TJRS - 5001949-76.2021.8.21.0163

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RS

CNPJ: 90.256.660/0001-20

Advogados

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA

OAB: 085747/RS

CPF *06.***.*02-50

Polo Passivo

Partes

JANICE VALIM DIMER RICARDO

CPF *11.***.*20-87

Advogados

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB: 060333/RS

CPF *10.***.*11-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 14:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/06/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/01/2024 17:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 31/01/2024 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 26/01/2024 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 15/01/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 14:36

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/06/2023 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2023 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 29/06/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/06/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/06/2023 19:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/06/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2023 13:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 15/05/2023 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 28/04/2023 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 28/04/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 08:33

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001949-76.2021.8.21.0163/RS (Pauta: 320) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA RECORRIDO: JANICE VALIM DIMER RICARDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 10/04/2023 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 10/04/2023 12:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 320

  • 17/03/2023 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2023 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 16/03/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/03/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/03/2023 12:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

  • 10/03/2023 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/02/2023 21:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 21/02/2023 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/02/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 19:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2022 12:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 08/09/2022 12:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 26/08/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2022 17:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/07/2022 11:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 04/07/2022 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/06/2022 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2022 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 22/06/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 16/06/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 20:57

    Juntada de íntegra do processo

  • 30/03/2022 18:15

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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