 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

  • 13/10/2023 18:43

    Expedição de Mandado - CM0010

  • 09/10/2023 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 27/09/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/03/2023 15:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO DUARTE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 28/03/2023 15:08

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 28/03/2023 15:05

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2023

  • 28/02/2023 00:00

    Edital

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5012653-25.2021.8.21.0010/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: MAURICIO DUARTE Local: Caxias do Sul Data: 27/02/2023 EDITAL Nº *00.***.*19-88 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) MAURICIO DUARTE, CPF: *78.***.*96-87, RG n.º 6116375657, nascido em 02/10/1994, filho de EVERALDO DUARTE e de MARIZA GORETI DUARTE, incurso nas sanções da Lei Antidrogas - Lei nº 11343 Art. 33, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe.

    Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular.

    Caxias do Sul, 27 de Fevereiro de 2023.

    Servidor: Débora Soares. Juiz: ⁣THIAGO TRISTAO LIMA    

  • 27/02/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2023

  • 13/02/2023 13:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 13/02/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 10/02/2023 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 10/02/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 10/02/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 19:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 02/02/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 02/02/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 12:20

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 64

  • 27/01/2023 13:40

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 62

  • 25/01/2023 12:43

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

  • 20/01/2023 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

  • 20/01/2023 09:27

    Expedição de Mandado - CM0010

  • 20/01/2023 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

  • 20/01/2023 09:27

    Expedição de Mandado - CM0010

  • 20/01/2023 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: GABRIEL LESSA MELO (por substituição em 23/01/2023 13:29:53)

  • 20/01/2023 09:27

    Expedição de Mandado - CM0068

  • 18/01/2023 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 18/01/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/01/2023 17:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 17/01/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 17/01/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 13:10

    Recebida a denúncia

  • 16/01/2023 17:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO DUARTE - DENUNCIADO

  • 16/01/2023 13:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO DUARTE - INDICIADO

  • 16/01/2023 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2023 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/12/2022 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 03/12/2022 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/12/2022 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 14:33

    Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 15/11/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/06/2022 15:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO DUARTE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 17/06/2022 15:46

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 17/06/2022 15:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/06/2022 15:39

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 18/05/2022 15:22

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 17/05/2022 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/05/2022 20:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 04/05/2022 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/05/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/05/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/05/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2021 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 24/11/2021 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/11/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2021 16:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/11/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 15:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/11/2021 11:00

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CSL2CR1J para CSL5CR1J)

  • 21/07/2021 13:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/07/2021

  • 06/07/2021 16:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 06/07/2021 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/07/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2021 15:55

    Outras decisões

  • 02/07/2021 11:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2021 10:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 02/07/2021 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/06/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2021 20:59

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2021 14:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010159-90.2021.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 26/05/2021 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2021 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/05/2021 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 25/05/2021 16:05

    Expedição de Mandado - CM0010

  • 24/05/2021 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2021 18:08

    Outras decisões

  • 24/05/2021 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2021 19:07

    Distribuído por dependência - Número: 50101599020218210010/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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