TJRS - 5146660-44.2022.8.21.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

MARCIANO CRISTIAN PAVANATO

CPF *29.***.*44-29

Advogados

ANA LUIZA ORTIZ ARIGONY

OAB: 114610/RS

CPF *24.***.*39-27

CARLA ARIGONY DE CARVALHO

OAB: 115204/RS

CPF *24.***.*52-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 18:46

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 10/12/2023 20:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 21/11/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 19:21

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *35.***.*23-74

  • 20/11/2023 19:20

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *35.***.*22-91

  • 17/11/2023 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236645118

  • 17/11/2023 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236645090

  • 15/11/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 20/10/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 20/10/2023 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 20/10/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 22/09/2023 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 19/09/2023 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 19/09/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/09/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/09/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 11:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 230041919 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

  • 16/09/2023 20:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 230041919 transmitida para SEFAZ/RS

  • 16/09/2023 10:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

  • 14/09/2023 13:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 14/09/2023 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/09/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2023 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/07/2023 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 30/06/2023 09:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 09/06/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 12:26

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

  • 09/06/2023 12:26

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 31/05/2023 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 02/05/2023 22:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 02/05/2023 22:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/04/2023 08:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5146660-44.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 257) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MARCIANO CRISTIAN PAVANATO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ARIGONY DE CARVALHO (OAB RS115204) ADVOGADO(A): ANA LUIZA ORTIZ ARIGONY (OAB RS114610) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 257

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/03/2023 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2023 23:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 23/03/2023 23:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/03/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/03/2023 14:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 07/03/2023 21:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 10/02/2023 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 08/02/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 12:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 25/01/2023 07:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 25/01/2023 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/01/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/01/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/01/2023 18:32

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/01/2023 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2023 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 23/01/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/01/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/01/2023 23:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/01/2023 23:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 20/01/2023 09:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 20/01/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/01/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2022 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 25/11/2022 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/11/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/11/2022 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 09/11/2022 16:23

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/10/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 14:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/09/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 18:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/08/2022 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2022 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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