TJRS - 5001699-77.2020.8.21.0163

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RS

CNPJ: 90.256.660/0001-20

Advogados

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA

OAB: 085747/RS

CPF *06.***.*02-50

Polo Passivo

Partes

EZEQUIEL BOBSIN STRASBURG

CPF *01.***.*03-57

Advogados

RICARDO QUADROS

OAB: 084951/RS

CPF *29.***.*01-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 14:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 17/03/2025 17:39

    Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50016997720208210163/TJRS

  • 25/02/2025 16:18

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50016997720208210163/TJRS

  • 13/12/2024 14:09

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50016997720208210163/TJRS

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001699-77.2020.8.21.0163/RS (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA RECORRIDO: EZEQUIEL BOBSIN STRASBURG (RECORRIDO) ADVOGADO(A): RICARDO QUADROS (OAB RS084951) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LUIZ INACIO VIGIL NETO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de novembro de 2024.

    Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente

  • 20/06/2024 17:38

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50016997720208210163/TJRS

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001699-77.2020.8.21.0163/RS (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA RECORRIDO: EZEQUIEL BOBSIN STRASBURG (RECORRIDO) ADVOGADO(A): RICARDO QUADROS (OAB RS084951) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARISA LARA ADAMI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024.

    Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente

  • 09/02/2024 13:46

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50016997720208210163/TJRS

  • 20/11/2023 17:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

  • 20/11/2023 17:54

    Alterado o assunto processual

  • 13/09/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 18:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 14/07/2023 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 04/07/2023 13:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 04/07/2023 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 03/07/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2023 13:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001699-77.2020.8.21.0163/RS (Pauta: 284) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA RECORRIDO: EZEQUIEL BOBSIN STRASBURG (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO QUADROS (OAB RS084951) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de junho de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 16/06/2023 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 16/06/2023 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 284

  • 31/05/2023 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 15/05/2023 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 28/04/2023 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 28/04/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 08:33

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001699-77.2020.8.21.0163/RS (Pauta: 319) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA RECORRIDO: EZEQUIEL BOBSIN STRASBURG (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO QUADROS (OAB RS084951) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 10/04/2023 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 10/04/2023 12:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 319

  • 20/03/2023 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2023 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 16/03/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/03/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/03/2023 10:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

  • 13/03/2023 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 08/03/2023 18:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 16/02/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/02/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/02/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2022 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 07/12/2022 23:08

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 22:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 16/11/2022 14:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 244/2022-CGJ

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/11/2022 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 07/11/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/10/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 19:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/10/2022 10:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 08/09/2022 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/08/2022 12:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2022 07:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 30/08/2022 07:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/08/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 21:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 04/07/2022 18:42

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 08:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2022 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 26/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

  • 16/06/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 20:26

    Juntada de íntegra do processo

  • 30/03/2022 18:11

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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