TJRS - 5003724-30.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

CINTIA CENTENO MOREIRA

CPF *54.***.*85-68

Advogados

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 062436/RS

CPF *78.***.*10-63

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 075446/RS

CPF *08.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 16:35

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 03/10/2023 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 08/09/2023 17:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 08/09/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 14:59

    Determinado o Arquivamento

  • 06/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2023 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 07/08/2023 14:33

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 25/07/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 20:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 14/07/2023 20:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 05/07/2023 18:45

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 05/07/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 15:28

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 05/07/2023 15:28

    Transitado em Julgado

  • 04/07/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 26/06/2023 22:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

  • 01/06/2023 20:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 01/06/2023 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/06/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 15:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 17:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE MAIO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003724-30.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 748) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: CINTIA CENTENO MOREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL AMARAL BEZERRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de maio de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 11/05/2023 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2023 14:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 748

  • 27/04/2023 13:52

    Retirado de pauta

  • 12/04/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 10/04/2023 21:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003724-30.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 380) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: CINTIA CENTENO MOREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL AMARAL BEZERRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 380

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

  • 10/03/2023 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/03/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 14:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/03/2023 16:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/03/2023 16:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 16:35

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 03/02/2023 12:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 520

  • 03/02/2023 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/12/2022 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/12/2022 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2022 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 23/11/2022 10:05

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225646651

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/11/2022 14:10

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte

  • 09/11/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 14/10/2022 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/10/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2022 15:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 05/10/2022 15:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 05/10/2022 08:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/09/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 21/09/2022 17:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 25/08/2022 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 25/08/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/08/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/08/2022 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2022 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 09/08/2022 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/08/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/08/2022 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/07/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 21:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 12/07/2022 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/07/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 17:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/06/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 17/05/2022 21:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/04/2022 19:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/04/2022 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2022 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/02/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 14:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2022 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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