TJRS - 5001582-14.2022.8.21.0132

1ª instância - Vara do Jec - Sapiranga/Rs

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Polo Ativo

Partes

ROSANE PIETROBELLI

CPF *83.***.*64-87

Advogados

FILIPE MERKER BRITTO

OAB: 069129/RS

CPF *02.***.*31-03

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB: 059730/RS

CPF *57.***.*37-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RS

CNPJ: 91.995.365/0001-59

Advogados

PAULA KETLIN GARCIA

OAB: 084427/RS

CPF *07.***.*07-85

ALICE FONINI LOTH

OAB: 086639/RS

CPF *17.***.*87-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 15:56

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2024 15:56

    Transitado em Julgado - Data: 07/08/2024

  • 07/08/2024 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 07/08/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 06/08/2024 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 06/08/2024 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 05/08/2024 14:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/08/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/04/2024 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/11/2023 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 11/10/2023 18:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 11/10/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 10/10/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 16:07

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SPG1JE

  • 09/10/2023 16:07

    Transitado em Julgado

  • 06/09/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 06/09/2023 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 06/09/2023 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 06/09/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 06/09/2023 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 06/09/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 04/09/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 15:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 17:54

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 10/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:05:00</b>

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE AGOSTO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001582-14.2022.8.21.0132/RS (Pauta: 576) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: ROSANE PIETROBELLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 09/08/2023 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2023 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 576

  • 13/06/2023 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 03/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 17/05/2023 21:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 17/05/2023 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/05/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 17:38

    Outras decisões

  • 16/05/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2023 08:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 12/05/2023 23:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 12/05/2023 23:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/05/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 15:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:18

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001582-14.2022.8.21.0132/RS (Pauta: 568) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: ROSANE PIETROBELLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 568

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/02/2023 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 17:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 15/02/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/02/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2023 16:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 24/01/2023 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 24/01/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/01/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/01/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2022 09:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 08/12/2022 09:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 21:54

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/11/2022 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 22/11/2022 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/11/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 17:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/11/2022 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2022 19:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/07/2022 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/07/2022 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 19/07/2022 00:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 00:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 00:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2022 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/05/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 08:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 04/04/2022 15:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/03/2022 10:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/03/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/02/2022 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2022 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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