TJRS - 5073402-98.2022.8.21.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

MICROSENS LTDA

CNPJ: 78.126.950/0001-54

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 009340/AL

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 14:48

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50734029820228210001/TJRS

  • 21/06/2023 17:59

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50734029820228210001/TJRS

  • 09/05/2023 17:40

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50734029820228210001/TJRS

  • 28/04/2023 15:24

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50734029820228210001/TJRS

  • 16/01/2023 18:06

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

  • 10/01/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236000889

  • 17/12/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 12/12/2022 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226113708

  • 06/12/2022 18:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 06/12/2022 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/12/2022 12:55

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 17/11/2022 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/11/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2022 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/11/2022 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 10/11/2022 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226053058

  • 09/11/2022 13:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 10/10/2022 10:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226003262

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/09/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 23/09/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/09/2022 11:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/09/2022 10:04

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225957789

  • 09/09/2022 19:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 09/09/2022 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/09/2022 10:04

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225473770

  • 01/09/2022 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/09/2022 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 31/08/2022 19:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 31/08/2022 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 31/08/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2022 18:03

    Denegada a Segurança

  • 31/08/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225937143

  • 10/08/2022 11:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225918555

  • 28/07/2022 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 15/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 14/07/2022 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 14/07/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/07/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/07/2022 16:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/07/2022 10:03

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225832692

  • 30/06/2022 10:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 30/06/2022 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/06/2022 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 30/06/2022 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/06/2022 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/06/2022 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/06/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 19:42

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2022 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2022 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/06/2022 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/06/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/06/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 12:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/06/2022 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 20/06/2022 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/06/2022 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225662675

  • 02/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 30/05/2022 13:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/05/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/05/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2022 10:04

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225214844

  • 19/05/2022 01:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 10/05/2022 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 10/05/2022 11:06

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225626191

  • 09/05/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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