TJRS - 5040564-58.2021.8.21.0027

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs

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Polo Ativo

Partes

LOECI INES KRAEMER DE MOURA

CPF *13.***.*15-68

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ: 88.488.366/0001-00

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB: 077672/RS

CPF *12.***.*75-08

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB: 121629/RS

CPF *25.***.*16-54

MIRELA MARQUEZAN

OAB: 078650/RS

CPF *04.***.*65-01

FABIANA ESBICK

CPF *62.***.*35-87

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF *28.***.*77-15

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB: 064697/RS

CPF *21.***.*02-91

MAX GUNDEL

CPF *61.***.*11-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 17:58

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2023 17:57

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 06/12/2023 17:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/12/2023 21:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 27/11/2023 09:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 27/11/2023 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/11/2023 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/11/2023 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/11/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:53

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> STM1JF

  • 23/11/2023 14:49

    Transitado em Julgado

  • 04/10/2023 21:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 04/10/2023 21:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/10/2023 18:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 03/10/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/10/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/10/2023 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 02/10/2023 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/10/2023 08:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 28/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 18:39

    Outras decisões

  • 28/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2023 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/08/2023 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/08/2023 20:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 02/08/2023 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/08/2023 08:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 01/08/2023 00:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 01/08/2023 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 31/07/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 13:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/07/2023 15:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE DIA 27 DE JULHO DE 2023, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I , NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, NA SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS.

    CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO.

    CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected].

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5040564-58.2021.8.21.0027/RS (Pauta: 486) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: LOECI INES KRAEMER DE MOURA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAX GÜNDEL PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CRISTIANE RIGON MIZDAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 14/07/2023 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 14/07/2023 17:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 486

  • 01/06/2023 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2023 23:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/05/2023 23:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 10/05/2023 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 04/05/2023 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 04/05/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/05/2023 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 02/05/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/04/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 19:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 08:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5040564-58.2021.8.21.0027/RS (Pauta: 638) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: LOECI INES KRAEMER DE MOURA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CRISTIANE RIGON MIZDAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 10/04/2023 12:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 638

  • 10/04/2023 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 26/10/2022 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 15:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/09/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/09/2022 14:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 12/09/2022 22:07

    Juntada de íntegra do processo

  • 12/09/2022 13:20

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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