TJRS - 5001941-83.2015.8.21.0010

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELAINE SILVA FERREIRA

CPF *52.***.*88-00

Advogados

DENIS JORGE ACCO

OAB: 011336/RS

CPF *89.***.*69-72

PEDRO ADAMI GHIDINI

OAB: 097068/RS

CPF *26.***.*92-10

DENIS RICIERI SCHMITZ ACCO

OAB: 097096/RS

CPF *28.***.*22-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ: 88.830.609/0001-39

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

ADRIANO TACCA

OAB: 060190/RS

CPF *45.***.*40-91

RODRIGO MENEGAT DO AMARAL

OAB: 060559/RS

CPF *71.***.*53-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/04/2024 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/07/2023 15:15

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> CSL1JF

  • 10/07/2023 15:15

    Transitado em Julgado

  • 04/07/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 16/06/2023 10:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

  • 14/06/2023 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 131

  • 02/06/2023 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

  • 02/06/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 01/06/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 18:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 17:27

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 11/05/2023 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2023 14:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 956

  • 14/04/2023 13:11

    Retirado de pauta

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 576

  • 09/03/2023 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 22/02/2023 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 22/02/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 15/02/2023 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 15/02/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 14/02/2023 15:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 14/02/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 14/02/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 11:25

    Outras decisões

  • 07/02/2023 12:59

    Retirado de pauta

  • 03/02/2023 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 12:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 762

  • 19/12/2022 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2022 10:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 96

  • 11/12/2022 22:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/12/2022 23:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 00:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 28/11/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 23/11/2022 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 20:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 21/11/2022 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 18/11/2022 11:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 18/11/2022 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 18/11/2022 10:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 18/11/2022 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/11/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 16:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/09/2022 15:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/09/2022 19:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/09/2022 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2022 13:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 419

  • 30/06/2022 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 29/06/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/06/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/06/2022 14:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 22/06/2022 18:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/06/2022 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 03/06/2022 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 30/05/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2022 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 22/04/2022 13:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 06/04/2022 13:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 06/04/2022 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/04/2022 09:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 06/04/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/04/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/04/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/04/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/04/2022 17:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/03/2022 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 40

  • 12/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/03/2022 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 05/03/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/03/2022 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2022 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2022 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CSL2CIV1J para CSL1JF1J)

  • 02/03/2022 15:22

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 02/03/2022 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 42

  • 02/03/2022 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/03/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 14:53

    Outras decisões

  • 02/03/2022 09:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2022 09:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 11/02/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 14:48

    Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50019418320158210010

  • 23/11/2021 14:40

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50019418320158210010/TJRS

  • 15/04/2021 17:32

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

  • 15/04/2021 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 15/04/2021 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/04/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 07:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 13/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/03/2021 20:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 07/03/2021 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/03/2021 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2021 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2021 17:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 22/02/2021 00:17

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

  • 30/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/01/2021 14:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 24/01/2021 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/01/2021 09:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 21/01/2021 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/01/2021 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2021 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2021 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2021 14:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/01/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 12:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 18/01/2021 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/12/2020 18:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2021

  • 15/12/2020 16:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 15/02/2021

  • 22/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 12/11/2020 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2020 14:25

    Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

  • 12/11/2020 14:18

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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