TJRS - 5010749-94.2022.8.21.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 13:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50107499420228210022/TJRS
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11/10/2023 15:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50107499420228210022/TJRS
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11/10/2023 15:15
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - RECURSO INOMINADO CÍVEL (Evento 26 - Pedido não conhecido - 04/10/2023 16:09:07) Número: 50107499420228210022/TJRS
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04/10/2023 16:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50107499420228210022/TJRS
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25/09/2023 00:00
Intimação
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 15h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010749-94.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO RECORRENTE: ANA CLÁUDIA DA SILVA CORREA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): GABRIELA PEREIRA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARISA LARA ADAMI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2023.
Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente -
29/06/2023 18:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50107499420228210022/TJRS
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06/06/2023 17:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS
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12/05/2023 15:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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11/05/2023 16:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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02/05/2023 10:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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02/05/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/04/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/04/2023 08:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
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11/04/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010749-94.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 411) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE RECORRIDO: ANA CLAUDIA DA SILVA CORREA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
10/04/2023 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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10/04/2023 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 411
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13/12/2022 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2022 15:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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06/12/2022 23:50
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/12/2022 00:18
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/11/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/10/2022 12:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2
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18/10/2022 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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18/10/2022 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/10/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2022 15:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2022 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2022 14:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2022 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2022 14:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2022 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/10/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2022 14:44
Julgado procedente o pedido
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20/06/2022 15:34
Conclusos para julgamento
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17/06/2022 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2022 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2022 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/06/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/06/2022 15:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2022 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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11/05/2022 17:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/05/2022 15:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2022 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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