TJRS - 5238121-52.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Uhlein

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

ROSA MARIA PINTO FERREIRA

CPF *46.***.*42-34

Advogados

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB: 103239/RS

CPF *30.***.*35-89

STEFAN GUIMARAES EMERIM

OAB: 080361/RS

CPF *18.***.*81-17

LARISSA FRANCESQUINI TERCEIRO

OAB: 083449/RS

CPF *63.***.*71-90

MATHEUS AZEVEDO FELIX DE OLIVEIRA

OAB: 107367/RS

CPF *58.***.*12-49

GEANCARLOS VALDUGA MOREIRA

OAB: 117902/RS

CPF *04.***.*87-01

JOSE VECCHIO FILHO

OAB: 031437/RS

CPF *83.***.*40-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 11:25

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 17:34

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/02/2024 13:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/10/2023 17:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

  • 21/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 11/10/2023 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 25/09/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 16:55

    Recurso especial admitido

  • 25/09/2023 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 01/09/2023 14:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 01/09/2023 09:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/08/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/07/2023 16:05

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

  • 31/07/2023 14:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 24/07/2023 09:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/07/2023 09:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 13/07/2023 15:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:58

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 30/06/2023 14:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 30/06/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/06/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 17:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

  • 29/06/2023 17:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2023 17:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência), com início no dia 22 de junho de 2023, às 14h00min e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 28 de junho de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Agravo de Instrumento Nº 5238121-52.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 354) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: ROSA MARIA PINTO FERREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): GEANCARLOS VALDUGA MOREIRA (OAB RS117902) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 12/06/2023 16:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 354

  • 12/06/2023 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/05/2023 09:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/05/2023 17:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabEU

  • 03/05/2023 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 03/05/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/05/2023 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 02/05/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/05/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 19:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

  • 28/04/2023 17:16

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 12/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 14:00:00</b>

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de abril de 2023, segunda-feira, às 14h00min e previsão de encerramento no dia 28 de abril de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Agravo de Instrumento Nº 5238121-52.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: ROSA MARIA PINTO FERREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): GEANCARLOS VALDUGA MOREIRA (OAB RS117902) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 11/04/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/04/2023 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 257

  • 28/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 07/02/2023 14:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

  • 07/02/2023 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 07/02/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 31/01/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/01/2023 18:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 18/01/2023 18:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/12/2022 16:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 19:55

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 24/11/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2022 13:50

    Recebido o recurso com efeito suspensivo

  • 24/11/2022 13:50

    Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

  • 23/11/2022 12:40

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU

  • 23/11/2022 11:01

    Remetidos os Autos - GabEU -> DProc

  • 23/11/2022 11:01

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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