TJRS - 5018668-84.2019.8.21.0008
1ª instância - Vara do Jec - Canoas/Rs
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 20:24
Baixa Definitiva
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22/05/2023 16:54
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CAN1JE
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22/05/2023 16:54
Transitado em Julgado
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18/05/2023 15:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/05/2023 14:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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09/05/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/05/2023 14:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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03/05/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/05/2023 11:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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03/05/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/05/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2023 08:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/04/2023 08:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>
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05/04/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018668-84.2019.8.21.0008/RS (Pauta: 210) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: JONATHAN DE MOURA STEFFEN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANOAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
04/04/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/04/2023 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 210
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10/03/2023 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2023 15:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/02/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/02/2023 20:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2
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12/12/2022 10:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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12/12/2022 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/12/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/11/2022 20:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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09/11/2022 14:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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11/10/2022 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 20:46
Decisão interlocutória
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11/10/2022 20:28
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2022 11:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/09/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/09/2022 14:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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14/09/2022 09:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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14/09/2022 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/09/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2022 14:18
Julgada improcedente a impugnação à execução
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08/09/2022 20:41
Conclusos para julgamento
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09/08/2022 19:45
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2022 18:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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01/07/2022 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/07/2022 15:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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01/07/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/06/2022 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/06/2022 13:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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29/06/2022 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2022 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2022 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2022 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 18:24
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2022 06:15
Juntada de íntegra do processo
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10/03/2022 06:14
Juntada de íntegra do processo
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10/03/2022 03:43
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2019
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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