TJRS - 5013291-98.2021.8.21.0029
1ª instância - Vara do Jec - Santo Ngelo/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 16:47
Baixa Definitiva
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19/07/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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12/07/2023 17:49
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P
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05/07/2023 11:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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22/06/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 12:41
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SAN1JE
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15/06/2023 12:41
Transitado em Julgado
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03/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2023 12:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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03/05/2023 11:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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03/05/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 16:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2023 08:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/04/2023 08:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>
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05/04/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013291-98.2021.8.21.0029/RS (Pauta: 192) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: LUCIANE MELO DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCIANA HOFFMANN SCHERER (OAB RS073060) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
04/04/2023 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 192
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04/04/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/03/2023 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2023 15:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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27/03/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/03/2023 20:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2
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20/03/2023 16:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/02/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2023 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2022 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2022 13:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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30/09/2022 09:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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06/09/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2022 12:24
Julgado procedente em parte o pedido
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21/03/2022 20:11
Conclusos para julgamento
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18/03/2022 21:52
Juntada de íntegra do processo
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18/03/2022 17:03
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2021
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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