24/11/2023 18:40

Baixa Definitiva
21/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
19/10/2023 15:33

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
12/09/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:28

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
07/07/2023 14:44

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC
07/07/2023 14:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF
07/07/2023 14:33

Transitado em Julgado
04/07/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113
04/06/2023 22:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
04/06/2023 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/06/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2023 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2023 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/05/2023 23:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/05/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE MAIO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5030822-24.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 581) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: LUCIARA AGUILAR VIGHI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO QUADROS (OAB RS084951) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIELA PEREIRA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de maio de 2023.

Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente
11/05/2023 14:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/05/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 581
11/05/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/05/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
03/05/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/05/2023 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
02/05/2023 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/05/2023 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/04/2023 09:02

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
05/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023 Data da sessão: 19/04/2023 14:05:00
05/04/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5030822-24.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 234) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: LUCIARA AGUILAR VIGHI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO QUADROS (OAB RS084951) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente
04/04/2023 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 234
04/04/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/03/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 13:51

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA02TRFZ2
09/03/2023 21:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/03/2023 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
08/03/2023 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235101649
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/02/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
22/02/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/02/2023 11:42

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
16/02/2023 18:43

Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - PLT1JF -> CCALC
16/02/2023 16:35

Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF
15/02/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão/despacho - 15/02/2023 17:15:49)
14/02/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/02/2023 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
13/02/2023 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
13/02/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/02/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 13:52

Outras decisões
10/02/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 09:45

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2
26/01/2023 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
26/01/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/01/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/01/2023 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
25/01/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2023 09:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF
13/01/2023 09:25

Transitado em Julgado
20/12/2022 00:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
17/12/2022 23:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
11/12/2022 22:52

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
07/12/2022 09:09

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
29/11/2022 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
29/11/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/11/2022 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 21:46

Outras decisões
23/11/2022 13:12

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/11/2022 15:51

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/10/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte
17/10/2022 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/10/2022 18:44

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
14/10/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/10/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/10/2022 17:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2
28/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/08/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/08/2022 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
05/08/2022 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
05/08/2022 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2022 15:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/08/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2022 17:35

Conclusos para julgamento
03/06/2022 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
03/06/2022 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/05/2022 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
18/05/2022 17:06

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/05/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 15:20

Convertido o julgamento em diligência
02/05/2022 23:35

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 20:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/04/2022 11:24

Conclusos para julgamento
29/03/2022 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
29/03/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/03/2022 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/03/2022 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 16:23

Alterado o assunto processual
06/03/2022 14:15

Juntada de íntegra do processo
06/03/2022 11:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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