TJRS - 5014028-88.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

FABIANA HERMANN TESSMER

CPF *38.***.*51-04

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 19:02

    Baixa Definitiva

  • 16/01/2024 16:53

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 21/11/2023 10:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 21/11/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 17/11/2023 19:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 17/11/2023 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 17/11/2023 18:35

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 17/11/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 18:08

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> PLT1JF

  • 17/11/2023 18:07

    Transitado em Julgado

  • 16/11/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 21:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 10/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/10/2023 03:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 05/10/2023 03:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 30/09/2023 19:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 30/09/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 30/09/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2023 09:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/09/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2023 16:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/09/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014028-88.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 347) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIANA AGENDES PONS RECORRIDO: FABIANA HERMANN TESSMER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 18/09/2023 11:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 347

  • 18/09/2023 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 29/06/2023 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2023 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/05/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 16/05/2023 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 16/05/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 18:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 03/05/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/05/2023 23:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 02/05/2023 23:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/05/2023 10:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 02/05/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/04/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 08:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014028-88.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 402) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE RECORRIDO: FABIANA HERMANN TESSMER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 10/04/2023 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 10/04/2023 12:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 402

  • 30/11/2022 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2022 21:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/11/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/11/2022 18:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

  • 09/11/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/11/2022 10:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 08/11/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/11/2022 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 04/11/2022 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/11/2022 21:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 01/11/2022 21:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 31/10/2022 17:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 31/10/2022 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/10/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:19

    Julgado procedente o pedido

  • 31/10/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2022 10:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 18/08/2022 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/08/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2022 19:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 14/08/2022 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/08/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/08/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/08/2022 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 08/08/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 20:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/06/2022 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 23/06/2022 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/06/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 16:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/06/2022 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2022 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 11/06/2022 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/06/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 09:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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