TJRS - 5006147-60.2022.8.21.0022

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

RUDIMAR TONINI SOARES

CPF *20.***.*00-97

MARCIO SCHLEE GOMES

CPF *17.***.*62-68

ERICO REZENDE RUSSO

CPF *27.***.*13-72

GUILHERME RIBEIRO KRATZ

CPF *91.***.*70-10

FREDERICO CARLOS LANG

CPF *73.***.*30-63

Polo Passivo

Partes

DAVID FERREIRA BRITTES

CPF *39.***.*18-30

Advogados

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF *08.***.*37-15

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

VARLEM DOS SANTOS OBELAR

CPF *07.***.*33-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 14:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

  • 09/05/2025 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 08/05/2025 17:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

  • 08/05/2025 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 08/05/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 17:45

    Sessão do Tribunal do Júri redesignada - Local Salão do Tribunal do Júri - 18/03/2026 09:30. Refer. Evento 166

  • 08/05/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2024 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

  • 17/04/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 15/04/2024 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

  • 15/04/2024 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 12/04/2024 17:46

    Sessão do Tribunal do Júri designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 19/11/2025 09:30

  • 12/04/2024 07:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 07:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 07:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 19:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 14:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

  • 01/09/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 31/08/2023 09:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

  • 31/08/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 29/08/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2023 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

  • 28/08/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 25/08/2023 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

  • 25/08/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 24/08/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 19:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/08/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 11:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID FERREIRA BRITTES - PRONUNCIADO

  • 14/06/2023 18:17

    Outras decisões

  • 14/06/2023 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 16:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

  • 14/06/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 12/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

  • 12/06/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 09/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/06/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2023 12:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/06/2023 11:55

    Recebidos os autos - TJRS -> PLT1CR Número: 50061476020228210022

  • 23/11/2022 23:54

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT1CR -> TJRS

  • 23/11/2022 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 14/11/2022 13:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

  • 14/11/2022 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 11/11/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 15:31

    Outras decisões

  • 11/11/2022 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2022 13:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

  • 11/11/2022 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 01/11/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/11/2022 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 01/11/2022 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 28/10/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 17:33

    Outras decisões

  • 28/10/2022 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2022 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 28/10/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 26/10/2022 16:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

  • 24/10/2022 09:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 24/10/2022 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 21/10/2022 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

  • 21/10/2022 17:39

    Expedição de Mandado - CM0022

  • 21/10/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 17:23

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 18/10/2022 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2022 13:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 06/10/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 06/10/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 04/10/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/10/2022 17:16

    Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiências - 04/10/2022 13:30. Refer. Evento 70

  • 04/10/2022 11:26

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 73

  • 26/09/2022 02:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

  • 21/08/2022 15:54

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 77

  • 19/08/2022 20:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 18/08/2022 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 17:34

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 77

  • 17/08/2022 11:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 12/08/2022 13:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/08/2022 09:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 08/08/2022 20:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 01/08/2022 14:54

    Expedição de ofício

  • 01/08/2022 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/08/2022 14:53

    Expedição de ofício

  • 01/08/2022 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: FELIPE CAMPOS FERREIRA DE CASTILHOS (por substituição em 02/08/2022 15:55:50)

  • 01/08/2022 14:52

    Expedição de Mandado - CM0022

  • 01/08/2022 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

  • 01/08/2022 14:52

    Expedição de Mandado - CM0022

  • 01/08/2022 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

  • 01/08/2022 14:51

    Expedição de Mandado - CM0022

  • 01/08/2022 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

  • 01/08/2022 14:51

    Expedição de Mandado - CM0022

  • 01/08/2022 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 01/08/2022 14:51

    Expedição de Mandado - CM0022

  • 01/08/2022 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: MARCOS IBANOS PEREIRA (por substituição em 19/09/2022 08:09:06)

  • 01/08/2022 14:50

    Expedição de Mandado - CM0022

  • 22/07/2022 19:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 22/07/2022 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/07/2022 13:12

    Audiência de instrução designada - Local Sala de audiências - 04/10/2022 13:30

  • 14/07/2022 09:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 14/07/2022 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/07/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 11:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 12/07/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 16:22

    Intimado em Secretaria

  • 12/07/2022 16:21

    Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiências - 12/07/2022 15:45. Refer. Evento 23

  • 11/07/2022 17:00

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

  • 10/07/2022 15:42

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 54

  • 27/06/2022 13:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/06/2022 20:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 27/05/2022 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 27/05/2022 17:57

    Expedição de Mandado - CM0022

  • 27/05/2022 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 27/05/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 26/05/2022 14:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 25/05/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 18:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 24/05/2022 18:13:07)

  • 24/05/2022 14:11

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

  • 23/05/2022 20:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/05/2022 20:35

    Expedição de ofício

  • 23/05/2022 19:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 20/05/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2022 12:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/05/2022 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 20/05/2022 12:18

    Expedição de Mandado - CM0022

  • 20/05/2022 12:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/05/2022 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/05/2022 18:22

    Expedição de ofício

  • 19/05/2022 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/05/2022 18:21

    Expedição de ofício

  • 19/05/2022 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 19/05/2022 18:21

    Expedição de Mandado - CM0022

  • 19/05/2022 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 19/05/2022 18:20

    Expedição de Mandado - CM0022

  • 19/05/2022 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 19/05/2022 18:20

    Expedição de Mandado - CM0022

  • 19/05/2022 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 19/05/2022 18:20

    Expedição de Mandado - CM0022

  • 17/05/2022 19:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 17/05/2022 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/05/2022 18:49

    Audiência de instrução designada - Local Sala de audiências - 12/07/2022 15:45

  • 13/05/2022 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 13/05/2022 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/05/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 13:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 13/05/2022 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/05/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/05/2022 09:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 12/05/2022 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/05/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 19:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 08/03/2022 09:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 08/03/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/03/2022 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 07/03/2022 17:38

    Expedição de Mandado - CM0022

  • 07/03/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 17:13

    Recebida a denúncia

  • 07/03/2022 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2022 12:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008270-65.2021.8.21.0022/RS - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 07/03/2022 10:02

    Distribuído por dependência - Número: 50082706520218210022/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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