TJRS - 5013614-90.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

DANIELE PALACO PINTO DA MOTA

CPF *07.***.*51-36

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 18:57

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 18:57

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 18:14

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 13/11/2023 14:46

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2023 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 20/10/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 18/10/2023 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 18/10/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 18/10/2023 12:47

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 18/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:06

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> PLT1JF

  • 17/10/2023 15:56

    Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

  • 16/10/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 19:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 10/10/2023 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 05/10/2023 03:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 05/10/2023 03:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 30/09/2023 19:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 30/09/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 30/09/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2023 09:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/09/2023 16:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/09/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013614-90.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 451) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO SILVA TADDEI RECORRIDO: DANIELE PALACO PINTO DA MOTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 18/09/2023 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 18/09/2023 11:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 451

  • 20/06/2023 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2023 19:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 17/06/2023 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/06/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 16/05/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 16/05/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 18:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 03/05/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/05/2023 10:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 03/05/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/05/2023 23:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 02/05/2023 23:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/04/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 08:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013614-90.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 436) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE RECORRIDO: DANIELE PALACO PINTO DA MOTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 10/04/2023 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 10/04/2023 12:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 436

  • 30/11/2022 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2022 21:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/11/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/11/2022 17:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

  • 11/11/2022 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 11/11/2022 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/11/2022 13:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 08/11/2022 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/11/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 14:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 03/11/2022 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/11/2022 10:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/11/2022 09:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 03/11/2022 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/10/2022 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 31/10/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/10/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:08

    Julgado procedente o pedido

  • 26/08/2022 18:48

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2022 14:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 25/08/2022 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/08/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/08/2022 09:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 22/08/2022 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/08/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 14:40

    Convertido o julgamento em diligência

  • 12/08/2022 22:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2022 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/06/2022 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2022 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 28/06/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/06/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/06/2022 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/06/2022 08:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 23/06/2022 08:37

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/06/2022 18:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 15/06/2022 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/06/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 14:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/06/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 31/05/2022 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/05/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2022 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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