TJRS - 5001077-52.2021.8.21.0166

1ª instância - Vara Judicial - Ivoti/Rs

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Polo Ativo

Partes

BENICIA LUCIA STAUDT HANSEN

CPF *96.***.*91-04

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE IVOTI / RS

CNPJ: 88.254.909/0001-17

Advogados

EDUARDO WEIRICH

CPF *51.***.*47-68

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF *88.***.*39-53

EDUARDA DA SILVA FLECK

OAB: 123493/RS

CPF *18.***.*88-14

TOMAS BAUMGARTEN ROST

CPF *26.***.*03-72

ANDRESSA BARBIERI

OAB: 108833/RS

CPF *33.***.*06-61

GIOVANA MORAIS MENA BARRETO

OAB: 119060/RS

CPF *26.***.*69-63

FRANCESCA SOARES COSTA

OAB: 093533/RS

CPF *15.***.*03-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 17:24

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2023 18:10

    Remetidos os Autos - CCALC -> IVI1JE

  • 06/06/2023 11:19

    Remetidos os Autos - Custas - IVI1JE -> CCALC

  • 30/05/2023 17:48

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> IVI1JE

  • 30/05/2023 17:48

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 12/05/2023 14:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

  • 03/05/2023 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

  • 03/05/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 30/04/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 30/04/2023 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

  • 28/04/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 15:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 08:32

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001077-52.2021.8.21.0166/RS (Pauta: 243) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: BENICIA LUCIA STAUDT HANZEN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IVOTI (REQUERIDO) PROCURADOR(A): TOMÁS BAUMGARTEN ROST Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 10/04/2023 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 10/04/2023 12:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 243

  • 07/10/2022 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2022 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 12/09/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/09/2022 19:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

  • 02/08/2022 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 20/07/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 20:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

  • 25/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 23/05/2022 16:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

  • 23/05/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 20/05/2022 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 20/05/2022 21:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

  • 16/05/2022 14:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

  • 16/05/2022 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 15/05/2022 18:07

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/04/2022 19:35

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2022 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/02/2022 12:11

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52066228420218217000/TJRS

  • 22/02/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 16/02/2022 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 31/01/2022 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 31/01/2022 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

  • 28/01/2022 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 28/01/2022 13:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

  • 27/01/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/01/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 18:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2022 14:11

    Classe Processual alterada - DE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 12/01/2022 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IVI1CIV1J para IVI1JE1J)

  • 22/12/2021 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93, 105 e 117

  • 17/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 16/12/2021 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

  • 16/12/2021 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 08/12/2021 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 08/12/2021 10:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

  • 07/12/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 18:36

    Declarado competente outro juízo

  • 07/12/2021 08:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2021 10:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 24/11/2021 17:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52066228420218217000/TJRS

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 12/11/2021 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 12/11/2021 21:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 10/11/2021 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 10/11/2021 12:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 08/11/2021 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 04/11/2021 18:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 04/11/2021 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 04/11/2021 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/10/2021 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 28/10/2021 12:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 25/10/2021 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 25/10/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 20/10/2021 10:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2021 18:38

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52066228420218217000/TJRS

  • 15/10/2021 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 15/10/2021 14:34

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52066228420218217000/TJRS

  • 13/10/2021 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/10/2021 16:51:26)

  • 13/10/2021 16:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Ato ordinatório praticado - 13/10/2021 16:51:25)

  • 10/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 06/10/2021 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 06/10/2021 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 04/10/2021 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 04/10/2021 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 30/09/2021 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2021 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 27/09/2021 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/09/2021 13:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 24/09/2021 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 24/09/2021 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 23/09/2021 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 21/09/2021 18:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 49

  • 21/09/2021 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/09/2021 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/09/2021 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 14/09/2021 09:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 13/09/2021 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/09/2021 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 13/09/2021 18:05

    Expedição de Mandado - Plantão - CM0166

  • 13/09/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/09/2021 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/09/2021 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 10:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2021 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/09/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 11:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2021 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 30/08/2021 17:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 16/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 12/08/2021 14:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/08/2021 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 09/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/08/2021 07:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/08/2021 07:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 07/08/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 06/08/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2021 20:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 30/07/2021 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/07/2021 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 11:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2021 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/07/2021 11:20

    Expedição de ofício

  • 29/07/2021 08:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 28/07/2021 18:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 28/07/2021 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/07/2021 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: LEANDRO CORREA TREPTOW (por substituição em 28/07/2021 16:59:20)

  • 28/07/2021 16:54

    Expedição de Mandado - CM0166

  • 28/07/2021 16:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 28/07/2021 16:50:29)

  • 28/07/2021 16:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 28/07/2021 16:50:29)

  • 28/07/2021 16:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/07/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2021 16:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/07/2021 16:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/07/2021 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2021 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 27/07/2021 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/07/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2021 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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