TJRS - 5007392-41.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DAVID WESLEY GOMES

CPF *18.***.*48-48

Advogados

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB: 054359/SC

CPF *10.***.*85-79

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 16:58

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2024 16:58

    Transitado em Julgado

  • 03/01/2024 15:14

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 51663921120228210001/RS

  • 29/11/2023 12:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/11/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 24/10/2023 13:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 114

  • 16/10/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 16/10/2023 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 14/10/2023 16:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 14/10/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 13/10/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 19:00

    Prejudicado

  • 11/10/2023 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 102

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 102

  • 06/09/2023 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 06/09/2023 09:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 05/09/2023 23:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 05/09/2023 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 04/09/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 16:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 17:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:05:00</b>

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE AGOSTO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007392-41.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 351) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: DAVID WESLEY GOMES ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): NATACHA SCHMIDT FLORENCE RAMOS PROCURADOR(A): MOISES CLAUDIO DE SIQUEIRA PROCURADOR(A): THIAGO SILVA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 09/08/2023 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2023 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 351

  • 03/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 13/07/2023 21:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2023-DF

  • 12/07/2023 16:59

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

  • 11/07/2023 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 01:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 10/07/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 10/07/2023 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/07/2023 23:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 07/07/2023 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 00:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 06/07/2023 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/07/2023 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 71

  • 04/07/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63

  • 30/06/2023 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 30/06/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/06/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 18:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2023 16:43

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 27/06/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 23/06/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/06/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/06/2023 11:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 22/06/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 14:22

    Outras decisões

  • 19/06/2023 13:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 28 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS.

    Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos.

    CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO.

    CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected].

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007392-41.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 15) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: DAVID WESLEY GOMES ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): NATACHA SCHMIDT FLORENCE RAMOS PROCURADOR(A): MOISES CLAUDIO DE SIQUEIRA PROCURADOR(A): THIAGO SILVA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de junho de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 15/06/2023 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 15

  • 15/06/2023 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 13/06/2023 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 14:55

    Retirado de pauta

  • 03/05/2023 14:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Pedido não conhecido - 28/04/2023 08:18:00)

  • 03/05/2023 09:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 02/05/2023 17:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 39

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 42

  • 26/04/2023 22:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 26/04/2023 22:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/04/2023 18:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 20/04/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/04/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 14:11

    Outras decisões

  • 18/04/2023 19:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2023 17:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/04/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/04/2023 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 16/04/2023 12:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 16/04/2023 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/04/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 17:10

    Outras decisões

  • 12/04/2023 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007392-41.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 296) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: DAVID WESLEY GOMES ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 296

  • 17/03/2023 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/03/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/02/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/02/2023 09:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 23/02/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/02/2023 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/12/2022 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 07/12/2022 09:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 00:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 30/11/2022 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 14/11/2022 08:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 14/11/2022 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/11/2022 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 08:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 51663921120228210001/RS

  • 08/11/2022 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2022 16:53

    Distribuído por dependência - Número: 51663921120228210001/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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