TJRS - 5134810-27.2021.8.21.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 15:25
Juntada de peças digitalizadas
-
04/08/2023 18:23
Baixa Definitiva
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04/08/2023 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/08/2023 17:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
-
02/08/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
02/08/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
02/08/2023 10:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
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26/07/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
10/07/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/07/2023 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 10:28
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2023 11:21
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 118
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15/06/2023 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
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15/06/2023 17:05
Expedição de Mandado - CM0001
-
14/06/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2023 11:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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01/06/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 08:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110
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31/05/2023 08:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109
-
15/05/2023 17:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
15/05/2023 17:38
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
15/05/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2023 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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14/05/2023 23:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
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08/05/2023 19:05
Juntada de Certidão
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08/05/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/05/2023 19:04
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL ANTUNES LOPES<br>Data: 04/05/2023
-
08/05/2023 19:03
Transitado em Julgado para o Réu - DANIEL ANTUNES LOPES<br>Data: 02/05/2023
-
04/05/2023 02:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
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04/05/2023 02:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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03/05/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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02/05/2023 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
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02/05/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/05/2023 16:55
Declarada decadência ou prescrição
-
02/05/2023 16:05
Conclusos para julgamento
-
02/05/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
01/05/2023 15:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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14/04/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/04/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 19:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA14CRFC1 para POA02JCFC1)
-
13/04/2023 19:16
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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20/03/2023 14:48
Recebidos os autos - TJRS -> POA14CRFC Número: 51348102720218210001
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09/03/2023 16:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51348102720218210001/TJRS
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14/10/2022 13:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA14CRFC -> TJRS
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14/10/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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13/10/2022 12:38
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL ANTUNES LOPES<br>Data: 18/07/2022
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13/10/2022 09:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
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05/10/2022 21:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL ANTUNES LOPES - CONDENADO - SOLTO
-
05/10/2022 17:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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21/09/2022 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 15:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/08/2022 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 09:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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04/08/2022 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/08/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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22/07/2022 20:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/07/2022 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ANA PAULA DE MORAES DA SILVA (por substituição em 02/10/2022 14:39:19)
-
15/07/2022 16:56
Expedição de Mandado - CM0001
-
13/07/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/07/2022 13:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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08/07/2022 18:43
Juntada de peças digitalizadas
-
08/07/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2022 12:43
Julgado procedente o pedido
-
08/07/2022 12:41
Conclusos para julgamento
-
08/07/2022 12:25
Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JTGE e Crime - 06/07/2022 14:15. Refer. Evento 23
-
07/07/2022 15:43
Juntada de Áudio/Vídeo
-
07/07/2022 14:13
Juntada de peças digitalizadas
-
05/07/2022 18:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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05/07/2022 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
05/07/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/07/2022 15:03
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29
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01/07/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
01/07/2022 17:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/07/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 16:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
-
01/07/2022 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/06/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2022 16:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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14/06/2022 14:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
07/06/2022 18:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedição de ofício - 06/06/2022 13:54:47)
-
07/06/2022 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/06/2022 18:13
Expedição de ofício
-
06/06/2022 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/06/2022 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
-
06/06/2022 13:52
Expedição de Mandado - CM0001
-
06/06/2022 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
-
06/06/2022 13:51
Expedição de Mandado - CM0001
-
06/06/2022 13:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL ANTUNES LOPES - EXCLUÍDA
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06/06/2022 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/06/2022 13:44
Expedição de ofício
-
03/06/2022 11:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
-
03/06/2022 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
31/05/2022 17:14
Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JTGE e Crime - 06/07/2022 14:15
-
31/05/2022 17:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL ANTUNES LOPES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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31/05/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 17:06
Juntada de peças digitalizadas
-
30/05/2022 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2022 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/05/2022 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2022 19:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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26/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/04/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 16:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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28/03/2022 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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28/03/2022 13:04
Expedição de Mandado - CM0001
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25/03/2022 18:45
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 14:30
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2021 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2021 10:57
Expedição de Mandado - CM0001
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22/11/2021 15:13
Recebida a denúncia
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19/11/2021 17:19
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2021 16:04
Distribuído por dependência - Número: 51248530220218210001/RS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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