TJRS - 5022428-91.2022.8.21.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 08:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50224289120228210022/TJRS
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14/12/2023 11:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50224289120228210022/TJRS
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01/12/2023 00:00
Intimação
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022428-91.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): JULIANA AGENDES PONS RECORRIDO: MARCIA SANTOS DE FARIAS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARISA LARA ADAMI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2023.
Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente -
27/07/2023 13:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50224289120228210022/TJRS
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12/05/2023 16:28
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS
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11/05/2023 16:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/05/2023 10:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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02/05/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/05/2023 14:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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01/05/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/04/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/04/2023 08:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
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11/04/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022428-91.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 410) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE RECORRIDO: MARCIA SANTOS DE FARIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
10/04/2023 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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10/04/2023 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 410
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15/02/2023 18:52
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2023 16:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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17/01/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/01/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/12/2022 18:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2
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19/12/2022 16:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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19/12/2022 16:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/12/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2022 14:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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05/12/2022 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/12/2022 20:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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02/12/2022 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/12/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2022 12:00
Julgado procedente o pedido
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21/10/2022 12:14
Conclusos para julgamento
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10/10/2022 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2022 15:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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06/10/2022 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/09/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/09/2022 17:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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27/09/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/09/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2022 20:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2022 11:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2022 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/08/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2022 15:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/08/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2022 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2022 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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