14/08/2025 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166
14/08/2025 17:22

Expedição de Mandado - CM0008
04/06/2025 12:43

Remetidos os Autos - CCALC -> CAN4CR
15/05/2025 18:37

Remetidos os Autos - Custas - CAN4CR -> CCALC
15/05/2025 18:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
15/05/2025 18:33

Expedição de ofício
15/05/2025 18:25

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Michele Tatiane Saraiva) BNMP: 5004201-95.2022.8.21.0008.03.0002-11 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Semiaberto
15/05/2025 17:59

Transitado em Julgado para o Réu - MICHELE TATIANE SARAIVA Data: 23/04/2025
15/05/2025 17:58

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MICHELE TATIANE SARAIVA Data: 15/02/2023
23/04/2025 16:27

Recebidos os autos - TJRS -> CAN4CR Número: 50042019520228210008/TJRS
07/03/2025 22:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50042019520228210008/TJRS
07/07/2023 13:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAN4CR -> TJRS
04/07/2023 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
04/07/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
04/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/07/2023 13:52

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/03/2023 14:16

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2023 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
08/03/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
07/03/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2023 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
06/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023 Prazo do edital: 05/06/2023 Prazo de citação/intimação: 12/06/2023
06/03/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004201-95.2022.8.21.0008/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: MICHELE TATIANE SARAIVA Local: Canoas Data: 02/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*76-34 Edital de Intimação de Sentença Criminal 4ª Vara Criminal Comarca de Canoas/RS Prazo de: 90 (noventa) dias.

Autora: Justiça Pública Objeto: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) MICHELE TATIANE SARAIVA, brasileira, nascida em 26 de fevereiro de 1986, com 35 anos na data dos fatos, filha de Eloi Rufino Saraiva e de Genecy Lourenço Saraiva, atualmente em lugar incerto e não sabido, da SENTENÇA nos seguintes termos: "(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR a acusada MICHELE TATIANE SARAIVA como incursa nas sanções do artigo 33, caput, combinado com o parágrafo 4°, da Lei 11.343/2006, às penas de 06 anos e 08 meses de reclusão, a ser cumprida no regime fechado, e 666 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente na época do fato delituoso. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, fica suspensa, em face do benefício da assistência judiciária gratuita que ora lhe concedo, eis que assistida pela Defensoria Pública. Concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, porquanto não se fazem presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. (...)" proferida em 15/2/2023, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.

Comarca de Canoas/RS, 02 de março de 2023.

SERVIDOR: CAMILA DORNELLES VIDAL.

JUIZ: JAIME FREITAS DA SILVA.
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023
24/02/2023 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
24/02/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
24/02/2023 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
24/02/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
24/02/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:18

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
24/02/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/02/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/02/2023 21:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 121
23/02/2023 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
23/02/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/02/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 13:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHELE TATIANE SARAIVA - CONDENADO - SOLTO
22/02/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2023 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
19/02/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/02/2023 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
15/02/2023 18:52

Expedição de Mandado - CM0008
15/02/2023 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
15/02/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/02/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2023 09:47

Julgado procedente em parte o pedido
03/11/2022 18:47

Conclusos para julgamento
03/11/2022 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
03/11/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/11/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2022 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/10/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 17:19

Outras decisões
03/10/2022 18:15

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 18:15

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2022 18:14

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2022 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/10/2022 17:06

Expedição de ofício
03/10/2022 16:56

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência 732 - 03/10/2022 13:30. Refer. Evento 85
30/09/2022 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
30/09/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/09/2022 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
30/09/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/09/2022 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/09/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:24

Deferido o pedido
29/09/2022 13:12

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 13:12

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2022 14:33

Expedição de ofício
26/08/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2022 14:24

Expedição de ofício
15/07/2022 21:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
15/07/2022 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/07/2022 15:45

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 732 - 03/10/2022 13:30
14/07/2022 16:53

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/07/2022 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
14/07/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/07/2022 15:29

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2022 14:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHELE TATIANE SARAIVA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
14/07/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2022 13:44

Concedida a Liberdade provisória
13/07/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
13/07/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/07/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2022 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 11/07/2022 17:02:45)
11/07/2022 17:01

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência 732 - 11/07/2022 13:30. Refer. Evento 58
08/07/2022 16:01

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2022 20:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
20/06/2022 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
20/06/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/06/2022 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
20/06/2022 12:20

Expedição de Mandado - CM0052
18/06/2022 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2022 23:26

Expedição de ofício
18/06/2022 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2022 23:18

Expedição de ofício
17/06/2022 17:51

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 732 - 11/07/2022 13:30
17/06/2022 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
17/06/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/06/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 18:38

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 18:38

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência 732 - 15/06/2022 13:30. Refer. Evento 48
15/06/2022 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Audiência de instrução realizada - 15/06/2022 18:37:24)
24/05/2022 18:20

Audiência de instrução redesignada - Local Sala de Audiência 732 - 15/06/2022 13:30. Refer. Evento 31
24/05/2022 18:17

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência 732 - 15/06/2022 13:30. Refer. Evento 38
24/05/2022 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/05/2022 12:35

Expedição de ofício
24/05/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/05/2022 12:24

Expedição de ofício
23/05/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2022 12:43

Expedição de ofício
02/05/2022 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
02/05/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/05/2022 13:54

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 732 - 15/06/2022 13:30
29/04/2022 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
29/04/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/04/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2022 17:34

Nao concedida a Liberdade provisória
26/04/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 13:38

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 732 - 13/09/2022 16:00
18/04/2022 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
18/04/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/04/2022 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
14/04/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2022 14:39

Recebida a denúncia
12/04/2022 19:26

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 07:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
11/04/2022 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/03/2022 23:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
04/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/02/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
21/02/2022 15:07

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/03/2022 - CM0052
21/02/2022 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 12
10/02/2022 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
10/02/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/02/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 13:50

Outras decisões
10/02/2022 11:27

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 11:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHELE TATIANE SARAIVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/02/2022 11:16

Juntada de Certidão
10/02/2022 11:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de certidão - 10/02/2022 11:16:05)
09/02/2022 19:19

Distribuído por dependência - Número: 50023164620228210008/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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