TJRS - 5014749-45.2019.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Polo Passivo

Partes

PAULA DA COSTA BATTIPAGLIA

CPF *09.***.*48-57

Advogados

JULIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 075796/RS

CPF *13.***.*84-07

DANIELA DA COSTA BATTIPAGLIA

OAB: 103708/RS

CPF *11.***.*01-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 06/12/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 22:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 24/11/2023 18:42

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 22/11/2023 13:35

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/10/2023 15:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 21/09/2023 18:07

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 21/09/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:20

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 19/09/2023 16:07

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50147494520198210022

  • 28/08/2023 14:58

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50147494520198210022/TJRS

  • 30/06/2023 15:50

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 29/06/2023 17:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/06/2023 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 02/06/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 01/06/2023 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 01/06/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/06/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 18:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 17:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/05/2023 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2023 14:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1043

  • 14/04/2023 13:20

    Retirado de pauta

  • 10/04/2023 21:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 44

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 673

  • 30/03/2023 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2023 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44

  • 13/03/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 09/03/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/03/2023 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 09/03/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/03/2023 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 46

  • 09/03/2023 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/03/2023 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/03/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2023 16:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 19:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/02/2023 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 12:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 864

  • 17/11/2022 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2022 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 14/11/2022 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/11/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/11/2022 18:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 28/10/2022 21:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 28/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/10/2022 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 05/10/2022 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/10/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 19:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 03/10/2022 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/10/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2022 15:27

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/06/2022 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 18:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2022 22:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 20/06/2022 22:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/06/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/06/2022 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 14/06/2022 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/06/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/05/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 19:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 12/04/2022 12:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/03/2022 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 18/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2022 15:58

    Juntada de íntegra do processo

  • 06/03/2022 15:28

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
10/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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