TJRS - 5005056-95.2022.8.21.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL LUCCHESE BORGMANN

CPF *07.***.*75-41

Advogados

DEIVIS DANIEL HAESER

OAB: 048672/RS

CPF *29.***.*17-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 14:02

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2023 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 31/05/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 22/05/2023 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 22/05/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 22/05/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:35

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

  • 19/05/2023 15:35

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 10/05/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 09/05/2023 12:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 09/05/2023 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/05/2023 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 04/05/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 02/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/04/2023 08:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005056-95.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 133) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: RAFAEL LUCCHESE BORGMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DEIVIS DANIEL HAESER (OAB RS048672) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 133

  • 20/03/2023 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 10/03/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 03/03/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/03/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2023 21:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/12/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/12/2022 15:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 11/12/2022 22:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 10/12/2022 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 07/12/2022 10:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 22/11/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 16/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/11/2022 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/11/2022 09:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 07/11/2022 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 07/11/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/11/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/11/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/11/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/11/2022 12:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/07/2022 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 21:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 19/07/2022 21:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/07/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 10:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2022 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 08/06/2022 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/06/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 18:48

    Convertido o julgamento em diligência

  • 04/06/2022 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 19/05/2022 01:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/05/2022 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 10:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/05/2022 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/05/2022 09:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 06/05/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 18:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 18/04/2022 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/04/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/04/2022 10:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 13/04/2022 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/04/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 12:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/02/2022 01:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 01:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/02/2022 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2022 09:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2022 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/01/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/01/2022 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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