10/10/2024 10:55

Baixa Definitiva
09/10/2024 18:36

Recebidos os autos do STJ
30/07/2024 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/02/2024 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/02/2024 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial
02/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
18/12/2023 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
07/12/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 20:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
06/12/2023 20:32

Recurso especial admitido
28/11/2023 12:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
28/11/2023 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/10/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2023 18:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
18/09/2023 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
15/09/2023 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
03/09/2023 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
03/09/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/09/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2023 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv
31/08/2023 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/08/2023 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/08/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023 Data da sessão: 24/08/2023 14:00:00
15/08/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de agosto de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

Agravo de Instrumento Nº 5217085-51.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 314) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: AQUELINO DOMINGOS CORBARI ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): GEANCARLOS VALDUGA MOREIRA (OAB RS117902) ADVOGADO(A): LARISSA FRANCESQUINI TERCEIRO (OAB RS083449) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO DE AGUIAR TESHEINER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2023.

Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente
14/08/2023 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
14/08/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/08/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 314
07/08/2023 13:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabAMM
07/08/2023 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
03/08/2023 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/07/2023 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/07/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2023 12:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAMM -> Sec4CCiv
21/07/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabAMM
20/07/2023 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
20/07/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/07/2023 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
20/07/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/07/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2023 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv
18/07/2023 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/07/2023 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
30/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023 Data da sessão: 11/07/2023 14:00:00
30/06/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 17 de julho de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

Agravo de Instrumento Nº 5217085-51.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: AQUELINO DOMINGOS CORBARI ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): GEANCARLOS VALDUGA MOREIRA (OAB RS117902) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO DE AGUIAR TESHEINER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023.

Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente
29/06/2023 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
29/06/2023 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/07/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 88
28/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/06/2023 17:15

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/06/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabAMM
01/06/2023 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/05/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAMM -> Sec4CCiv
31/05/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:35

Remetidos os Autos - DProc -> GabAMM
31/05/2023 12:34

Redistribuído por sorteio - (LVPM para AMM)
23/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/05/2023 17:39

Remetidos os Autos - Sec25CCiv -> GabLVPM
12/05/2023 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/05/2023 13:23:41)
12/05/2023 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/05/2023 13:23:41)
11/05/2023 13:23

Juntada de Certidão
11/05/2023 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/04/2023 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
26/04/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/04/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 17:10

Remetidos os Autos - GabLVPM -> Sec25CCiv
25/04/2023 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2023 15:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023 Data da sessão: 25/04/2023 14:02:00
12/04/2023 00:00

Intimação

25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h02min (Sala de Sessão 812), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 212 do RITJRS), com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS).

O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, será feito diretamente no respectivo sistema (e-proc) até às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos do dia anterior à sessão de julgamento, e/ou, presencialmente, no dia da sessão, com o(a) Oficial de Justiça.

Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por whatsapp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo e-mail [email protected].

Agravo de Instrumento Nº 5217085-51.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 123) RELATORA: Desembargadora LEILA VANI PANDOLFO MACHADO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: AQUELINO DOMINGOS CORBARI ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): GEANCARLOS VALDUGA MOREIRA (OAB RS117902) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO DE AGUIAR TESHEINER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2023.

Desembargadora HELENA MARTA SUAREZ MACIEL Presidente
11/04/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Ordinária Presencial
11/04/2023 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 25/04/2023 14:02 - Sala de Sessão 812 Sequencial: 123
22/02/2023 13:17

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec25CCiv -> GabLVPM
22/02/2023 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/12/2022 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/12/2022 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
05/12/2022 18:36

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022 15:46

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
01/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/11/2022 09:41

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/11/2022 19:54

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 15:51

Remetidos os Autos - GabLVPM -> Sec25CCiv
28/10/2022 15:51

Recebido o recurso com efeito suspensivo
27/10/2022 15:20

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLVPM
27/10/2022 14:43

Remetidos os Autos - GabLVPM -> DProc
27/10/2022 14:43

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.Número: 51911094220228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00