TJRS - 5001587-91.2022.8.21.0049

1ª instância - Vara do Jec - Frederico Westphalen/Rs

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA OTTOBELLI CHIELLE

CPF *09.***.*14-93

Advogados

SAIMON RIBOLI

OAB: 122578/RS

CPF *36.***.*21-29

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE

CNPJ: 92.403.583/0001-10

Advogados

GUSTAVO TORMES GONCALVES

OAB: 119959/RS

CPF *42.***.*65-54

HENRIQUE PESSOTTO

OAB: 116053/RS

CPF *34.***.*59-57

CAROLINE ALBARELLO DA FONSECA

OAB: 129612/RS

CPF *34.***.*49-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2024 12:26

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2024 13:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/07/2024 09:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 04/07/2024 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 02/07/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 15:38

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> FWN1JE

  • 02/07/2024 15:38

    Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

  • 02/07/2024 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 02/07/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 02/07/2024 12:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 02/07/2024 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/07/2024 09:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 02/07/2024 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/07/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2024 16:53

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

  • 14/06/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 14/06/2024 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 983

  • 04/04/2024 13:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004478-67.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 21

  • 22/03/2024 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2024 16:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/03/2024 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/10/2023 13:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/10/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/06/2023 14:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/05/2023 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 23/05/2023 21:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 18/05/2023 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 27/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 15:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 08:36

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001587-91.2022.8.21.0049/RS (Pauta: 746) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CAROLINE ALBARELLO DA FONSECA PROCURADOR(A): GUSTAVO TORMES GONCALVES RECORRIDO: ANA PAULA OTTOBELLI CHIELLE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAIMON RIBOLI (OAB RS122578) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 10/04/2023 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 10/04/2023 12:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 746

  • 22/09/2022 09:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 18:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 09/09/2022 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/09/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/09/2022 17:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

  • 31/08/2022 21:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/08/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 08/08/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 13/07/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 13:25

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/06/2022 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2022 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 20/05/2022 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/05/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 17/05/2022 20:52

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/03/2022 07:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/03/2022 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2022 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
03/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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