TJRS - 5007875-71.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ: 87.613.477/0001-20

Advogados

DANIEL GROSSI

OAB: 073717/RS

CPF *13.***.*36-04

DENIS SILVANO DOMINGUES

CPF *40.***.*19-20

Polo Passivo

Partes

VIVIANE PAOLA LEHR ALVES

CPF *12.***.*88-23

BRAYAN GABRIEL LEHR DOS SANTOS

CPF *57.***.*60-32

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 14:12

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 14:12

    Transitado em Julgado

  • 04/12/2023 17:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/11/2023 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 08/11/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/11/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/11/2023 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 08/11/2023 11:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 08/11/2023 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/11/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 17:27

    Provimento por decisão monocrática

  • 06/11/2023 12:16

    Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - Procedimento Comum Infância e Juventude Número: 50123332920228210013/RS

  • 29/06/2023 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2023 12:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 31/05/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 31/05/2023 14:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 31/05/2023 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 31/05/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/05/2023 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 30/05/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/05/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 13:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 19:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007875-71.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 615) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM PROCURADOR(A): Dênis SIlvano Domingues PROCURADOR(A): DANIEL GROSSI RECORRIDO: BRAYAN GABRIEL LEHR DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) REPRESENTANTE LEGAL: VIVIANE PAOLA LEHR ALVES ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 12/05/2023 13:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 615

  • 12/05/2023 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 27/04/2023 08:14

    Retirado de pauta

  • 26/04/2023 17:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 26/04/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/04/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007875-71.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 510) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM PROCURADOR(A): Dênis SIlvano Domingues PROCURADOR(A): DANIEL GROSSI RECORRIDO: BRAYAN GABRIEL LEHR DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) REPRESENTANTE LEGAL: VIVIANE PAOLA LEHR ALVES ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 10/04/2023 12:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 510

  • 10/04/2023 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 20/03/2023 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2023 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 16/03/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/03/2023 11:26

    Vista ao MP

  • 16/03/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 23:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2023 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/02/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/12/2022 02:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/12/2022 13:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2022 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/12/2022 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 05/12/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/12/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 15:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/12/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2022 15:09

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível TR PARA: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/11/2022 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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