TJRS - 5006664-14.2016.8.21.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ: 88.830.609/0001-39

Advogados

ADRIANO TACCA

OAB: 060190/RS

CPF *45.***.*40-91

JANAINA LUCIA BATTASSINI

OAB: 059984/RS

CPF *59.***.*53-72

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF *23.***.*88-53

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF *90.***.*45-00

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF *18.***.*36-15

Polo Passivo

Partes

PLANET RESTAURANTE DANCANTE LTDA

CNPJ: 02.481.124/0001-61

PAULO DE ALENCAR TRINDADE

CPF *48.***.*91-49

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 19/05/2025 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 14:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/05/2025 13:58

    Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - PAULO DE ALENCAR TRINDADE

  • 16/05/2025 13:58

    Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - PLANET RESTAURANTE DANCANTE LTDA

  • 16/05/2025 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2025 10:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

  • 15/04/2025 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 14/04/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 08:25

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

  • 26/03/2025 12:48

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 25/03/2025 12:30

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 08:49

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

  • 30/01/2025 16:06

    Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 29/01/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 13:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 19:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 28/01/2025 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 23/01/2025 06:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 00:36

    Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

  • 20/01/2025 15:00

    Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

  • 20/01/2025 11:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 20/01/2025 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 20/01/2025 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 07:26

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 97

  • 13/01/2025 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

  • 13/01/2025 15:41

    Expedição de Mandado - CM0010

  • 11/12/2024 10:06

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246067361 (Recolhimento de Condução)

  • 08/11/2024 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 08/11/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/11/2024 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 30/10/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/10/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 03:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/08/2024 17:36

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/08/2024 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 15/08/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 15:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 15/08/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/08/2024 13:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 14/08/2024 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 14/08/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 11:19

    Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

  • 13/08/2024 11:19

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PLANET RESTAURANTE DANCANTE LTDA)

  • 13/08/2024 11:19

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO DE ALENCAR TRINDADE)

  • 12/08/2024 18:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2024 18:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/07/2024 13:08

    Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

  • 23/07/2024 13:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/04/2024 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2024 14:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/03/2024 10:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 21/03/2024 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/03/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 12:31

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5034692-45.2023.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 27, 38

  • 20/03/2024 12:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/03/2024 12:29

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50346924520238210010/RS

  • 28/02/2024 13:55

    Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

  • 28/02/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/01/2024 16:31

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50346924520238210010/RS

  • 30/10/2023 14:12

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 30/10/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/08/2023 10:16

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50346924520238210010/RS referente ao evento 8

  • 31/07/2023 16:06

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50346924520238210010/RS referente ao evento 3

  • 31/07/2023 14:04

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 31/07/2023 08:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 31/07/2023 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/07/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 28/07/2023 16:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

  • 28/07/2023 16:36

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50346924520238210010

  • 12/07/2023 18:43

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/06/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 14/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006664-14.2016.8.21.0010/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL EXECUTADO: PLANET RESTAURANTE DANCANTE LTDA EXECUTADO: PAULO DE ALENCAR TRINDADE Local: Caxias do Sul Data: 13/04/2023 EDITAL Nº *00.***.*34-31 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: TRINTA (30) diasObjeto: Citação CITAÇÃO do(a)(s) PAULO DE ALENCAR TRINDADE, CPF: *48.***.*91-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO(05) DIAS, pagar(em) a importância de R$ 26.263,43, atualizado até 25/09/2015, com juros e multa de mora e encargos indicados nas certidões de dívida ativa de nºs 57607, 57608 e 57609/2015, inscrição nº 67616, mais honorários de sucumbência e custas processuais ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Será nomeado curador especial em caso de revelia. Caxias do Sul, 13/04/2023.

    Juiz(íza): Maria Cristina Rech.    

  • 13/04/2023 18:09

    Intimação por Edital

  • 13/04/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2023

  • 28/03/2023 16:14

    Deferido o pedido

  • 15/02/2023 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 21:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/12/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 12:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

  • 16/11/2022 09:48

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/10/2022 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 28/10/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/10/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 07:45

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

  • 11/10/2022 18:08

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/09/2022 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/08/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 15:55

    Remetidos os Autos - CCE -> CSL2CIV

  • 05/08/2022 13:01

    Remetidos os Autos - CSL2CIV -> CCE

  • 05/08/2022 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 16

  • 05/08/2022 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/08/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 14:28

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

  • 27/07/2022 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 27/07/2022 12:50

    Expedição de Mandado - CM0010

  • 20/07/2022 10:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225300521

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/06/2022 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 12:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/05/2022 03:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 21:34

    Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

  • 11/04/2022 21:34

    Juntada de íntegra do processo

  • 14/09/2021 17:12

    Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

  • 29/07/2021 15:14

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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