29/01/2025 17:53

Baixa Definitiva
22/01/2025 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Conclusos para decisão/despacho - 22/01/2025 15:21:48)
29/11/2024 12:53

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2024 19:26

Expedição de ofício
10/09/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 14:31

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/08/2024 18:11

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro
20/06/2024 18:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
20/06/2024 18:30

Expedição de ofício
20/06/2024 18:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
20/06/2024 18:26

Expedição de ofício
22/02/2024 20:13

Remetidos os Autos - CCALC -> CAN4CR
22/02/2024 20:12

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2024 14:54

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - CAN4CR -> CCALC
18/01/2024 14:53

Transitado em Julgado para o Réu - ALEXSANDRO FLORES AMARAL - RONEI SOARES CORREA Data: 10/01/2024
18/01/2024 14:52

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXSANDRO FLORES AMARAL - RONEI SOARES CORREA Data: 10/01/2023
11/01/2024 13:11

Recebidos os autos - TJRS -> CAN4CR Número: 50250563220218210008
13/12/2023 13:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50250563220218210008/TJRS
06/07/2023 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAN4CR -> TJRS
06/07/2023 13:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO FLORES AMARAL - CONDENADO - SOLTO
06/07/2023 13:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONEI SOARES CORREA - CONDENADO - SOLTO
04/07/2023 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
04/07/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/07/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/07/2023 13:49

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/03/2023 14:19

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023 Prazo do edital: 05/06/2023 Prazo de citação/intimação: 12/06/2023
06/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023 Prazo do edital: 05/06/2023 Prazo de citação/intimação: 12/06/2023
06/03/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5025056-32.2021.8.21.0008/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: ALEXSANDRO FLORES AMARAL ACUSADO: RONEI SOARES CORREA Local: Canoas Data: 02/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*78-52 Edital de Intimação de Sentença Criminal 4ª Vara Criminal Comarca de Canoas/RS Prazo de: 90 (noventa) dias.

Autora: Justiça Pública Objeto: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) ALEXSANDRO FLORES AMARAL, brasileiro, nascido em 16 de abril de 1977, com 44 anos na data do fato, filho de Edison de Oliveira Amaral e de Lacir Flores Amaral, atualmente em lugar incerto e não sabido, da SENTENÇA nos seguintes termos: "(...) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR os acusados (...) ALEXSANDRO FLORES AMARAL, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/2006, com incidência da Lei 8.072/1990, às penas de 07 anos de reclusão, a ser cumprida no regime semiaberto, e 600 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente na época do fato delituoso. Concedo aos acusados o benefício da assistência judiciária gratuita, eis que assistidos pela Defensoria Pública, ficando, assim, suspensa a exigibilidade das custas processuais. Concedo-lhes o direito de apelarem em liberdade, porquanto assim responderam o processo e no momento não se fazem presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. (...)" proferida em 26/12/2022, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.

Comarca de Canoas/RS, 02 de março de 2023.

SERVIDOR: CAMILA DORNELLES VIDAL.

JUIZ: JAIME FREITAS DA SILVA.
02/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023
02/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023
11/02/2023 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
11/02/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/02/2023 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 104
10/02/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/02/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/02/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:22

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 14:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 80
24/01/2023 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
24/01/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/01/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2023 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
23/01/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/01/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/01/2023 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 79
20/01/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/01/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/01/2023 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
19/01/2023 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/01/2023 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
19/01/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/01/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/01/2023 15:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 82
12/01/2023 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
12/01/2023 17:55

Expedição de Mandado - CM0008
12/01/2023 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
12/01/2023 17:55

Expedição de Mandado - CM0008
11/01/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2023 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
05/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/12/2022 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 69
28/12/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/12/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/12/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/12/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/12/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/12/2022 17:40

Julgado procedente o pedido
16/08/2022 17:37

Conclusos para julgamento
16/08/2022 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 61
16/08/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/08/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/08/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
09/08/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/08/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 12:21

Juntada de peças digitalizadas
03/08/2022 14:22

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência 732 - 02/08/2022 15:00. Refer. Evento 43
29/07/2022 09:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 49
24/07/2022 13:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 51
06/07/2022 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
06/07/2022 13:36

Expedição de Mandado - CM0008
06/07/2022 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
06/07/2022 13:36

Expedição de Mandado - CM0008
05/07/2022 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/07/2022 17:56

Expedição de ofício
10/03/2022 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/03/2022 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
08/03/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/03/2022 12:24

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 732 - 02/08/2022 15:00
08/03/2022 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
08/03/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/03/2022 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
08/03/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/03/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/03/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 18:51

Recebida a denúncia
07/03/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 28
07/03/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/03/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/03/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
03/03/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/03/2022 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/03/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/02/2022 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/02/2022 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
10/02/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
10/02/2022 14:03

Expedição de Mandado - CM0008
10/02/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: FERNANDO LOTTI CLAUSSEN (por substituição em 17/02/2022 15:20:44)
10/02/2022 14:03

Expedição de Mandado - CM0008
10/02/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/02/2022 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/02/2022 13:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
20/12/2021 10:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSICLEIA BUENO DE OLIVEIRA, POLICIAL CIVIL, LOTADA NA 3ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CANOAS/RS - EXCLUÍDA
20/12/2021 10:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS PATRICIO, POLICIAL CIVIL, LOTADO NA 3ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CANOAS/RS - EXCLUÍDA
20/12/2021 10:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AIRON BORGES MESQUITA, POLICIAL CIVIL, LOTADO NA 3ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CANOAS/RS - EXCLUÍDA
15/09/2021 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
15/09/2021 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/09/2021 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 21:26

Outras decisões
14/09/2021 14:56

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 14:53

Juntada de Certidão
13/09/2021 16:56

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
13/09/2021 15:18

Distribuído por dependência - Número: 50183520320218210008/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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